DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500099 99 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de código de uso, por meio de assinatura anual, para acesso aos documentos/cartas de navegação aérea com coberturas específicas para a América do Sul, em formato eletrônico, todos com atualização periódica, confeccionados pela empresa JEPPESEN SANDERSON, INC e Software de Gerenciamento de Voo FOREFLIGHT Mobile EFB PerfomancePLUS, da empresa Boing, ambas com com sede nos EUA . LEONARDO TEIXEIRA FABRIS Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2023) 200334-00001-2023NE000318 DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200406 Nº Processo: 08201.000726/2023-92. Pregão Nº 6/2021. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 61.032.892/0001-05 - LUNUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de espectrômetros raman portáteis, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 2.168.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200340 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 08204.000680/2018-14. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual para o período de 20/05/2023 a 19/05/2024.. Vigência: 20/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.523,70. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200352 Nº Processo: 08285003159202343 . Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de água e manutenção de esgoto para a necessidade da DPF/SMT/ES Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição - serviço de prestação exclusiva pelo SAAE Declaração de Inexigibilidade em 23/05/2023. MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA. Gestor Financeiro. Ratificação em 24/05/2023. EUGENIO COUTINHO RICAS. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 3.960,00. CNPJ CONTRATADA : 27.998.368/0001-47 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. (SIDEC - 24/05/2023) 200352-00001-2023NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE Partes: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa REDNOV Ferramentas LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68. Objeto: A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte (SR/PF/RN), neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Superintendente Regional, Delegado (a) de Polícia Federal, Sr. (a) Larissa Freitas Carlos Perdigão, torna público que foi aplicada à Empresa REDNOV Ferramentas LTDA, CNPJ: 45.769.285/0001-68 a sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa no âmbito da Polícia Federal em todo o território nacional, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme decisão fundamentada da Autoridade Competente. Fundamento Legal: inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, e do item 13.2 (inciso III), do Projeto Básico. Prazo de suspensão de licitar: 22/05/2023 a 22/05/2024. Data da assinatura: 22.05.2023. Natal/RN, 24 de maio de 2023. LARISSA FREITAS CARLOS PERDIGÃO. Superintendente Regional da PF no RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200372 Nº Processo: 08430.013653/2022-14. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS. Contratado: 30.710.868/0001-46 - JOSE RUAN HERBSTRITH DE LARA. Objeto: Objeto: readequação das instalações de ppci da polícia federal em rio grande/rs. Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total: R$ 83.800,00. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo nº 08490.008413/2019-98.Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA - SR/PF/SC, CNPJ 00.394.494/0039-09. CONTRATADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA - SICREDI POL RS/SC, CNPJ 03.000.142/0004-90. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de preço. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Data da assinatura: 24/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200344 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08520.001023/2020-26. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 25.368.972/0001-64 - JMAR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.322,45. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 632/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 632/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e o credenciado ALEXANDRE DE MELLO DIEDERICHS, CPF: 480.035.303-34. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 24/05/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e ALEXANDRE DE MELLO DIEDERICHS. Processo SEI No 08650.016776/2023-01 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 584/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 584/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada VIVIAN SBRAMA MAUGER, CPF: 368.631.208-52. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 24/05/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e VIVIAN SBRAMA MAUGER. Processo SEI No 08650.060441/2022-31 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.001363/2023-25. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 07.983.707/0001-04 - MISEL - MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo de atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/06/2023 a 05/06/2024. Valor Total: R$ 763.394,88. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023/ERGE-RJ Partícipes: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Secretaria de Ordem Pública de Niterói/RJ, inscrito no CNPJ sob nº 28.521.748/0018-05. Processo nº 08657.063027/2021-33. Espécie: I - Intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público - vedados os de caráter sigiloso por essa via - e institucional que possam ser úteis às ações de combate às organizações criminosas e de redução dos acidentes de trânsito, dentre outros; II - Realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional, de intercâmbio de treinandos e instrutores, de pesquisas, de seminários e de outros eventos de interesse comum; III - Prestação de apoio logístico operacional mútuo entre Partícipes; IV - Operações conjuntas educativas, de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito e combate à criminalidade, na circunscrição do município de Niterói/RJ. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00006/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislação correlata. Data de assinatura: 09/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2019 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.087661/2019-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: A contratante resolve rescindir, unilateralmente, o contrato n.º 20/2019, firmado com a empresa rca-serviços de limpeza ambiental ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 03.848.916/0001-94, na data de 01/07/2023, sendo o último dia de prestação dos serviços a data de 30/06/2023, consoante o art. 78, xii, e o art. 79, i, da lei n.º 8.666/93. A presente rescisão contratual deve-se à formalização de nova contratação por meio do processo sei n.º 08658.012591/2023-40, conforme previsto na cláusula primeira do termo aditivo n.º 05/2022 (sei n.º 42524917).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000082202363 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 32601450282, G001566977, 21/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 22/07/2023;