DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500131 131 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 11/2021 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 11/2021. Processo: 19.00.6173.0002050/2023-88. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 11/2021, com efeitos retroativos a 19/1/2023, em 5,77% (cinco vírgula setenta e sete por cento), com base no IPCA/IBGE de janeiro de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Décima Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 23.502,75 (vinte e três mil, quinhentos e dois reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 24/5/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.14 (Telefonia fixa e móvel - Pacote de comunicação de dados). Nota de Empenho: 2023NE000057. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: HIDER VINÍCIUS GOEKING, CPF nº XXX.179.076-XX; e JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH, CPF nº XXX.528.581-XX. Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126001612/2023-52. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, anual e de forma parcelada, de gêneros alimentícios, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco, durante o exercício de 2023, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIASGnet - 24/05/2023) 200090-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1920/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e DENISE BARCELLOS. Objeto: prestação de serviços de Fisioterapia. Processo: 1.29.000.001075/2023-39. Vigência: 09/05/2023 a 08/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA, e pelo Credenciado DENISE BARCELLOS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os instrutores LEONARDO BORGES FERREIRA E MARCUS VINÍCIUS REIS. Processo: 19.04.5554.0020773/2023-49. Objeto: Contratação de instrutores para realização do curso "ANÁLISE DE PROPAGANDA E CONTRAPROPAGANDA", a ser realizado no período de 29 de maio a 6 de junho de 2023, na modalidade presencial, com carga horária de 15 horas/aula, em Brasília-DF. Valor total: R$ 4.110,90 (quatro mil, cento e dez reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei n.º 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 23/05/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o instrutor RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES. Processo: 19.04.5554.0016888/2023-87. Objeto: Contratação de instrutor para ministrar a ação educacional "CURSO DE ENTREVISTA PARA OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA", na modalidade presencial, a ser realizado no período de 12 A 16 de junho de 2023, na Sala de Treinamento nº 1 do Edifício-Sede do MPDFT, com carga horária de 35 horas. Valor total: R$ 3.276,48 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei n.º 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 23/05/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa ENGEPOWER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Processo: 19.04.4565.0009218/2023-76. Objeto: Contratação de manutenção de licenças do software de análise de sistemas elétricos EasyPower com módulos inclusos, pelo período de 12 (doze) meses. Valor total: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 24/5/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 012565/2022-06. Objeto: Aquisição de microcomputadores portáteis do tipo notebook, acompanhado de mouse, maleta/mochila de transporte, com garantia e assistência técnica de 36 (trinta e seis) meses para atendimento ao Ministério Público Federal - MPF., mediante sistema de registro de preços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 24/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 31.456.989/0001-76. Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 meses. Objeto: prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de controle de acesso e ponto eletrônico instalados na Procuradoria-Geral da República (PGR). Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024. Data de Assinatura: 11/05/2023. Valor anual do Termo Aditivo: R$ 167.872,80. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, e pela Contratada, LUIZ ANTÔNIO TONIN. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004923/2021-18. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200023 Nº Processo: 001106/2023-18. Objeto: Prestação de serviços continuados, sem mão de obra residente, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças previsíveis, fornecimento de peças e componentes imprevisíveis de reposição, por ressarcimento, e materiais de consumo diversos, em dois nobreaks de 50 kVA cada, incluindo banco de baterias, instalados no edifício-sede da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), conforme as especificações, condições e demais exigências constantes do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 604 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão dos descritivos do Sistema COMPRAS.GOV.BR (também reproduzidos no documento "Relação de Itens") não possuírem o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência (Anexo "A") do Edital.. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 24/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: 5º TERMO AO CONTRATO N.º 07/2019 - Prestação de serviço de Apoio Administrativo à Procuradoria da República no Mununicípio de Tabatinga/AM. Processo nº: 1.13.000.000968/2023-27.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ 15.150.504/0001-65. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses . Valor anual: R$ 219.325,92 (duzentos e dezenove mil, trezentos e vinte e cinco reais , noventa e dois centavos). Vigência: 08/07/2023 até 07/07/2024. Modalidade: Pregão eletrônico nº 02/2019. Data de Assinatura: 23/05/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE DOS CARAJAS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 22/05/2023. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e ALEXANDRE BUENO, Diretor Acadêmico da FACULDADE DOS CARAJAS. Processo Administrativo 1.23.000.001171/2023-09. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000713/2023-81. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: ZELO LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA EIRELI, CNPJ 10.339.944/0001-41. Objeto: alterar a CL ÁU S U L A SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DA VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 30/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Bruno Gonçalves Costa, Diretor, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2023 ESPÉCIE: Contrato nº 26/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005575/2023-70; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: OI S.A. (Em Recuperação Judicial); CNPJ: 76.535.764/0001-43; MODALIDADE: Contratação emergencial com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93; OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades Longa Distância Nacional (intrarregional e inter-regional) - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, para chamadas originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos ou móveis, para atender as necessidades das Procuradorias da República nos Municípios do Estado de São Paulo; VIGÊNCIA: de 22/05/2023 a 17/11/2023; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.291,39 (setenta e um mil e duzentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001 ; ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39; EMPENHO: 2023NE000284 de 16/05/2023; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: SÉRGIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA e VIVIAN DE SOUZA DUARTE FIORENTINI; DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2023 ESPÉCIE: Contrato nº 25/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005573/2023-81; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALGAR TELECOM S.A.; CNPJ: 71.208.516/0001-74; MODALIDADE: Contratação emergencial com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93; OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades Longa Distância Nacional (intrarregional e inter-regional) - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, para chamadas originadas em telefones fixos e destinadas a telefones fixos ou móveis, para atender as necessidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; VIGÊNCIA: de 22/05/2023 a 17/11/2023; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.241,99 (seis mil e duzentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos); PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001 ; ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39; EMPENHO: 2023NE000283 de 16/05/2023; SIGNATÁRIOS: MPF- PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: PATRÍCIA CRISTIANE JUNQUEIRA MARQUES RODRIGUES e JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA; DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023.