DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ: 07.171.299/0001-96, com o valor total de R$ 117.125.164,44. A ata de realização do pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos (SIDEC - 24/05/2023) 550005-00001-2023NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888050/2019 - CONCEDENTE: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Bom Sucesso/MG. - CNPJ nº. 18.244.368/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração do valor da Contrapartida do convênio 888050/2019. O Valor total do convênio passará para R$ 108.420,00 com a contrapartida de R$ 8.420,00. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Sucesso/MG - CNPJ nº. 18.244.368/0001-60. PROCESSO: 71000.0067786/2019-10 - DATA DE ASSINATURA: 24/05/2023 DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 19/2023 - Adeuvaldo Pereira Souza, Ex-Prefeito Municipal de Palestina do Pará/PA, Ofício 2678/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI nº 13291791, processo nº 71001.022796/2014-01. Nº 20/2023 - Valciney Ferreira Gomes, Ex-Prefeito Municipal de Palestina do Pará/PA, Ofício 2680/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI nº 13291975, processo nº 71001.022796/2014-01. Brasília-DF, 24 de maio de 2023. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor-Executivo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 879899/2018, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e SECRETARIA DE PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Processo Administrativo 52700108052201877 - Objeto: Realizar Feira Regional ampliando os canais de comercialização do artesanato cearense promovendo a inclusão social e produtiva dos artesãos. - Motivo anulação: Nos termos da Nota Técnica SEI nº 1167/2023/ME (Doc. SEI nº 30862935), em razão de descumprimento de cláusulas do instrumento e da Portaria Interministerial nº 424/2016, tendo recomendado o encerramento do convênio com o prévio cancelamento dos empenhos (Doc. SEI nº 34197016) já que não houve aporte dos recursos de concedente.. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.005479/2022-29. Pregão Nº 11/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo I do edital. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2026. Valor Total: R$ 250.697,52. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 52600.007755/2022-93. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a retificação do objeto do segundo termo de apostilamento ao contrato administrativo de prestação de serviços n.° 036/2022 (SEI 1407325), publicado no diário oficial da união do dia 18/05/2023 (SEI 1518760), em virtude de um erro material, passando a ser: "O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração da dotação orçamentária prevista na cláusula quarta - dotação orçamentária, do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 036/2022 (SEI 1407325), a fim de informar a dotação orçamentária para o exercício corrente (...)". Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52600009365202096. Objeto: Contratação de postos de trabalho para serviços de saúde ocupacional e segurança do trabalho de interesse do Inmetro, englobando segurança e medicina do trabalho, perícia médica, promoção à saúde, vigilância em saúde e aos ambientes e processos de trabalho, no regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerém - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser adquirido através dos sites: https://www.gov.br/inmetro/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br/.. JORGE COSTA ARSENIO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIASGnet - 24/05/2023) 183023-18205-2023NE800000 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Nº 52400.145822/2017-66. O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio de seu DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, NOTIFICA a empresa PARA SERVIÇOS CONSTRUÇÃO & MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 08.398.304/0001-60, que se encontra em local incerto e não sabido, para promover o adimplemento voluntário do saldo remanescente da multa aplicada no processo em epígrafe, no valor de R$ 1.009,28 (um mil e nove reais e vinte e oito centavos). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser emitida no site do Tesouro Nacional (http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp), com a inclusão dos seguintes códigos: "UG" (Unidade Gestora): nº 183038, "Gestão": nº 18801, "Código de Recolhimento": n. º 28867-5 (multas e juros previstos em contrato) e "Número de Referência": n. º 52400.145822/2017-66. O notificado tem vista franqueada do processo administrativo mediante solicitação pelo correio eletrônico [email protected]. Assim, fica essa empresa notificada para realizar o pagamento supracitado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Em não realizando o pagamento, tal valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. ALEXANDRE LOPES LOURENÇO SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 32/2023, data da assinatura: 23/05/2023. Partes: SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa IDEAL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - ME, CNPJ/MF n° 37.086.230/0001-25. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° 2899-, CPF n° .892.722-; pelo Fornecedor sua representante legal, MARIA IRACEMA SOARES DE SOUSA, CPF n° .713.538-. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001368/2023-87. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO OCS Nº 89/2022. CONTRATADO: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (CNPJ nº 05.342.580/0001-19). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviços de Agente de Integração para operacionalizar até 450 (quatrocentos e cinquenta) vagas no programa de estágio para estudantes de nível superior regularmente matriculados e com frequência efetiva, para atuar nos escritórios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES localizados no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Brasília, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dos normativos internos vigentes no BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/05/2023 e registrar a renovação da garantia contratual. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 9.700.236,00 (nove milhões, setecentos mil, duzentos e trinta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 9.700.236,00 (nove milhões, setecentos mil, duzentos e trinta e seis reais). RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3101000210 e 3101000217. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AU T O R I Z AÇ ÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Recursos Humanos, em 17/05/2023, no âmbito da IP ARH/DERHU nº 020/2023. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 CONTRATO OCS Nº 141/2020. CONTRATADO: INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA. (CNPJ nº 20.280.412/0001-30). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de serviços de monitoramento de informações e atividades legislativas, mediante assinatura da plataforma digital InteliGov, conforme especificações constantes do Projeto Básico e da Proposta apresentada pela contratada. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 23/06/2023 e alterar o gestor e o gestor substituto do contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 52.758,84 (cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 31010700040. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, em 24/05/2023, no âmbito da IP GP/DEALEG nº 03/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023.