DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500088 88 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 R E T I F I C AÇ ÃO Nº do Processo: 10580.7211332019-10. No Extrato de Contrato nº 4/2023 - UASG 170078 - RFB-SRRF05, publicado no D.O.U. de 10/05/2023, Edição 88, Seção 3, Pág. 106, Onde se lê "Valor Total: R$597.999,60", leia-se "Valor Total: R$645.363,12." (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170081 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10540.723452/2022-23. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe da sepol - serviço de programação e logística determina como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço com a empresa map serviços de segurança eireli, a que se proceda a correção da repactuação do preço mensal do contrato de r$68.749,97 (sessenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) para r$77.404,37 (setenta e sete mil quatrocentos e quatro reais e trinta e sete centavos). Considera-se o pagamento de retroativo referente aos meses 02/2023 a 04/2023, no valor de r$25.706,06 (vinte e cinco mil setecentos e seis reais e seis centavos). Procedimento elaborado em consonância ao protocolo da convenção coletiva de trabalho 2023, firmado entre o sindicato das empresas seguranca privada estado bahia, cnpj n. 15.678.543/0001-30; e sind dos emp de empresas de seg e vigilancia do est ba, cnpj n. 14.799.068/0001-97, sindicato dos empregados de empresas de seguranca e vigilancia de feira de santana e regiao - estado da bahia, cnpj n. 19.258.945/0001-36, sindicato dos empregados de empresas de seguranca e vigilancia de itabuna do estado da bahia, cnpj n. 16.428.179/0001-12 e federacao interestadual dos trabalhadores vigilantes, cnpj n. 21.447.085/0001-20.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 928.852,44. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0001/2023 MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, fones de ouvido, acessórios de celular, veículos, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 09/06/2023 às 8h até o dia 14/06/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/06/2023 às 09h. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MG, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (31) 97199-3142 e (31) 99793-8620. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 09/06, 12/06 e 13/06/2023: - Belo Horizonte: (31) 97199-3142 e (31) 99793-8620. - Juiz de Fora: agendamento via e-mail: [email protected] - Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560 - Uberaba: (31) 99519-6854 e (31) 99576-4176 - Montes Claros: (31) 97194-4826 ELISA MARIA MARZAGÃO Presidente da Comissão Regional de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 170116 Nº Processo: 15547.720034/2020-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA - M E . Objeto: Rescisão amigável do Contrato SRRF07 nº 08/2021, com base no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93, nos termos do Parecer Referencial Sei nº 3230/2022/ME, justificada pela homologação do item 3, grupo 1, do Pregão SRRF07 nº 02/2023. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Processo administrativo nº 11684.720056/2023-53 Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, CNPJ 29.835.569/0001-59, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 01 (Hum) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 14, 15 e 16, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/001/2023. A referida multa, no valor de R$ 13.400,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2019. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 24 de maio de 2023 FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação nº 0717600/002/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa MEGA DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ nº 48.811.652/0001-32, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10711.720395/2023- 01. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Mercadorias Apreendidas e Abandonadas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170133 Número do Contrato: 19/2018. Nº Processo: 10752.720023/2018-22. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 16.433.749/0001-62 - RV MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato srrf/dipol nº 19/2018 pelo período de 20/06/2023 a 08/01/2024, conforme dispõe o §4º do art. 57 da lei nº 8.666/93, ou até a conclusão de nova contratação, por meio de regular procedimento licitatório a ser realizado, o que acontecer primeiro.. Vigência: 20/06/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.264,60. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170133 Número do Contrato: 19/2018. Nº Processo: 10752.720023/2018-22. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 16.433.749/0001-62 - RV MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato srrf/dipol nº 19/2018 pelo período de 20/06/2023 a 08/01/2024, conforme dispõe o §4º do art. 57 da lei nº 8.666/93, ou até a conclusão de nova contratação, por meio de regular procedimento licitatório a ser realizado, o que acontecer primeiro.. Vigência: 20/06/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.264,60. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48, DE 18 DE MAIO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . NEUZA AVELINA PEREIRA 298.902.762-91 PA 10814.720630/2023-88 - AI 0817600-115571/2022 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15896.720048/2022-91. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do vt e salários e benefícios conforme cct vigente. Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 934.297,68. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 15896.720065/2021-48. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste de valores do vt, salários e benefícios, conforme cct vigente. Vigência: 14/06/2021 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.708,44. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).