DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500008 8 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MCTI tornam publica a Chamada CNPq/MCTI Nº 01/2023 - Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2023, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar eventos e atividades de divulgação e popularização da ciência - presenciais ou híbridos - presenciais e virtuais (on-line) -, gratuitos e abertos à comunidade - que ocorrerão durante a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2023 e que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País. Serão financiados eventos que ocorram em uma ou mais unidades da Federação, com abrangência estadual/distrital ou intermunicipal, e deverão ter como tema "Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável". Objetivo Geral: Apoiar a realização da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em âmbito municipal, estadual/distrital e intermunicipal, como estímulo à percepção do papel da ciência à sociedade e como instrumento de fortalecimento da educação formal (Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Educação Tecnológica), não-formal e informal, visando à divulgação do conhecimento científico e tecnológico. Os projetos deverão ser submetidos a uma das linhas constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 25/05/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 06/06/2023; Data limite para submissão das propostas: 10/07/2023; Julgamento pelo Comitê Julgador: 07 a 11/08/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 18/08/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 30/08/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/09/2023. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 15.000.000,00, oriundos do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, conforme Termo de Execução Descentralizada MCTI Nº 2671752023008/2023, exclusivamente em recursos de Custeio. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do MCTI. Todas as Unidades da Federação poderão ser contempladas com pelo menos 1 projeto da Linha A - Estadual ou Distrital e com um número mínimo variável de projetos da Linha B - Intermunicipal e Linha C - Municipal, preferencialmente de acordo com as seguintes faixas populacionais e distribuição geral dos recursos: População (habitantes) Menos de 3 milhões - Unidades da Federação: AC, AP, MS, SE, RO, RR, TO: Mínimo de Projetos a contemplar por linha: 1 linha A, valor máximo do Projeto R$ 150.000,00, valor total estimado: R$ 1.050.000,00; 2 linha B, valor máximo do projeto R$ 50.000,00, valor total estimado R$ 700.000,00; 3 linha C, valor máximo do projeto R$ 20.000,00, valor total estimado R$ 420.000,00. População (habitantes) De 3 milhões a 8 milhões - Unidades da Federação: AL, AM, ES, GO, MA, MT, RN, SC, PB, PI, DF (RIDE): Mínimo de Projetos a contemplar por linha: 2 linha A, valor máximo do Projeto por linha: R$ 150.000,00, valor total estimado: R$ 3.300.000,00; 4 linha B, valor máximo do projeto R$ 50.000,00, valor total estimado R$ 2.200.000,00; 5 linha C, valor máximo do projeto R$ 20.000,00, valor total estimado R$ 1.100.000,00. População (habitantes) De 8 milhões a 15 milhões - Unidades da Federação: CE, PA, PE PR, RS: Mínimo de Projetos a contemplar por linha: 2 linha A, valor máximo do Projeto por linha: R$ 150.000,00, valor total estimado: R$ 1.500.000,00; 5 linha B, valor máximo do projeto R$ 50.000,00, valor total estimado R$ 1.250.000,00; 6 linha C, valor máximo do projeto R$ 20.000,00, valor total estimado R$ 600.000,00. População (habitantes) Acima de15 milhões - Unidades da Federação: BA, MG, RJ, SP: Mínimo de Projetos a contemplar por linha: 2 linha A, valor máximo do Projeto por linha: R$ 150.000,00, valor total estimado: R$ 1.200.000,00; 5 linha B, valor máximo do projeto R$ 50.000,00, valor total estimado R$ 1.000.000,00; 8 linha C, valor máximo do projeto R$ 20.000,00, valor total estimado R$ 640.000,00 - Valor Total : R$ 14.960.000,00; Linha A - Nº de Propostas a contratar: 47, Valor total R$ 7.050.000,00; Linha B - Nº de Propostas a contratar: 103, Valor total R$ 5.150.000,00; Linha C - Nº de Propostas a contratar: 138, Valor total R$ 2.760.000,00. Os R$ 40.000,00 restantes deverão financiar propostas das regiões Norte e/ou Nordeste. Do total de projetos a contemplar e daqueles que vierem a ser contratados em caso de suplementação de recursos à Chamada, 30% deverão ser para aqueles cujo titular seja negro/a, de acordo com a autodeclaração constante no Currículo Lattes no campo Raça/Cor na data da submissão da proposta. Para fazer jus à aprovação no percentual das cotas de 30% para titulares autodeclarados indígenas, será considerada exclusivamente a informação constante do campo Raça/Cor do Currículo Lattes do/a proponente. No mínimo 50% das propostas aprovadas deverão ser coordenadas por mulheres. Será considerada a informação de sexo constante do campo de referência no Currículo Lattes da proponente na data de submissão da proposta. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq, o MCTI poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos entre os aprovados quanto ao mérito. