DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 02.846.684/0001-72 - TECNISUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de Material de Mergulho. Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2024. Valor Total: R$ 29.990,00. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 789310/2023-011/01 - UASG 789310 Número do Contrato: 2023/0011. Nº Processo: 63054.002147/2023-23. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Acrescentar o quantitativo inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, cujo valor total a ser acrescido é de R$ 291.512,40 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e doze reais e quarenta centavos) nos moldes do art. 65, inciso ii, alínea "d", § 1º. Da lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/05/2023 a 17/05/2024. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 56/2023 Com prazo de 15 (quinze) dias úteis Autos Lavrados O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . GILBERTO DE LIMA 159.058.883-53 JIL DO IPHONE . MP NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 14.967.623/0001-42 J AV . JOEL MONTEIRO SILVA 685.195.752-34 EXPRESSO J. MONTEIRO . A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA 10.905.646/0001-71 MANOEL MONTEIRO . MANOEL GLADIO FERREIRA DE VASCONCELOS 314.984.852-00 MANOEL MONTEIRO . A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA 10.905.646/0001-71 MANOEL MONTEIRO . SIDNEY DE OLIVEIRA SAMPAIO 027.333.782-36 EXP. SAFIRA SAMPAIO (LM) . TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES LTDA 04.559.472/0001-30 TAN III . CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI 15.651.718/0001-15 BERTOLINI VI . A. R. ARAUJO NAVEGAÇÃO LTDA 07.883.316/0001-18 ALMIR ARAUJO (B/M) que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004026, 001P2023004034, 001P2023004042, 001P2023004051, 001P2023004069, 001P2023004077, 001P2023004085, 001P2023004093, 001P2023004107, 001P2023004115, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 57/2023 Com prazo de 15 (quinze) dias úteis Autos Lavrados O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . M. DO D. DE LIMA AZEVEDO - ME 01.404.509/0001-62 NHAMUNDAENSE (F/B) . MONTEIRO E MONTE LTDA 13.398.988/0001-30 MONTE CRISTO II . LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 08.882.020/0001-45 BRAVA XXI (ESR) . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 JEAN FILHO XIV (REB/EMP) . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 JEANY SARON XXV (BALSA) . PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME 03.723.008/0001-74 ESTRELA PP . PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME 03.723.008/0001-74 ESTRELA PP . NILSON MENDONÇA FERRAZ 718.165.002-59 ESTRELA PP . DANIEL OLIVEIRA FREIRE 844.663.752-91 CAPITÃO GORO . DANIEL OLIVEIRA FREIRE 844.663.752-91 CAPITÃO GORO que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004123, 001P2023004131, 001P2023004140, 001P2023004158, 01P2023004166, 001P2023004174, 001P2023004182, 001P2023004191, 001P2023004204, 001P2023004212, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR