DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, Marcelo Gentile Fachini - Sócio Administrador da Rádio Cidade das Árvores Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. PARTES: União e Fundação Cultural de Aratiba ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação Cultural de Aratiba. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aratiba/RS. (Processo nº 53000.017827/2014-22). VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 15 de maio de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações. Alvise Follador, - Presidente da Fundação Cultural de Aratiba. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9 dezembro de 1993. Rescisão a contar de 18 de maio de 2023. Contratante: Ministério das Comunicações. Contratado: André Luiz Souto de Carvalho Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993. Processo: 53115.013454/2023-14 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 49/2019. Nº Processo: 53500.056112/2018-88. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.031699/2023-80; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 49/2019 n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa agencia de integracao empresa escola ltda. - cnpj nº 01.406.617/0001-74. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 49/2019 - anatel, a partir de 28/03/2023, no montante de 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, no período de março/2022 a fevereiro/2023." vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 24.05.2023. Valor atual global da contratação: r$ 63.703,20. Vigência: 17/05/2019 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.703,20. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 155/2021. Nº Processo: 53500.005522/2021-66. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 04.808.453/0001-08 - OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.346035/2022-31; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 155/2021 n. 01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa omega tecnologia da informacao ltda. - cnpj nº 04.808.453/0001-08. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 155/2021 - anatel (cujo objeto é "o fornecimento de solução de segurança composta por uma solução de auditoria de serviços microsoft para a agência nacional de telecomunicações".), a partir de 21/12/2022, no montante de 6,77% (seis vírgula setenta e sete por cento), referente à variação do índice de custos de tecnologia da informação - icti no período de dezembro/2021 a novembro/2022." vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 24.05.2023. Valor atual global da contratação: r$ 5.119.621,50. Vigência: 29/12/2021 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.119.621,50. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 53500.002311/2021-71. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 01.369.056/0001-80 - SYS MANAGER INFORMATICA LTDA.. Objeto: Nº do processo: 53500.019603/2023-13; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 13/2022 n. 01/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa sys manager informatica ltda. - cnpj nº 01.369.056/0001-80. Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 13/2022 - anatel, a partir de 27/12/2022, no montante de 6,77% (seis vírgula setenta e sete por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti no período de dezembro/2021 a novembro/2022." vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 24.05.2023. Valor atual global da contratação: r$ 1.521.472,44. Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.521.472,44. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 260/2023 O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.295770/2022-70, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por meio do presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, da publicação do Ato nº 3939, de 10 de abril de 2023, no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023, SEI nº 10194771, por meio do qual foram extintas, por cassação, as autorizações para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito e Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgados às respectivas entidades, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente, a entidade interessada querendo, pode interpor Recurso Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, o qual deve ser encaminhado à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI!). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . Serviço CNPJ Entidade . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 19.267.018/0001-82 DANILLO LIBORIO FRAGA SOARES INFORMATICA E SERVIÇOS . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 10.636.647/0001-68 ECKERT & CAMBRUZZI MULTIMIDIA LTDA. . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 23.509.814/0001-51 JEAN PEREIRA DA SILVA . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 22.867.625/0001-60 MARIO DE SOUZA PONCIANO JUNIOR . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 05.240.062/0001-94 NETLAGORA PROVEDOR DE INTERNET LTDA. . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 20.888.018/0001-89 MM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 10.286.807/0001-96 TERANET COMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 22.922.233/0001-84 WEB LINK DIGITAL EIRELI . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO E DE INTERESSE RESTRITO 11.454.962/0001-37 ALOZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO 13.766.970/0001-44 RADIO TAXI ILHA DOS AMORES LTDA. . SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO 00.832.380/0001-20 RADIO TRANSMISSÃO E SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA LTDA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2022/06022. Contrato nº TLB-AUT-2023/11043 Data de Assinatura: 16/05/2023. Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A CNPJ/MF: 06.981.180/0001-16 Objeto: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica para o fornecimento de extensão de rede de energia elétrica, incluindo todos os materiais e serviços necessários, de acordo com as especificações e normativos vigentes com vistas ao fornecimento de energia elétrica à estação de Itabirito - MGIRO0PP001. Valor total: R$ 11.803,12 (onze mil, oitocentos e três reais e doze centavos). Vigência: 16/05/2023 a 16/11/2023 Fundamentação Legal: Caput do art.30 da Lei n° 13.303 de 2016 c/c caput e inciso III do art.113 do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional), Sérgio Carlos de Araújo Costa (Gerente). p/CONTRATADA: Marcelo Flavio Foureaux (Representante legal), Fabio Pozzi Cesar (Representante legal). CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2022/06372. Contrato nº TLB-AUT-2023/11042 Data de Assinatura: 18/05/2023. Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A CNPJ/MF: 06.981.180/0001-16 Objeto: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica para o fornecimento de extensão de rede de energia elétrica, incluindo todos os materiais e serviços necessários, de acordo com as especificações e normativos vigentes com vistas ao fornecimento de energia elétrica à estação de Itaúna - MGIAN0PP001. Valor total: R$ 32.207,83 (trinta e dois mil, duzentos e sete reais e oitenta e três centavos). Vigência: 18/05/2023 a 18/11/2028 Fundamentação Legal: Caput do art.30 da Lei n° 13.303 de 2016 c/c caput e inciso III do art.113 do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional), Sérgio Carlos de Araújo Costa (Gerente). p/CONTRATADA: Marcelo Flavio Foureaux (Representante legal), Fabio Pozzi Cesar (Representante legal). CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2023/01707 Termo de Adesão Data de Assinatura: 15/05/2023 Partes: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES - ABRINT. CNPJ/MF: 11.369.542/0001-52 Vigência: de 15/05/2023 à 31/12/2023 Objeto: Ação promocional da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIREAS SA em evento organizado pela ABRINT, denominado "Encontro Nacional ABRINT 2023" Valor total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Fundamentação Legal: caput do Art. 30, da Lei n° 13.303, de 2016 e inciso III, do Art. 113, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras. Signatários: p/ Telebras: Marcos Bafutto (Diretor Comercial) e Ido Alexandre Rodrigues Alves (Gerente de Planejamento e Marketing), p/ Contratada: Mauricelio Lucas de Oliviera Junior (Representante Legal).