DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar WAGNER JOSÉ RODRIGUES LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1620032, CPF n.º .885.583-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE- 1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO SOUTO DE NORONHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.098642/2019-88, resolve: Alterar os termos da PORTARIA/INCRA/SR01/nº 1480, de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de julho de 2019, seção 2, que concedeu aposentadoria a ANTONIO JOSÉ DA SILVA FREIRE, no cargo Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0723320, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 40 § 1°, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente Substituto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da conferência internacional sobre Desenvolvimento Sustentável intitulada "Thinking about Industrial Property Sustainability and the Future of the Planet", em Lisboa, Portugal, no período de 27 de maio a 02 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.140065/2023- 58). GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 716, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104300/2023-18, resolve: Art. 1º Designar os servidores GUSTAVO DUARTE VICTER, matrícula Siape 1034017, e THOMAS PARIS CALDELLAS, matrícula Siape 1819208, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDIC nº 15, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, Página 17. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 717, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104300/2023-18, resolve: Designar FRANCO CESAR BERNARDES, matrícula Siape 1275085, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da Industria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 718, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100652/2023-06, resolve: Designar JULIANA CAXAMBU VOLPI, matrícula Siape nº 2799189, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária-Executiva Adjunta, deste Ministério, código FCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às Exportações da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de reuniões do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra, Suíça, no período de 17 a 24 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101291/2023-98). ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CXCVI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101214/2023-38). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 141, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005356/2023- 13, resolve: Dispensar, a pedido, RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1824241, do encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 142, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005356/2023-13, resolve: Designar PEDRO HENRIQUE FERNANDES PINTO, matrícula SIAPE nº 1569369, para exercer o encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 143, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005396/2023-57, resolve: Designar LUIZ FERNANDO ZMETEK GRANJA, matrícula SIAPE nº 2316810, para exercer o encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.07, do Divisão de Patentes VII, da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 144, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005396/2023-57, resolve: Designar RENATA LOURENÇO ENGELHARDT, matrícula SIAPE nº 2391508, para exercer o encargo de substituta do "Chefe", código FCE 1.07, do Divisão de Patentes VIII, da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 145, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005396/2023-57, resolve: Designar EDUARDO GARCIA NECCO PEIXOTO REGIS, matrícula SIAPE nº 1880420, para exercer o encargo de substituto do "Chefe", código FCE 1.07, do Divisão de Patentes IX, da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 146, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005396/2023-57, resolve: Designar DANIEL MARQUES GOLODNE, matrícula SIAPE nº 1358388, para exercer o encargo de substituto do "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Patentes II, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor efetivo, CADES ELIOENAI GOMES, Técnico em Planejamento, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Internacional sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Propriedade Industrial", organizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, de 29 a 30 de maio de 2023, com ônus, no período de 27 a 31 de maio de 2023, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA