DOE 24/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA Nº DO PROCESSO: 02500916/2023 EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2021 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº03/2021; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº03/2021, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 03/06/2023, com término em 03/06/2025, a regularização da implementação do Programa de Pós-Graduação lato sensu, na modalidade Residência Médica, que se realizará em parceria com a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, por meio de cooperação interinstitucional, para instituir nas unidades de saúde do Município de Caucaia os cenários de práticas do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade.; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 03/2021, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de maio de 2023 - Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti - Superintendente da ESP/CE e Zózimo Luis de Medeiros Silva - Secretário de Saúde de Caucaia/CE. Carlos Roberto Menescal Maia ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001 PROCESSO Nº04094514/2022 OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota dos veículos da Escola de Saúde Pública do Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. GRUPO I EMPRESA GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA CNPJ: 41.308.123/0001-71 ITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL 01 Serviço de mão de obra R$ 22.320,00 02 Reposição de Peças R$ 56.000,00 03 Reboque para um raio superior a 100KM R$ 1.680,00 VALOR GLOBAL R$ 80.000,00 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei No 12.140/93 e no inciso II, do Art. 5º, do Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro 2013, HOMOLOGA/ADJUDICA, o objeto acima, Adjudicado pelo pregoeiro, conforme Aviso de Resultado Final de Licitação, às folhas 232, do processo administrativo nº04094514/2022. Importa a presente HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a Sra. ARLETE CAVALCANTE GIRÃO, referente ao pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério, para o Curso de Especialização em Vigilância Sanitária, realizado no período de 22 e 23 de junho de 2022, com carga horária de 12 (doze) horas, no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), conforme discriminado no processo nº05709423/2022. A ESP/CE se compromete a pagar a presente obrigação por meio da Dotação e Classificação: 679017/ Dotação Orçamentária: 24200814.10.128.634.20435.03.339092.1.600.9200000.1, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Republicado por incorreção. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº180-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº198/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Republicada por incorreção. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180-D/2023-GS DE 27 DE ABRIL DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR ACRESC. TOTAL MICHAEL GOMES LESSA Delegado de Polícia Civil 301.127-1-7 IV 26/04 à 01/05/2023 Crateús-CE 6 (meias) 64,83 5% 204,21 JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR Inspetor de Polícia Civil 167.761-1-4 V 25/04 à 01/05/2023 Crateús-CE 7 (meias) 61,33 5% 225,39 TOTAL 429,60

PORTARIA Nº213-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRES DA SILVA, ocupante do cargo Orientador de Célula (DNS-3), matrícula nº300.012-6-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 16 e 17/05/2023, com a finalidade de transportar material, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº238/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 121,43 (cento e vinte e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº214-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº302.608-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 16 e 17/05/2023, com a finalidade de transportar material, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº237/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 5%, perfazendo um total de R$ 96,60 (noventa e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.