DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a adoção das providências de alçada. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34- A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve: Art. 1º A Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... I - .............................................................................. .................................................................................. b) Secretaria Nacional de Segurança Pública: .................................................................................. 3. Isabel Seixas de Figueiredo, titular; 4. Antonio Guaraná Mendes, suplente. .................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.329, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SÉRGIO RAMALHO REZENDE e o Agente de Polícia Federal CAIO EMANNUEL LIRA DE SANTANA, lotados na Coordenação de Infraestrutura e Operação de Serviços e na Coordenação de Desenvolvimento de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal, respectivamente, com o objetivo de participarem de visita técnica para compartilhamento de sistemas investigativos entre a Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, no âmbito do Termo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai - Senad/PY, a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 29 de maio a 9 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023230/2021-35). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.336, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na forma do inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 75/1993 e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002580/2023-76, resolve: Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor ALEXANDRE DRUMMOND KUROIVA, matrícula Siape nº 1905607, Analista Técnico- Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.343, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país dos Agentes de Polícia Federal MÔNICA MARIA GONÇALVES, Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, WELLINGTON RODRIGUES XAVIER, DANIELE SILVA ALVES, PAULO RICARDO SILVESTRIN, THIAGO FRANCISCO SILVA e FERNANDO ZOCCARATO GOMES, lotados na Coordenador do Comando de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, que realizaram o transporte da comitiva do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Públia para participar da Cerimônia de Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com entrega de equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública no Estado do Acre, bem como do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Brasiléia/AC, com pouso da aeronave na cidade de Cobija, Bolívia, nos dias 19 e 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08200.014785/2023-58). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.344, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, para participar de reunião de trabalho sobre pirataria e contrabando com origem no Paraguai, a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 7 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001527/2023-29). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 499 - Dispensar, a partir de 12 de maio de 2023, LORENNA AYRES LEAL LIMA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10. Nº 500 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ISRAEL SOARES DA SILVA do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, código FCE 1.10. Nº 501 - Designar o Policial Rodoviário Federal FABIO VELOZO PASTOR DE ANDRADE para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 87, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra, pág.30, na linha em que se lê: "código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.", leia-se: "código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função." PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 23 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 502 - Designar MARILIA GALVÃO BORGES MENDONÇA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 503 - Dispensar, a partir de 18 de abril de 2023, EDUARDO AGUILAR VILLALOBOS do encargo de substituto eventual do Coordenador de Consumo, Seguro e Saúde da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, código CCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.003871/2023-18, resolve: Nº 18.190 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANEZIO ROSA DE ANDRADE, matrícula PF nº 23.491, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.05. Nº 18.191 - Designar o Delegado de Polícia Federal LUCAS SATO GAMEZ, matrícula PF nº 23.510, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DG/PF Nº 18.192, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.002920/2023-73; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO VELOSO DA SILVA MUNIZ, matrícula PF nº 13.470, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DG/PF Nº 18.196, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009880/2023-30; resolve: Designar o Perito Criminal Federal LUIS OTAVIO GOUVEIA, matrícula PF nº 17.698, para a função de Chefe do Serviço de Organismos Multilaterais da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA