DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500102 102 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02501005105202253. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/04/2023 .Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital. Entrega das Propostas: 14/06/2023 às 09h00. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco l Sala de Reuniões Asa Sul - BRASILIA - DF. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 24/05/2023) 443001-44205-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 Processo: 02501.005147/2022-94. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, de forma eventual, com diarias franqueadas estimadas por veículos, de pequeno e medio porte, para transporte de pessoas e pequenos volumens, com motorista, combustivel, seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, a serem prestados na Região Nordeste, visando atender as necessidades institucionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora: ABRIL TOUR VI AG E N S E TURISMO LTDA. CNPJ: 37.287.521/0001-81. VALOR: 1.042.338,36. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 12/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referente à Usina Termelétrica Marlim Azul II, movida a gás, com 651 MW de potência, em Macaé - Rio de Janeiro, de responsabilidade da empresa Marlim Azul Energia S.A (CNPJ nº 29.884.534/0001-90). A Audiência Pública será realizada no seguinte dia e local: 13.06.2023 (terça-feira), às 19h, no Comfort Suítes Macaé que está situado na Av. Atlântica, nº 3036, Praia Cavaleiros, Macaé - RJ. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico ( http://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/UTE.Marlim.Azul%20II/ ) e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Macaé, Av. Pres. Feliciano Sodré, 534 - EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PROCESSO SEI/Ibama: 02001.010690/2022-44. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. - Agif da República Portuguesa. OBJETO: Cooperação mútua entre o Ibama e a Agif para desenvolvimento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em ambos os países. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023. ASSINAM: pelo Ibama, Flávia Saltini Leite - Coordenadora-Geral do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo, pela Agif, Tiago Martins Oliveira - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-06-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2023. . Leia-se: Vigência: 20/06/2022 a 20/06/2023. Onde se lê: Assinatura: 14/06/2022. . Leia-se: Assinatura: 20/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-06-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2023. . Leia-se: Vigência: 20/06/2022 a 20/06/2023. Onde se lê: Assinatura: 14/06/2022. . Leia-se: Assinatura: 20/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-06-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2023. . Leia-se: Vigência: 20/06/2022 a 20/06/2023. Onde se lê: Assinatura: 14/06/2022. . Leia-se: Assinatura: 20/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 A Superintendente Substituta da SUPES/PE do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . EDPAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME 10.630.668/0001-76 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10885238 2/2019 28/06/2019 927,48 0 0 245,5 185,5 1.358,48 . 10885237 1/2019 29/03/2019 927,48 0 0 259,14 185,5 1.372,12 . 9843281 4/2018 28/12/2018 927,48 0 0 272,77 185,5 1.385,75 . 9843279 2/2018 29/06/2018 927,48 0 0 301,06 185,5 1.414,04 . 10885239 3/2019 30/09/2019 927,48 0 0 231,87 185,5 1.344,85 . Data dos Cálculos: 19/05/2023 . ENGARRAFADORA IGARASSU EIRELI 02.560.074/0001-08 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11468863 4/2020 31/12/2020 2.318,69 0 0 488,32 463,74 3.270,75 . 12902794 1/2021 31/03/2021 2.318,69 0 0 475,8 463,74 3.258,23 . 12902795 2/2021 30/06/2021 2.318,69 0 0 454 463,74 3.236,43 . 12902796 3/2021 30/09/2021 2.318,69 0 0 422,47 463,74 3.204,90 . 11468862 3/2020 30/09/2020 2.318,69 0 0 498,98 463,74 3.281,41 . 11468861 2/2020 30/06/2020 2.318,69 0 0 509,65 463,74 3.292,08 . 12902797 4/2021 31/12/2021 2.318,69 0 0 374 463,74 3.156,43 . 10553319 4/2019 31/12/2019 2.318,69 0 0 548,37 463,74 3.330,80 . 10553318 3/2019 30/09/2019 2.318,69 0 0 579,67 463,74 3.362,10 . 11468860 1/2020 31/03/2020 2.318,69 0 0 524,72 463,74 3.307,15 . Data dos Cálculos: 19/05/2023 . FAZENDA MALHADA LTDA 10.100.568/0001-38 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10033147 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 154,43 90,73 698,82 . 10033148 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 147,26 90,73 691,65 . 12723850 4/2021 31/12/2021 463,74 0 0 74,8 92,75 631,29 . 12723849 3/2021 30/09/2021 463,74 0 0 84,49 92,75 640,98 . 12723848 2/2021 30/06/2021 463,74 0 0 90,8 92,75 647,29 . 12723847 1/2021 31/03/2021 463,74 0 0 95,16 92,75 651,65 . 11983590 4/2020 31/12/2020 463,74 0 0 97,66 92,75 654,15 Centro, Macaé - RJ, 27913-080; Câmara Municipal de Macaé, Avenida Antônio Abreu, Estr. Horto, 1805, Macaé - RJ, 27947-570; Secretaria de Meio Ambiente de Macaé, R. Otávio Laurindo de Azevedo, 960 - Praia Campista, Macaé - RJ, 27923-170; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, trabalho e Renda de Macaé, Avenida Presidente Sodré, 534 - 4º andar, Macaé - RJ, 27913-080; Associação de Moradores do Horto, Condomínio Village do Horto - Est. Aderson Ferreira Filho, 6.500 - Nova Cidade, Macaé - RJ, 27949-100; Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras, R. Santa Catarina, 219 / sala 503 - Extensão do Bosque, Rio das Ostras - RJ, 28893- 298; assembleia Legislativa do Rio de janeiro - ALERJ, R. da Ajuda, 5 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-000; ministério Público Federal - MPF, Av. Nilo Peçanha, 31 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20040-000; ministério Público Estadual - MPE, Av. Mal. Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-080; Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Av. Venezuela, 110 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ, 20081-312; Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, Av. Venezuela, 110 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ, 20081- 312 e; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Edifício Gustavo Capanema - R. da Imprensa - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20030-013. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental