DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2023. MARCOS VINICIUS LIMA DE SOUZA-Vice-Almirante (IM) DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 38/DADM, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Designar o Capitão de Corveta (IM) 08.0653.65 GUILHERME PENHA PINTO, CPF nº 008.682.530-57, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº27.531.475/0001-60, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (C TMRJ). Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 86, de 9 de Setembro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023. C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO PORTARIA Nº 45/DADM, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve: Art. 1º Designar o Capitão de Corveta (IM) 08.0653.65 GUILHERME PENHA PINTO, CPF nº 008.682.530-57, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ nº45.299.307/0001-73, pertencente ao Laboratório de Micro-ondas de Potência e Fotônica (LaMP). Art. 2º Revoga-se o art. 2º da Portaria nº 4, de 19 de janeiro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2023. C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 24/CCCPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex-offício, a partir de 30 de abril de 2023 o 1º SG-Refº-MO 79.3174.30 MOACIR LOPES DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 6/CCCPM/2022, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças - autorizadas: 34 - existentes: 30. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2023. CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS PORTARIA Nº 28/CCCPM, DE 3 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-VN 87.2208.90 JOSÉ ALEQUES DE SOUSA para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar atividades no Posto de Atendimento e Encarregado de Incumbência nesta Autarquia, localizado em Recife-PE, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025. Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças - autorizadas: 34 - existentes: 31. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2023. CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.860, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001281/2023-31, resolve: DISPENSAR o 2S QSS (FAB) GABRIEL GUIMARÃES MONTEIRO SIQUEIRA de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de maio de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 2.865, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD no 5.571 de 09 de novembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do Art 4º da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001281/2023-31, resolve: DISPENSAR o 2S QSS (FAB) GABRIEL GUIMARÃES MONTEIRO SIQUEIRA da função de Supervisor, código Nível V, do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 19 de maio de 2023. JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 342, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.016059/2023-94, resolve: TORNAR SEM EFEITO a cessão do servidor MANOEL JOSE DINIZ MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1981739, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Florestal, do Departamento de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Pecuária, constante da Portaria Pessoal MDA nº 263 de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, Seção 2, Página 16. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 341, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006804/2023-17, resolve: NOMEAR MARIA AMÉLIA DE SOUZA MOREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria- Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 340, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007151/2023-85, resolve: DESIGNAR MARISTELLA VICTOR DE MATOS, matrícula SIAPE nº 3325029, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, de 20 de maio de 2023 a 24 de maio de 2023, ficando os atos convalidados neste período. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 343, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 00350.001075/2023-32, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública AMANDA KARLA BRITO DE SOUSA, matrícula nº 109011, ocupante do cargo de Analista de Recursos Humanos, pertencente à Tabela de Pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento, para exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.045578/2023-19 resolve: Art. 1º Dispensar RAIMUNDO CRUZ PINTO, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1036637, CPF n.º .417.173-*, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar FABIANA PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 1474803, CPF nº .603.674-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Dispensar FRANCISCO JOSÉ MOREIRA PICCININI MOURA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE n.º 1045174, CPF n.º .768.553-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Designar SILVANA MARIA RODRIGUES SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1307801, CPF n.º .790.753-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 5º Dispensar ROGÉRIO LEÃO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1946145, CPF n.º .304.673-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Cartografia, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 6º Designar WAGNER JOSÉ RODRIGUES LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1620032, CPF n.º .885.583-, para exercer Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE- 1.05, do Serviço de Cartografia, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Ceará - SR(CE), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO SOUTO DE NORONHA