DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCEDER, A Senhora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO, cônjuge do ex- servidor civil MARIO MACHADO, matrícula SIAPE nº 084582, vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário, falecido em 17 de dezembro de 2022, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Motorista Oficial, Classe "B" IV - NI, cujo o amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO PORTARIA Nº 18.245-SC, CMT 11ª RM, DE 16 DE MAIO DE 2023 NUP/NUD: 64d274.013187/2023-79 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1700, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017. CONCEDER, A Senhora ADILCEIA BATISTA DOS REIS, companheira do ex-servidor civil WILSON CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 084.069, vinculada ao 2º Batalhão Ferroviário, falecido em 15 de dezembro de 2022, aposentado, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, Classe "S" III - NI, cujo o amparo é o seguinte: inciso III do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIAS CMSE/C EX, DE 23 DE MAIO DE 2023. O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: Nº 201 - EXONERAR, a pedido, o Cap Res Remun (076094013-0) JOSÉ OTÁVIO ALMEIDA DE AZEVEDO, Prec-CP: 96 1906486, da 11ª Cia E Cmb Mec (PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 3 de abril de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. Nº 202 - EXONERAR, a pedido, o Cel Res Remun (023007413-0) LUIZ FERNANDO AZEVEDO DELAGE, PREC-CP: 96-1939503, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. Nº 203 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020361094-4) REINALDO CESAR QUIRINO DOS SANTOS HIAS, Prec-CP: 96 1898477, do 5º BIL (LORENA-SP), a partir de 1° de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. Nº 204 - NOMEAR, o Cel Res Remun (017083461-8) CARLOS ALEXANDRE CARNAVAL PEREIRA DA ROCHA, PREC CP: 96 1526698, no B Mnt Sup Av Ex (TAUBATÉ -SP), para PTTC, para exercer a tarefa Assessor da Seção de Voo Técnico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023. Nº 205 - NOMEAR, o TenCel Res Remun (023684002-1) CARLOS ESTEVE BELLA, PREC CP: 96 1477819, no B Mnt Sup Av Ex (TAUBATÉ -SP), para PTTC, para exercer a tarefa Assessor da Seção de Voo Técnico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023. Nº 206 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020476044-1) FÁBIO MARCELO BAPTISTA, PREC CP: 96 1958461, na B Ap R Bauru (BAURU -SP), para PTTC, para exercer a tarefa Assessoria e Apoio Técnico na Seção de Pagamento da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023. Nº 207 - EXONERAR, de ofício, o TenCel Res Remun (019542243-1) ANDERSON VIVAS DA SILVA, Prec-CP: 96 1843671, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o TenCel Res Remun (019542243-1) ANDERSON VIVAS DA SILVA, Prec-CP: 96 1843671, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAP AV A - SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor do SIRE e Implantação do Sistema de Atendimento ao Usuário na Seção do FuSEx da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023. Nº 208 - EXONERAR, de ofício, o 1º Sgt Res Remun (020162604-1) OSMAR DE LIMA CAMPOS, Prec-CP: 96 1748011, do 2° BIL (SÃO VICENTE-SP), a partir de 1° de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 1º Sgt Res Remun (020162604-1) OSMAR DE LIMA CAMPOS, Prec-CP: 96 1748011, no 2º BIL (SÃO VICENTE-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023. Nº 209 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (016506632-5) GILBERTO NEVES CRUZ, Prec-CP: 96 1566827, do 37º BI Mec (LINS-SP), a partir de 1° de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (016506632-5) GILBERTO NEVES CRUZ, Prec-CP: 96 1566827, no 37º BI Mec (LINS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico na SVP da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023. Nº 210 - EXONERAR, de ofício, o Cap Res Remun (025612113-8) NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1846401, da 11ª Cia E Cmb Mec (PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1° de junho de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap Res Remun (025612113-8) NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1846401, na 11ª Cia E Cmb Mec (PINDAMONHANGABA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento e Gestão da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023. Nº 211 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020361184-3) IVANOR DE JESUS ARTHUR, PREC CP: 96 1936392, no 5º BIL (LORENA -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor do Processo de Alimentação da Seção de Aprovisionamento da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2023. Gen Ex GUIDO AMIN NAVES COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 23.236-SAP.2/SVP 3, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi conferida pelo inciso III do art 8 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exercito EB 10 IG 02 002 aprovada pela Portaria C Ex nr 1.851, de 13 de outubro de 2022, e tendo em vista a Sentenca proferida nos autos do Processo nr 5001372-88.2022.4.04.7109 RS, em curso na 1 VF de Erechim RS, resolve: CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado JORGE WALDENIR FERREIRA DA ROSA Idt 038554292-3, Prec CP 96 1550839 CPF 388.266.230-15, vinculado a SVP 3 Bda C Mec, o beneficio de Auxilio-Invalidez, por Decisao Judicial como Tutela Antecipada, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 07 de agosto de 2012, a contar de julho de 2018, conforme a Sentenca da 1 Vara Federal de Erechim RS de 17 de maio de 2023, e o contido no DIEx nr 946-SA3.5 Asse Ap As Jurd Cmdo 3 RM, de 23 de maio de 2023 do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicios do Comando da 3 Regiao Militar. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 23.361-SAP.5-SVP 3, DE 16 DE MAIO DE 2023 EB: 64026.005483/2023--28 CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora VILMA TEREZINHA AGUIAR KROTH, na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do ex-servidor civil MILTON KROTH, matrícula SIAPE nº 0.0.077.287, vinculado ao SVP 1º Bcom, falecido na inatividade, em 01 de abril de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código 484/004. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada ao SVP 1º Bcom. Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 219 - SVP 5, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER o auxílio-invalidez ao 1º Ten Rfm (013433342-6) EDIMILSON DA SILVA SOUZA, Prec/CP-96/1502046, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 13 de abril de 2023, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 101/2023, Sessão nº 22/2023, de 13 de abril de 2023, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 185/2023, de 15 de maio de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA. Por delegação: JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 148 - DECEx/C Ex, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2023, Seção 2, página 11, referente a nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (023134823-6) OSMAR DA SILVA BARROS JUNIOR, PREC CP 96/1665561, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe do Escritório de Projetos, pelo prazo de 24 meses, onde se lê " a partir de 1° de maio de 2023", leia-se "a partir de 1° de junho de 2023". DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 1°, inciso VI, alínea "p", da Port Cmt Ex n° 1.700, de 8 de dezembro de 2017, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo nº 1003129-96.2021.4.01.3200, resolve: PROMOVER, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, à graduação de 2º Sgt MB Mec Op Refm, a contar de 1° de dezembro de 2020, o 3º Sgt MB Mec Op Refm (100099735-1) THALISSON AUSTREGÉSILO SILVA. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIAS - DAP/DGP/C EX, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve: Nº 220 - Exonerar de ofício, o Cel R/1 0203509047 MARCELO RODRIGUES de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 31 de maio de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Nº 221 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 0368682530 ALEXANDRE VINICIUS MARASINI MARTINS de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 31 de maio de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Nº 222 - Exonerar de ofício, o Cap R/1 0307280248 PAULO DEON COELHO de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 31 de maio de 2023, de acordo com o inciso II alínea "a" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Nº 223 - Exonerar de ofício, o ST R/1 0521165548 ANTONIO JOSÉ CORRÊA de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 31 de maio de 2023, de