DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: início: 23/05/2023 - final: Após 12(doze) meses consecutivos, contados a partir da confirmação da liberação do acesso à base de dados, registrada no Termo de Disponibilização de Acesso. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Maria Isabel Simczak Vedana. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013486/2022. Objeto: Prestação de serviço de revestimento de rolarias, roldanas e cilindros de equipamentos gráficos da Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF - do Senado Federal, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00044-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do Edital, prevalecerão as últimas. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 24/05/2023) 20001-00001-2023NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 28/2023 entre o STF e a IMPACTO ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE LTDA (Processo SEI nº 001324/2023). Objeto: contratação de empresa para elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) nas dependências do Supremo Tribunal Federal. Valor: R$ R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021. Assinatura 24/05/2023. Vigência: 3 (três) meses, a contar da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Carlos Roberto da Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, celebrado entre o STF e a Empresa PLAN E JA R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (Processo Eletrônico n. 003684/2021). Objeto a) retificar os Encargos Sociais para 44,24% (quarenta e quatro vírgula vinte e quatro), a partir de 1º de março de 2023; e b) alterar o valor do adicional de insalubridade em decorrência da majoração do salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 23/05/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela Empresa, Lucas Ferreira Monteiro, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Estado do Rondônia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 19/04/2023. Signatário: pela SEAP, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito - Secretário da Administração Penitenciária de Rondônia. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 03/03/2023. Signatário: pelo TJSE, Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 082/2021 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Processo SEI n. 11211/2020. Objeto: a) prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 082/2021; b) inclusão da CLÁUSULA TERCEIRA - A, para dispor sobre as obrigações dos partícipes relativamente à Proteção de Dados. Data de Assinatura: 23/05/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TRF4, Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira - Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 10077/2022 Objeto: Treinamentos da Plataforma de Aprendizado da Alura. Contratada: AOVS Sistemas de Informática S.A. Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Valor: 50.160,00 (cinquenta mil cento e sessenta reais). Declaração de Inexigibilidade: em 22/05/2023, por João D'arc Ramos de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas substituto, CPF nº 024.152.541-18. Ratificação: em 23/05/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 04268/2023 Objeto: 10ª Edição do Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos. Contratado: Instituto Negócios Públicos do Brasil - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA. Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Valor: 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais). Declaração de Inexigibilidade: em 22/05/2023, por João D'arc Ramos de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas substituto, CPF nº 024.152.541-18. Ratificação: em 23/05/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 03187/2023 Objeto: 10º Congresso Internacional de Compliance. Contratado: LEC Editora e Organização de Eventos LTDA. Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/1993. Valor: 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais). Declaração de Inexigibilidade: em 22/05/2023, por João D'arc Ramos de Oliveira, Secretário de Gestão de Pessoas substituto, CPF nº 024.152.541-18. Ratificação: em 24/05/2023, por Johaness Eck, Diretor Geral, CPF n° 006.583.638-32. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 O Pregoeiro do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 14/2023, cujo objeto consiste no fornecimento e instalação de equipamentos e prestação de serviços para implantação de sistema multimídia de áudio e vídeo em padrão digital Full HD e 12G (4K), contemplando instalação, gravação, transmissão de áudio e vídeo, configuração, treinamento e garantia técnica de 36 meses, foi fracassado. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2023) 070001-00001-2023NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 9090/2023. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Banco do Brasil S/A - BB. OBJETO: Conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao BB, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2025. Signatárias: Tarciana Paula Gomes Medeiros - Presidente do Banco do Brasil S/A., Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Conveniada. EXTRATO DE AJUSTE Processo STJ 8550/2023. Termo de Responsabilidade STJ n. 6/2023. ÓRGÃO INTEG R A D O : Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. CNPJ: 04.812.509/0001-90. OBJETO: Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema i-STJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. ASSINATURA: 22/05/2023. SIGNATÁRIOS: Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Presidente/STJ, Desembargadora Nélia Caminha Jorge - P r e s i d e n t e / T JA M . CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023 - UASG 090026 Nº Processo: 0001086-66.2023.4.90.8000. Não se Aplica Nº 0/. Convenente: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Conveniado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Convênio para concessão de empréstimos aos magistrados e servidores ativos e inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento.. Fundamento Legal: Decreto n. 6.170/2007; no artigo 45 da Lei 8.112/1990; Lei 14.509/2022; na Lei 10.820/2003; Lei Complementar n. 105/2001; Lei n. 13.709/2018; artigo 146 da Resolução CJF n. 4/2008 e, no que couber, no artigo 184 da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 24/05/2023 a 23/05/2033. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/05/2023. Signatários: Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas do CJF; e Thiago Augusto Dias Carvalho Braz - Representante Legal do Banco do Brasil. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 0003274-48.2022.4.90.8000; Objeto: Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca da área Ciências Jurídicas, fonte de pesquisa jurídica nacional, no modelo Portal Único, com 1.510 licenças para cadastro de usuário e autenticação de acesso por meio usuário e senha, com a possibilidade de alteração para acesso via API, pelo período de 12 (doze) meses, com custeio total para a ENFAM, a ser disponibilizada para pesquisa aos juízes federais, juízes estaduais e pesquisadores indicados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), mediante senha de acesso, na Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU), e aos servidores do Conselho da Justiça Federal, com acesso restrito pelo sistema da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal; Fundamentação legal: Lei n. 8.666/93, art. 25, caput; Valor total: R$ 161.268,00; Favorecido: MINHA BIBLIOTECA LTDA, CNPJ: 13.183.749/0001-63; Autorização: KELSON FERREIRA ROCHA, Secretário de Administração; Ratificação: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 40/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de agente de integração de estudantes junto ao TST, com vistas à prestação de estágio JUMARA CRISTINA SILVA CERQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 24/05/2023) 080001-00001-2023NE000001