DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LIMA NAVEGAÇÕES - ME 08.262.142/0001-39 NAVE I . JUCICLEITON BATISTA DE LIMA 832.894.452-91 BARRACUDA V . ALEXANDRE DE SOUZA BRITO 662.024.932-91 PREMIER . LISNA MARA OLIVEIRA SOUZA 842.740.932-04 LISNA SOUZA . M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA 04.936.070/0001-07 MANOEL MONTEIRO que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000837, 001P2023000942, 001P2023000845, 001P2023003496, 001P2023001248, 001P2023001230, 001P2023001221, 001P2023001213, 001P2023001205, 001P2023001256, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 49/2023 Com prazo de 15 (quinze) dias úteis Autos Julgados O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . FRANCIS JOSÉ C. & CIA LTDA 04.819.181/0001-33 BRASIL ESPERANÇA . HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 01.941.754/0001-09 D. AUXILIADORA IV . CIDADE TRANSPORTES LTDA 06.151.511/0001-90 ITL X . MAURO PAULINO DE LIMA 581.732.772-49 LADY CONCEIÇÃO III . JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 PORTO SAID . EDERVAL ALVES MOREIRA 612.677.912-68 CAVEIRINHA X . PAULO GOMES MONTEIRO 160.980.802-91 NOVA ALIANÇA . LM NAVEG. E TRANSPORTE LTDA 08.882.020/0001-45 CAP. BRAVO 10 . LABEL PACKING INDUSTRIA EMBALAGENS 17.179.228/0001-93 COT X . JANAYNA BEZERRA CONDE 416.959.762-15 B E LU G A que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000969, 001P2023001469, 001P2023000951, 001P2023000934, 001P2023000748, 001P2023000730, 001P2023000772, 001P2023000764, 001P2023000756, 001P2023001027, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 47/2023 Com prazo de 15 (quinze) dias úteis Autos Julgados O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ROCKSON MONTEIRO DA SILVA 944.755.802-00 ES P A R T A N O . MEE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA 04.288.618/0001-50 MEE XX . ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 03.915.104/0001-14 ITABERABA - I . SC TRANSPORTES LTDA 04.330.304/0001-78 SC - 52 . MP NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 14.967.623/0001-42 J AV . PEDRO MELGUEIRO DE AQUINO 655.645.702-78 EXPRESSO INGRID . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 JEAN FILHO LXIII . LUIZ ANANIAS DE M. FILHO - ME 03.973.144/0001-12 ANANIAS IV . R.R. TRANSP. HIDROVIARIOS DO TAPAJOS LTDA 32.946.912/0001-47 SÃO BARTOLOMEU VI . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 IZABELE XXVIII que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023001191, 001P2023001035, 001P2023000853, 001P2023000829, 001P2023001175, 001P2023001086, 001P2023001078, 001P2023001094, 001P2023000896, 001P2023000926, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR