DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.265.221-68. TOMADOR: Letícia Henrique Seabra, CPF: 438.902.048-05, Atleta - Programa Bolsa Atleta. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11382.100453/2022-28. Pregão Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de supervisor administrativo/operacional, visando atendimento desta Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre - S R A / AC . Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 243.266,04. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 40/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Tocantins/TO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00045-1, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100092/2023-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de maio de 2023. REPRESENTANT ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, WANDERLEI BARBOSA CASTRO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCIO CORREA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 42/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Toc a n t i n s / T O, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00045-1, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100092/2023-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, WANDERLEI BARBOSA CASTRO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCIO CORREA. EXTRATO DE CONTRATO TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BR-32/2021 ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-32/2021, celebrado em 04 de outubro de 2022, para o financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMEN AU MELHOR". PARTES: O Município de Blumenau /SC e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104337/2021-71. DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, MÁRIO HILDEBRANDT, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. AVISO DE ANULAÇÃO Tornar sem efeito a publicação do Extrato que trata de "ADITIVO LIBOR, CONTRATO BR-31/2021. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR- 31/2021, celebrado em 04 de outubro de 2022, para o financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMENAU MELHOR". PARTES: O Município de Blumenau /SC e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104337/2021-71. DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de maio de 2023...". Publicado no DOU Nº 97 de 23/05/2023, Seção 3, pág. 117. ANA RACHEL FREITAS FREITAS DA SILVA Procurador da Fazenda Nacional SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE ANULAÇÃO Tornar sem efeito a publicação de Aviso de Penalidade, referente ao processo nº 10265.329768/2022-29, que trata da aplicação de multa compensatória, combinada com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), à empresa Arca Logística Tecnologia e Serviços Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.447.272/0001- 22, no âmbito do Contrato RFB/Copol nº 20/2018, publicado no dia 28 de abril de 2023, na Seção 3, nº 81, página 98, do Diário Oficial da União (DOU). ONASSIS SIMÕES DA LUZ Coordenador-Geral de Programação e Logística EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 10265.051314/2020-75. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajusta os preços do Contrato RFB/Copol nº 12/2018, conforme previsão da sua Cláusula Sexta, resultando em um acréscimo ao Contrato de R$ 20.436,32 (Vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Data de Assinatura: 22/05/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 10265.229255/2020-57. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 49.074.412/0001-61 - NEC Latin América S.A. Objeto: Concessão de Reajuste Contratual de acordo com o previsto na cláusula onze do projeto básico vinculado à Inexigibilidade de Licitação RFB/Copol nº 24/2020. Vigência da Contratação: 31/08/2020 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.931.247,22. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AVISO DE DENÚNCIA Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Primeiro de Maio/PR, CNPJ nº 76.245.059/0001-01, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.001229/0517-69, tendo em vista o descumprimento de requisitos estabelecidos no art. 17, inciso II, do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. MIRIAN TAKADA Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil Substituta EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Quinto Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 27 de novembro de 2001 entre a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), objetivando o fornecimento de informações. 2. OBJETO: viabilizar à ANP acesso a informações individualizadas de arrecadação, constantes de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), realizada nos códigos de seu interesse, desde que relativos às atividades sujeitas à sua regulação. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 19 de maio de 2023 pela RFB e, em 22 de maio de 2023, pela ANP. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB, e pela ANP, CNPJ nº 02.313.673/0001-27, o Senhor Rodolfo Henrique de Saboia, CPF nº 347.476.487-04, Diretor-Geral da ANP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 10280.721004/2020-31. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por mais vinte (20) meses, considerando o período de 31/07/2023 a 29/03/2025. Vigência: 31/07/2023 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.354,29. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170024 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10235.720619/2022-58. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: Estabelecer a primeira repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de trabalho ap00002/2023. Vigência: 21/10/2022 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213,80. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10283.720143/2019-84. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 05.854.048/0001-80 - SANAR INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato.. Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.637,12. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Nº do Processo: 10580.7211332019-10. No Extrato de Contrato nº 4/2023 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U. de 10/05/2023, Edição 88, Seção 3, Pág. 106, Onde se lê "Valor Total: R$597.999,60", leia-se "Valor Total: R$645.363,12." (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).