DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25MAI2023. Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 504, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 06MAI2023, o SO-RM1-MR 85.0334.56 SIDNEY COB MOREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 59/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM- 314 (6a Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 06MAI2023. Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 269/COM3ºDN, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de tempo de serviço ou de estágio, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, conforme a seguir: I - A partir de 4 de maio de 2023 (a que terminou a 7ª prorrogação): CT (RM2-T) 10.0860.72 ÚRSULA GABRIELA DANTAS DE MENEZES - Pedagogia. II - A partir de 22 de maio de 2023 (os que terminaram a 5ª prorrogação): 1º Ten (RM2-T) 17.0985.72 GUSTAVO COSTA HOLANDA - Informática; e 1ºTen (RM2-T) 17.0985.48 CAIO LACERDA JACOBINE - Comunicação Social. III - A partir de 20 de maio de 2023 (o que terminou a 3ª prorrogação): 1ºTen (RM2-Md) 19.0271.50 LUCCA JOAQUIM NOVAES ALPES - Generalista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA CMG (CA) PORTARIA Nº 270/COM3ºDN, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37 do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o inciso 10.4.13 da DGPM-308 (4ª Revisão), Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, resolve: Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, o tempo de serviço da 1º Ten (RM2- Md) 14.0691.99 JIHANE PAIVA DE CARVALHO, por estar de licença à gestante, até o dia 28 de maio de 2023, conforme consta na Portaria nº 801/2022, deste Comando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA CMG (CA) PORTARIA Nº 271/COM3ºDN, DE 3 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, por conclusão de estágio, a partir de 29 de maio de 2023, a 1ºTen (RM2-Md) 14.0691.99 JIHANE PAIVA DE CARVALHO (Endocrinologia), que obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em caráter excepcional, em 3 de maio de 2023, conforme a Portaria nº 270/2023, deste Comando. Parágrafo único. A referida Militar iniciou a Licença à Gestante, no dia 30 de novembro de 2022, e terminará de gozar a referida Licença, em 28 de maio de 2023, de acordo com a Portaria nº 801/2022, desta OM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA CMG (CA) PORTARIA Nº 333/COM3ºDN, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e conforme o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o subitem 5.10 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2023, resolve: Art. 1º Excluir do inciso I, Art. 1º da Portaria nº 268/2023, deste Comando, a 1ºTen (RM2-S) 17.0984.32 ADNA CYNTHYA MUNIZ RIBEIRO DE CASTRO, habilitada em Enfermagem, por ter desistido de prorrogar o seu tempo de serviço, conforme a Mensagem R-161130Z/MAI/2023, da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará ( EA M C E ) . Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conclusão de estágio, a militar acima citada, a partir de 22 de maio de 2023, e incluí-la na condição de encostada, ficando vinculada à EAMCE, apenas para conclusão de inspeção de saúde fim deixar o Serviço Militar Voluntário (SMV), por um período de cento e vinte dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde e/ou tratamento médico ou no término do período acima mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA CMG (CA) 5º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE PORTARIA Nº 223/COM5°DN, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-AR 85.3022.36 FELIPE ZELINDRO CARDOSO PARA A DE ENCARREGADO DA SEÇÃO DE ENSINO, NEO 11.0.0.1, na área de Administração, mantendo a vigência atual do contrato, previsto na Portaria nº 245/2021 deste Comando. Art. 2 º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO- RM1-AR 85.3022.36 FELIPE ZELINDRO CARDOSO, até 6 de junho de 2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a força de trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 491/CPESFN, DE 19 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do § 3º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o item 23 do art. 3º do capítulo II e item 2 do art. 141 do Decreto nº 57.654/1966; combinados com a alínea b do inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão) e alínea b do inciso 3.20.6 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MD/MB, alterado pela Portaria nº 149/2019/MD/MB, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, a partir da presente data, e considerá-lo isento do serviço militar, o militar abaixo mencionado: COMPANHIA DE POLÍCIA SD-FN 18.1409.12 DANIEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Desligar o militar da Organização Militar, em até 45 dias, retroativamente a data desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA PORTARIA Nº 51/DIM, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, resolve: Art. 1° Dispensar, "ex-offício", a partir de 02MAI2023, o 1° SG-Ref°-AR 81.1286.49 CURTIS SOUZA DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Praça D'Armas do Setor de Serviço de Rancho, por conclusão do prazo estabelecido na Portaria n°186/2021, da DGMM, que o contratou, consoante o previsto na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2° Dispensar, "ex-offício", a partir de 02MAI2023, o 2° SG-Ref°-CA 80.3590.35 JOSÉ ANDRÉ ALVES AFONSO FERREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Motorista da Seção de Operação, por conclusão do prazo estabelecido na Portaria n°76/2022, da DGMM, que o contratou, consoante o previsto na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2023. Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR. PORTARIA Nº 54/DIM, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1° Contratar o SO-RM1-AR 86.4266.30 JOSÉ RIBAMAR DE LIMA para prestar tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Mestre D'Armas do Setor de Serviço de Rancho (NEO 431.2.0.11), na área Administrativa da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob o regime de quarenta horas de trabalhos semanais, no período de 17 de abril de 2023 a 15 de abril de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativo e financeiro retroativos a partir de 17 de abril de 2023. Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR. PORTARIA Nº 56/DIM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no inciso VI, Art. 1° da Portaria n° 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1° Contratar o SO-RM1-EO 86.8424.71 EVERALDO PAULINO DOS SANTOS para prestar tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Recepção e Auxilio à Navegação (NEO 212.4.0.2), na área de manutenção do Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha (CMS), sob o regime de quarenta horas de trabalhos semanais, para o período de 2 de maio de 2023 a 30 de abril de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2023. Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR.