DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0004576-66.2023.6.15.8000, RES O LV E : Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2023, nos termos do Anexo a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Desª MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO ANEXO UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NAO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.084.864,06 10.865.370,77 10.841.362,23 10.897.178,18 11.358.148,41 12.517.030,01 20.160.828,86 14.839.478,40 14.582.536,33 11.472.041,43 11.488.778,54 11.791.694,63 151.899.311,85 311.989,30 . Pessoal Ativo 9.405.591,49 9.145.652,22 9.205.857,59 9.276.354,02 9.727.602,07 10.886.483,67 17.708.042,22 12.754.354,45 11.926.532,27 9.730.309,23 9.747.563,72 9.847.257,12 129.361.600,07 311.989,30 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 7.877.906,18 7.639.889,93 7.656.055,15 7.764.835,56 8.212.469,33 9.369.853,35 14.676.028,40 11.241.698,16 10.462.805,49 8.228.077,00 8.213.084,46 8.220.722,25 109.563.425,26 310.522,79 . Obrigaçoes Patronais 1.527.685,31 1.505.762,29 1.549.802,44 1.511.518,46 1.515.132,74 1.516.630,32 3.032.013,82 1.512.656,29 1.463.726,78 1.502.232,23 1.534.479,26 1.626.534,87 19.798.174,81 1.466,51 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.679.272,57 1.719.718,55 1.635.504,64 1.620.824,16 1.630.546,34 1.630.546,34 2.452.786,64 1.805.443,84 2.579.708,56 1.741.732,20 1.741.214,82 1.944.437,51 22.181.736,17 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.113.879,08 1.177.761,85 1.113.879,08 1.093.370,63 1.101.483,33 1.101.483,33 1.646.170,28 1.133.057,37 1.767.456,96 1.175.710,52 1.188.954,35 1.224.056,89 14.837.263,67 - . Pensoes 565.393,49 541.956,70 521.625,56 527.453,53 529.063,01 529.063,01 806.616,36 672.386,47 812.251,60 566.021,68 552.260,47 720.380,62 7.344.472,50 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente - - - - - - - 279.680,11 76.295,50 - - - 355.975,61 - . DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da LRF) 1.722.646,08 1.719.718,55 1.677.735,52 1.631.268,64 1.630.546,34 1.630.546,34 2.452.786,64 1.705.091,95 2.579.708,56 1.738.925,24 1.739.811,34 1.947.529,52 22.176.314,72 110.000,00 . Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 43.373,51 - 42.230,88 10.444,48 - - - 447.921,07 - - - 4.495,49 548.465,43 110.000,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.679.272,57 1.719.718,55 1.635.504,64 1.620.824,16 1.630.546,34 1.630.546,34 2.452.786,64 1.257.170,88 2.579.708,56 1.738.925,24 1.739.811,34 1.943.034,03 21.627.849,29 - . DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.362.217,98 9.145.652,22 9.163.626,71 9.265.909,54 9.727.602,07 10.886.483,67 17.708.042,22 13.134.386,45 12.002.827,77 9.733.116,19 9.748.967,20 9.844.165,11 129.722.997,13 201.989,30 . APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 129.924.986,43 0,010366 . LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 279.235.447,97 0,022278 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) 265.273.675,57 0,021164 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) 251.311.903,17 0,020050 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SECON/COF/SAO/TRE-PB, emissao 23/05/2023, as 14h:00min ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. Notas: 1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2. Valor da RCL referente a Portaria STN nr. 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. 3. Em atenção a orientacao contida na 13a. edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, incluimos na linha "Despesa com Pessoal Nao Executada Orcamentariamente" os valores de R$ 279.680,11 (DEZ/2022) e R$ 76.295,50 (JAN/2023), haja vista se referirem a despesas com pessoal que deveriam ter sido executadas orcamentariamente no periodo de referencia deste demonstrativo, mas que nao passaram por essa execucao, conforme e-mail enviado pela unidade SEPAG/TRE-PB (Processo SEI 0004576-66.2023.6.15.8000 - doc. 1565186). 4. Em atencao a orientacao contida em e-mail da SOF/TSE, com vistas a cumprir o disposto no inciso IV, parágrafo 1 do art. 19 da LRF, excluimos da linha "Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao" os valores de R$ 6,95 (JAN/2023), R$ 2.057,91 (FEV/2023), R$ 12.557,49 (MAR/2023) e R$ 5.739,54 (ABR/2023), haja vista se referirem a despesas cujos fatos geradores ocorreram no mesmo periodo de apuracao deste RGF (MAI/2022 a ABR/2023), conforme as planilhas enviadas por e-mail pelas unidades SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI 0004576-66.2023.6.15.8000 - docs. 1565181/1565185). Desª. MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHAO Presidente do Tribunal ANDRE VIEIRA QUEIROZ Diretor-Geral ARIOALDO ARAUJO JUNIOR Secretario de Administracao e Orcamento JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES Secretario de Auditoria Interna