DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 853, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100187/2023-08, resolve: Designar MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI, matrícula SIAPE nº 1370883, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Quarta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 854, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100187/2023-08, resolve: Designar RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº .649.056-*, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Quarta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 855, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100187/2023-08, resolve: Designar SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, para exercer o encargo de Presidente da Quinta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 856, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100187/2023-08, resolve: Designar MARIO HERMES SOARES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1033675, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Quinta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 857, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100187/2023-08, resolve: Designar MARCELO MILTON DA SILVA RISSO, CPF nº .298.238-*, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Quinta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SE R P R O, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 27 de maio a 03 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Missão CONSAD: E-G OV E R N A N C E CONFERENCE 20, a ser realizado na Estônia e na Finlândia . (Processo SEI nº 14021.143250/2023-02). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Reunião do Comitê Permanente de Proteção e Educação do Investidor de Varejo da IOSCO (C8), em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 29 de maio a 03 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito (Processo CVM nº 19957.003912/2023-67 e Processo MF nº 14021.143418/2023-71). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor IVAN TIAGO MAC H A D O OLIVEIRA, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das Reuniões do Conselho de Diretores e do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Xangai/China. (Processo SEI nº 19995.103076/2023-63). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA ROS I T O, Secretária de Assuntos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar das Reuniões do Conselho de Diretores e do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Xangai na China. (Processo SEI nº 19995.103274/2023-27). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF Nº 434, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º e nos §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública (CEP) nº 10, de 29 de setembro de 2008, e na atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 500, de 26 de dezembro de 2018, R ES O LV E : Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Liege Lacroix Thomasi, matrícula Siape nº 09260291, do encargo de membro titular, da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Art. 2º Dispensar, a pedido, Rosemeire Senna, matrícula Siape nº 2029028, do encargo de secretária-executiva da Comissão de Ética do CARF. Art. 3º Dispensar, a pedido, o servidor Rodrigo Holanda Dias, matrícula Siape nº 2090316, do encargo de secretário-executivo substituto da Comissão de Ética do CARF. Art. 4º Designar o servidor João Batista da Silva Filho, matrícula Siape nº 1255929, para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, membro titular, para exercer o mandato de 3 (três) anos. Art. 5º Designar a servidora Euridark de Menezes Braga, matrícula Siape nº 1447409, para o encargo de secretária-executiva da Comissão de Ética do CARF. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS D ES P AC H O O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como sua compatibilidade, no que for cabível, com o disposto na Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, do Ministro de Estado da Fazenda, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100289/2023-70, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do quadro técnico Julio dos Santos Rodrigues, Coordenador de Articulação e Relações Externas, na Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no período de 17 a 24 de junho, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões de plenário e dos grupos de trabalho do GAFI de junho de 2023 - Terceira reunião plenária sob a presidência de Cingapura, em Paris, França. RICARDO LIÁO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL DGC-PGFN/MF Nº 862, DE 23 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.103641/2023-24, resolve: Designar ANA CLEIDE DE LIMA LIPORONI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1794165, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 847, DE 22 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U. de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 19726.102933/2023-88, resolve: Designar LUIS PAULO GAYO NEMY, Agente Administrativo, Siape nº 6108604, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES