DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A, CNPJ: 10.663.610/0001-29- Objeto: O objeto do presente é a prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro credenciado ao FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente as micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, legalmente constituídas e estabelecidas, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total: R$ 23.650.000,00. NE n°2023NE000002. SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 879979/2018, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS, Processo Administrativo 72031016290201894 - Objeto: Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo para o Município de Alto Paraíso de Goiás - GO. - Motivo anulação: devido a inexecução do objeto pactuado. Responsável pelo ato de anulação: Marcelo Lima Costa - Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo.. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 01/12/2021, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 918443/2021, onde se lê: Vigência: 30/11/2021 a 18/04/2023 leia-se: Vigência: 30/11/2021 a 30/06/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável (is) CPF / CNPJ Convênio Projeto Motivo da Notificação Notificado (s) . Zeno José de Andrade Gonçalves 352.374.651-53 620077/2007 Município de Rosário Oeste/MT (03.180.924/0001-05) Irregularidades na Prestação de contas Não procurado Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. MARCELO LIMA COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Responsável (is) CPF / CNPJ Convênio Projeto Motivo da Notificação Notificado (s) . Secretaria de Estado de Turismo do Rio Grande do Norte - SETUR/RN 01.278.765/0001-50 600226/2007 Secretaria de Estado de Turismo do Rio Grande do Norte - SETUR/RN (01.278.765/0001-50) Irregularidades na Prestação de contas Não procurado . Fernando fernandes de oliveira 130.978.904-59 600226/2007 Secretaria de Estado de Turismo do Rio Grande do Norte - SETUR/RN (01.278.765/0001-50) Irregularidades na Prestação de contas Não procurado . Múcio gurgel de sá 097.367.944-15 600226/2007 Secretaria de Estado de Turismo do Rio Grande do Norte - SETUR/RN (01.278.765/0001-50) Irregularidades na Prestação de contas Não procurado . Ramzi giries elali 097.367.944-15 600226/2007 Secretaria de Estado de Turismo do Rio Grande do Norte - SETUR/RN (01.278.765/0001-50) Irregularidades na Prestação de contas Não procurado Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. MARCELO LIMA COSTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 007/2020/MTur/IFSul, firmado entre o Ministério do Turismo (MTur), por meio da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo (SNPTur), CNPJ: 05.457.283/0002-08 - UG/Gestão: 540012/00001 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense (IFSul), CNPJ: 10.729.992/0001-46 UG/Gestão:158126/26436. Objeto: Prorrogação do período de vigência do instrumento, bem como alterar o cronograma de execução do Plano de Trabalho. Vigência: 02 de junho de 2023 até 01 de dezembro de 2024. Data de Assinaturas: 24/05/2023. Signatários: MARCELO LIMA COSTA - Secretário da SNPTur e FLÁVIO LUIS BARBOSA NUNES - Reitor do IFSul. PROCESSO SEI nº 72031.013839/2020-11. Marcelo Lima Costa Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo: 193187. Ata de Registro de Preços Bacen/Demap nº 8/2023. Objeto: eventual aquisição de mobiliário para uso nas áreas de escritório dos edifícios do Banco Central do Brasil, em Brasília/DF. Contratada: João L Marangon - EPP. CNPJ: 26.273.355/0001- 48. Vigência: 23/5/2023 a 23/5/2024. Assinatura: 23/5/2023. Processo: 193187. Ata de Registro de Preços Bacen/Demap nº 9/2023. Objeto: eventual aquisição de mobiliário para uso nas áreas de escritório dos edifícios do Banco Central do Brasil, em Brasília/DF. Contratada: Rafael Rodrigues Moraes. CNPJ: 48.201.346/0001- 84. Vigência: 23/5/2023 a 23/5/2024. Assinatura: 23/5/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 137844. Contrato BCB/ADCUR 50595/2019. Objeto: Prorrogação da vigência. Contratada: Sompo Seguros S.A. CNPJ: 61.383.493/0001-80. Publicação do contrato original: D.O.U. de 24.6.19, seção 3, pg. 22. NE: 2993, de 15.5.23. Valor: R$259.180,42. Vigência: de 28.5.23 a 28.5.24. Assinatura: 22.5.23. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 22799. Contrato Bacen/ADPAL 50438/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: HS Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. CNPJ 07.512.441/0001-11. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 23.5.2023. Assinatura: 23.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 87079. Contrato Bacen/ADREC-50123/2021. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Instituição: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORDESTE - CENTRAL SICREDI NORDESTE. CNPJ: 70.119.680/0001-42. Vigência: Prazo indeterminado. Assinatura: 26.3.2021.