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras também poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Brasília, 24 de maio de 2023 RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Presidente do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5091998064600083. Brasília-DF, 24 de maio de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/3010005710659263. Brasília-DF, 24 de maio de 2023 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Termo de Fomento. Processo SEI: 01300.000100/2020-76; Processo CNPq: 630017/2020-4. Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CI E N T Í F I CO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, CNPJ nº 52.643.251/0001-98. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo: 1 - Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 901002/2020 até a data de 29/08/2023. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas que não conflitem com as agora alteradas. Data de assinatura: 23/05/2023. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.254 de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF .263.526- *. Pela SBPC: Renato Janine Ribeiro - Presidente, CPF .523.518-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.610012/2011-96; Processo CNPq: 610012/2011-8; Registro SICOV nº 762010/2011. Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande - FAURG, CNPJ nº 03.483.912/0001-50 e a Universidade Federal do Rio Grande - FURG, CNPJ nº 94.877.586/0001-10. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio pelo período de 14 meses. Vigência atual: 22/11/2011 a 23/05/2023, passando sua vigência para 23/07/2024, com vistas a dar continuidade à execução do Projeto INCT de Oceanografia Integrada e Usos Múltiplos da Plataforma Continental e Oceano Adjacente. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 23/05/2023. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.254 de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF .263.526-. Pela FAURG: Ednei Gilberto Primel - Presidente, CPF .685.590-*. Pela FURG: Danilo Giroldo - Reitor, CPF .545.388-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo SEI: 01300.610050/2013-19; Processo CNPq: 610050/2013-3. Convênio firmado entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT, CNPJ nº 02.357.455/0001-94 e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia/MT, CNPJ nº 04.921.881/0001-34. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio nº 794029/2013, no âmbito do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes - PRONEM, passando sua vigência final de 10/07/2023 para 29/03/2026. Data da assinatura: 23/05/2023. Assina: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.254 de 09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação. Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. PARTES: União e RÁDIO JORNAL DE RIO CLARO LIMITADA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Jornal de Rio Claro Limitada. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Claro/SP. (Processo nº 53000.018596/2014-74). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 15 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, Orlando José Zovico - Sócio administrador da Rádio Jornal de Rio Claro Limitada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. PARTES: União e RÁDIO NOVO MILÊNIO LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Novo Milênio Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sertãozinho/SP.(Processo nº 53000.018511/2014-58). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 15 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, Eliana Maria Santos Miranda - Sócia Administradora da Rádio Novo Milênio Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. PARTES: União e RÁDIO CULTURA DE CAMPINAS LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura de Campinas Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campinas/SP. (Processo nº 53000.018658/2014-48). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 05 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, Sandra Regina Pedroso Pinheiro dos Santos - Sócia Administradora da Rádio Cultura de Campinas Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. PARTES: União e FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Cultural Celinauta. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Pato Branco/PR. (Processo nº 53000.015733/2014-19). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 05 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, Neuri Francisco Reinish - Diretor Presidente da Fundação Cultural Celinauta. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. PARTES: União e RÁDIO CLUBE IMPERIAL LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube Imperial Lt d a . OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taquaritinga/SP. (Processo nº 53000.018745/2014-03). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 05 de maio de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, Carlos Alberto da Silva - Procurador da Rádio Clube Imperial Ltda.