DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000010/2023 ao Convênio Nº 880182/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JANDIRA, CNPJ nº 46522991000173. TERMO ADITIVO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 29.984,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.984,00, Vigência: 31/12/2018 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: HENRI HAJIME SATO, CPF nº .323.988-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.021071/2022-01. Pregão Nº 63/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de 81 (oitenta e um) detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico, para doação aos estados e distrito federal. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 2.110.041,90. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.021071/2022-01. Pregão Nº 63/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de 81 (oitenta e um) detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico, para doação aos estados e distrito federal. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 2.110.041,90. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.021071/2022-01. Pregão Nº 63/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de 81 (oitenta e um) detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico, para doação aos estados e distrito federal. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 2.110.041,90. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23762992) Processo 08016.023467/2022-84, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado de Segurança Pública / SESP-MT, inscrita no CNPJ/MF nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 23/05/2023. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200601 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08117.002402/2021-01. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 04/2021, o novo valor mensal do contrato, retroativo a 18/12/2022.. Vigência: 18/12/2021 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.376,82. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.009060/2020-13. Pregão Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de solução de videowall (grupo 7) , para atender as necessidades da diretoria de operações integradas e inteligência - diopi/senasp, conforme condições e regiões, especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (16945271), anexo do edital (16845528).. Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 1.198.212,15. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.009060/2020-13. Pregão Nº 1/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESEN T ACO ES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de solução de videowall servidor (grupo 8), para atender as necessidades da secretaria de operações integradas - seopi, conforme condições e regiões, especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (16945271), anexo do edital (16845528).. Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 488.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 08106.001835/2020-62. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 39/2022 (17984819), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2023 à 20/11/2023, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. A contratada, desde logo, anui com a rescisão de pleno direito do presente contrato, antes do prazo previsto no subitem anterior, tão logo seja comunicada pela contratante sobre a conclusão de novo processo licitatório para a contratação futura, evitando a sobreposição de contratos com objetos análogos. Em incidindo a condição resolutiva do subitem 1.2, a contratada terá direito a perceber o pagamento apenas do fornecimento efetivamente executado, sem qualquer outra reparação decorrente do término da avença pelos motivos anteriormente expostos, a não ser os direitos decorrentes e originados do instrumento inicial.. Vigência: 21/05/2023 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.400,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 08106.001835/2020-62. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 39/2022 (17984819), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/05/2023 à 20/11/2023, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. A contratada, desde logo, anui com a rescisão de pleno direito do presente contrato, antes do prazo previsto no subitem anterior, tão logo seja comunicada pela contratante sobre a conclusão de novo processo licitatório para a contratação futura, evitando a sobreposição de contratos com objetos análogos. Em incidindo a condição resolutiva do subitem 1.2, a contratada terá direito a perceber o pagamento apenas do fornecimento efetivamente executado, sem qualquer outra reparação decorrente do término da avença pelos motivos anteriormente expostos, a não ser os direitos decorrentes e originados do instrumento inicial.. Vigência: 21/05/2023 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.400,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANPD/CGU, Processo 00261.000779/2022-14 (ANPD) e Processo 00190.104433/2023-48 (CGU), celebrado entre a Autoridade Nacional de Proteção da Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Objeto: O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre a ANPD e a CG U , com vistas a promover ações conjuntas sobre assuntos de interesse recíproco. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura: 17.05.2023. Assinam: O Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, pela ANPD, e o Ministro de Estado, Vinicius Marques de Carvalho, pela CGU. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 234, DE 23 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003410/2023-21. Requerentes: Barzel Properties Gestora De Recursos Ltda., Atacadão S.A., Bompreço Bahia Supermercados Ltda., Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antônio Galvão, André Luís Menegatti, Matheus Augusto Gomes Barreto, Patricia Bandouk Carvalho, Raquel Souza Jorge e Luísa Pereira Mondeck. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 000072/2021, Sistema Transferegov.br nº 915460/2021. Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ: 37.115.375/0001-07 e o Convenente: Município de Cachoeiro de Itapemirim, CNPJ:27.165.588/0001-90, Objeto: prorrogar os prazos de execução e de vigência até 26 de agosto de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 23 de maio de 2023, Signatários: Concedente: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, Secretário- Executivo, SIAPE nº 2370333; Convenente: VICTOR DA SILVA COELHO, Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, CPF: .499.617-. Processo n° 02000.002601/2021-15. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 61/2017. Nº Processo: 02501.001669/2017-50. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência para até 01/12/2023. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).