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Diário Oficial da União · 24/05/2023 · pág. 149

DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052400149 149 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.823, DE 23 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0002-46 25351.181149/2002-00 / 0047464 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0297374231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O formulário apresentado não informa a atividade a ser ampliada.


MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 07.441.735/0001-08 25351.466055/2016-01 / 2090248 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0286530236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.


HIPERDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.302.414/0001-70 25351.060099/2023-44 / 1287445 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0283341238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.824, DE 23 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO arya farma comercio e manipulação de produtos veterinarios ltda / 40.502.840/0001-77 25351.230060/2023-09 / 1291634 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0374865230


FASTMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS HOSPITALARES LTDA / 48.778.881/0001-00 25351.256440/2023-65 / 1291561 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0415895235


POCOSVET FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 47.192.890/0001-44 25351.231417/2023-68 / 1291617 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0376471239


BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 60.831.658/0010- 68 25351.260047/2023-76 / 1291603 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0421704233


BIONE & COELHO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 27.152.961/0002-59 25351.227891/2023-95 / 1291621 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0371425239


R T COELHO DROGALOPES DISTRIBUIDORA / 11.686.658/0001-15 25351.256445/2023-98 / 1291588 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0415901235 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.825, DE 23 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Josiane Cristina Fusco Carraro EPP / 21.940.274/0001-30 25351.459196/2015-44 / 1143531 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0287166236


FARMACIA DE MANIPULACAO ARTE FARMA SINOP LTDA / 39.538.037/0001-03 25351.821675/2021-79 / 1248692 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0297348230


MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 25.218.535/0001-64 25351.910061/2020-80 / 1243681 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0286522233


VALENSS WELLNESS BRASIL LTDA / 47.184.203/0001-49 25351.145168/2023-99 / 1289446 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0280892233 25351.145168/2023-99 / 1289446 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0280874235 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.826, DE 23 DE MAIO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MELO & CIA LTDA / 10.624.245/0001-43 25351.560494/2016-01 / 7496086 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0302479236


H M BORGES / 14.631.657/0001-61 25351.040653/2017-03 / 8146782 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0274364239


DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0474-61 25351.090401/2014-06 / 7116004 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297368231


MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0002-90 25351.043355/2017-08 / 8146570 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0515042234


DROGARIA BELA VISTA LTDA-ME / 06.926.940/0001-92 25351.004212/2014-11 / 7077457 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297554239


DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1177-70 25351.073403/2023-13 / 7964599 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297347233


SAFIRA MEDICAL TECHNOLOGY LTDA / 40.861.591/0001-06 25351.583543/2022-14 / 8260273 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0302565230


FL FEITOSA 3 PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 26.535.771/0001-77 25351.268184/2017-19 / 7518130 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0301828237


ALMODOVAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 49.049.273/0005- 43 25351.162661/2020-21 / 7712756 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297148231


Luccas de Oliveira Souza - ME / 24.766.148/0001-08 25351.007549/2017-22 / 7494955 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0302572236


COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0441-40 25351.163933/2016-23 / 7463168 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297194232


MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09 25023.104530/2008-30 / 8049551 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0514536233


PHARMA E SAUDE LTDA / 43.553.681/0001-28 25351.042246/2021-32 / 7870733 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297212231


MARA C. M. GIMENES DE ALMEIDA - EPP / 51.424.430/0002-52 25351.522895/2017-36 / 7542720 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297355236


FAOS MED LTDA / 39.759.933/0001-00 25351.500072/2021-36 / 7858920 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0300386231


ZPM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 18.463.493/0001-61 25351.303378/2018-41 / 7587523 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0297188232


AMALIA CANTALICE CANDIDO LTDA / 02.108.021/0001-50 25351.037477/2003-42 / 0390810 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0302064231


VALENSS WELLNESS BRASIL LTDA / 47.184.203/0001-49 25351.145167/2023-44 / 1289432 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0280966237 25351.144822/2023-47 / 4054882 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0280794231


PAD DROGARIA E COMERCIO LTDA / 02.262.539/0002-25 25351.092271/2022-48 / 7921319 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0297463233


STAR MEDICAL LTDA / 45.871.737/0001-18 25351.264900/2022-48 / 8253490 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0283993235


Droga Bento Comercio Varejista de Medicamento e perfumaria M-E / 23.863.994/0001- 75 25351.596403/2017-49 / 7550284 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0297083236


NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56 25009.002013/2007-49 / 8038381 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0280854234


FARMACIA DE MANIPULAÇÃO TORRES OLIVEIRA LTDA - ME / 17.658.217/0001-96 25351.563440/2018-51 / 7603042