DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data. CA RICARDO JAQUES FERREIRA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.390/DPM, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); e de acordo com o disposto no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos previsto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve: Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2° SG-RM1-ES 85.1896.00 JEAN PAUL DE SANTANA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.509 /DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n° 4.034/2001, considerando os art. 59 e 60 da Lei n° 6.880/1980, e em conformidade com acórdão transitado em julgado, prolatado pela Egrégia 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região nos autos do Processo no 5034173-92.2020.4.02.5101, em trâmite no Juízo da 20a Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve: Art. 1° Promover, pelo critério de antiguidade e por força de decisão judicial, à graduação de Segundo-Sargento, do Quadro de Praças da Armada (QPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), o 3° SG-AM 03.0167.65 LEONARDO DE ALMEIDA MAMEDE, de forma a contar antiguidade a partir de 11 de junho de 2018, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n° 1167/2018, da DPMM, publicada no Boletim n° 13/2018 - Tomo II, p/228, entre o 2° SG-AV-VN 85.2437.28 FLÁVIO CORRÊA DIAS PINTO CARLOS e o 2° SG-OS 85.7123.88 PAULO MARCOS VALADÃO DE FREITAS. Art. 2° Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.510/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-MO 86.7953.41 JORGE HENRIQUE DIOGO BARRETO; e 2o SG-CN 86.4809.52 CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.511/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-AM 87.0695.12 JOSINILDO LOPES DE OLIVEIRA; e SO-FR 96.0127.31 FABIANO DO NASCIMENTO. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.523/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-ET 06.6022.31 WASHINGTON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA; e 2° SG-FR 86.5779.99 JOVENIL JORGE TOMAZ PEREIRA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.524/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AV-MV 87.1327.02 FLÁVIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO JUNIOR, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.525/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-MR 86.7971.91 ROBSON HIPOLITO COELHO; e SO-DT 86.8075.36 FLÁVIO REINALDO DE OLIVEIRA NEVES. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.526/DPM, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-MR 03.7995.73 DOMINGOS NONATO DE ALMEIDA BLÓS; SO-EL 87.3546.67 LUCIANO CAETANO DA SILVA; e SO-AR 95.0929.94 JOSÉ ANTONIO DA CUNHA DUARTE. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.476/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar Substitutos Eventuais para Titulares de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocados na Diretoria do Pessoal da Marinha, conforme abaixo especificado: . UNÇÃO DE CO N F I A N Ç A DO TITULAR TITULAR SUBSTITUTO EVENTUAL . CCE 1 13 DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA Denominação da Função: Coordenadora-Geral do Pessoal Civil NIP: 10.3457.87 Matrícula SIAPE: 6957784 MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS NIP: 81.0030.56 Matrícula SIAPE: 0957966 . CCE 1 10 MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS Denominação da Função: Chefe do Departamentode Recursos Humanos NIP: 81.0030.56 Matrícula SIAPE: 0957966 MARIA DE FÁTIMA BENÍCIO DOS SANTOS NIP: 10.3465.71 Matrícula SIAPE: 0957791 . CCE 1 10 ANGELINO RODRIGUES RAMOS Denominação da Função: Chefe do Departamento de Inativos e Pensionistas NIP: 77.1007.94 Matrícula SIAPE: 0957931 AURICÉLIA MARIA DE SOUSA NIP: 95.0070.59 Matrícula SIAPE: 1109727 . FCE 1 10 LUCIA HELENA FERREIRA DE M ES Q U I T A Denominação da Função: Chefe do Departamento de Carreira NIP: 95.1351.97 Matrícula SIAPE: 1182677 FÁTIMA DE SENA GUERRA NIP: 86.6741.11 Matrícula SIAPE: 0973557 . FCE 1 07 AURICÉLIA MARIA DE SOUSA Denominação da Função: Chefe da Divisão de Proventos NIP: 95.0070.59 Matrícula SIAPE: 1109727 MARIA LUCINETE ELEUTÉRIO DA SILVA NIP: 85.0715.44 Matrícula SIAPE: 0958040 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 938 de 29 de março de 2023. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.490/DPM, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar Substituto Eventual para o Titular da Função Comissionada Executiva (FCE), categoria 1, nível 04, alocada na Diretoria do Pessoal da Marinha, conforme abaixo especificado: . F U N Ç ÃO DE CO N F I A N Ç A DO TITULAR TITULAR SUBSTITUTO EVENTUAL . FCE 1 04 DENIS EDSON ALMEIDA LUZ Denominação da Função: Chefe da Seção de Carreiras Organizadas e PGPE NIP: 95.1351.97 Matrícula SIAPE: 1182677 MARIA EUNICE FERREIRA S A N C H ES NIP: 81.0000.57 Matrícula SIAPE: 0957964 Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 740, de 14 de março de 2023, publicada no DOU de 15 de março de2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA