DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500135 135 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 38/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-038/2023, cujo objeto, aquisição de conversores para o sistema de exaustão, foi adjudicado à empresa SOLUPESS COMERCIAL LTDA pelovalor total de R$ 13.540,00. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 24/05/2023) 080001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TST Processo 6003541/2023-00. Alfamax Comércio de Produtos para Limpeza e Escritório Ltda. CNPJ 16.812.837/0001-75. Aquisição de materiais de limpeza. Pregão Eletrônico nº 019/2023-B. Item/quantidade/valor unitário: 2/9452/R$2,48 e 7/1220/R$7,87. Vigência: de 23/5/2023 a 23/5/2024. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 011027/22-00.028. Objeto: Prestação de serviços de produção audiovisual por demanda, para suporte às atividades de comunicação social da Justiça Militar da União (JMU). . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 24/05/2023) 60001-00001-2023NE000109 AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA . CNPJ: 11.499.545/0001-00. Processo SEI 000197/19-04.01. Objeto: Prorrogação do contrato para a prestação de serviços de vigilância armada. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993, e a cláusula décima primeira do Contrato nº 03/2019. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Global: R$ 425.155,56 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 35.429,63 (trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra). Nota de Empenho: 2023NE000009, reforçada em 23/05/2023. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 22/05/2023. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Breno Gomes Nicolau, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado central e individual dos edifícios do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fornecimento sob demanda de materiais, peças, EPI e serviços de terceiros, por meio de execução indireta com disponibilização de mão de obra., foi NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela empresa R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor-Geral, Carlos Frederico Maia Bezerra. Empresa vencedora: TAFA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 12.859.652/0001-65, que ofertou o valor total global anual de R$ 1.858.799,00, conforme Decisão 18068752, constante do PAe/SEI 0044829-88.2022.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIDEC - 24/05/2023) 090027-00001-2023NE800014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 90027 Nº Processo: 0052735-32.2022. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar condicionado do tipo compressor Inverter para atendimento às demandas de climatização dos ambientes dos edifícios do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Órgão Gerenciador) e do Instituto Federal do Ceará - IFCE - Campos Caucaia (Órgão Participante), de acordo com condições, especificações técnicas e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5- 00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 23/05/2023) 90027-00001-2023NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000278, emitida em 18/05/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Associação Brasileira de Orçamento Público. Objeto: Pagamento de inscrição de servidor no curso "Tesouro Gerencial Avançado", no período de 21 a 27/06/23, na modalidade online (ao vivo). Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 1.600,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00106. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0015520-31.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.017.10.2023, firmado em 23/05/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: FACTO TURISMO LTDA., CNPJ nº 14.807.420/0001-99; Objeto: gerenciamento de viagens para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período 12 meses; Valor Total: R$ 784.846,80; Procedimento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 25, resultante do Pregão nº 06/2022, celebrada pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção, vinculado ao Ministério da Defesa; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, a Sra. Shayane Tayse Gallon, Sócia-Proprietária. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2011 de LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO PARA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANHUAÇU. LOCATÁRIA: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. LOCADOR: ESPÓLIO DE MANOEL FOCK NETO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 01/06/2023 a 31/05/2024, o valor mensal será reajustado após a publicação do índice IGP-M/FGV referente ao mês de maio /2023 com efeitos a partir de 01/06/2023 e adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0007626-15.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 17/05/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Locatária, e em 24/05/2023 pela Senhora Tatiane Fock, pelo Locador. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 020/2023. CONTRATANTE: União, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÃO E PUBLICAÇÕES EIRELI-EPP. OBJETO: fornecimento de serviço de publicação de extratos de editais de licitação em jornal diário de grande circulação. VALOR: unitário de R$178,80, totalizando R$8.761,20. VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 24/05/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2023NE086, emitida em 02/05/2023, Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal- Na 6ª Região da Justiça Federal (PTRES 205444)- UG 090059, natureza de despesa: 339039-90- Serviços de Publicidade Legal. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0001815-79.2023.4.06.8000, Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: em 24/05/2023, pelo Diretor-Geral, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Contratante, e a Sra. Regina Isabel Christina Gomes Oliveira Rocha, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 13/2023; PA SEI TRE/AL nº 0006678-58.2022.6.02.8000; Fund. Legal: 10.520/2002, 8.538/2015 e 10.024/2019 e 8.538/2015, da Lei Complementar n.º 123/2006 e Lei n.º 8.666/1993 em consonância com o que faculta o art. 191 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);–Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa OI S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43; Objeto: aquisição de firewall com software de análise de logs, conexão 2FA para VPN e suporte/garantia de 60 meses, consoante as especificações estabelecidas no Requerimento de Contratação, no Termo de Referência e nas propostas da Contratada; Valor total: R$ 96.206,53 (noventa e seis mil, duzentos e seis reais e cinquenta e três centavos).; Vigência: 60 (sessenta) meses, contada a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015; Processo SEI n° 0002694- 32.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, parágrafo 3º, inciso I, da Lei n° 8.666/93 e alterações e no § 1º da Cláusula Quinta e no § 3º da Cláusula Quarta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e a Sra. ANA MARIA DE VASCONCELOS LIMA, inscrita no CPF sob o nº 663.223.164-00; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato, que tem por objeto a locação de imóvel em Quebrangulo/AL, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Valor mensal: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); Valor total do termo aditivo: R$ 23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais); Assinatura: 11/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021; Processo SEI nº 0012876-14.2022.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 65, I, "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores combinado com a Cláusula Doze do Contrato nº 12/2021; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ESTEL EMPRESA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ nº 07.572.840/0001-78; Objeto: a alteração quantitativa do contrato para acrescer 01 (um) posto de trabalho (auxiliar de limpeza), a partir do dia 08/05/2023, para atender à demanda do Galpão do Almoxarifado deste Regional; Valor total do aditivo: R$ 44.108,79 (quarenta e quatro mil, cento e oito reais e setenta e nove centavos); Assinatura: 23/05/2022. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0007904-98.2022.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO da empresa COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.402.329/0001-17, da Decisão nº 1215 / 2023 - TRE- AL/PRE/DG/SAD/GSAD, uma vez que frustrada a tentativa de notificar a empresa pela EBCT, por meio do Ofício nº 142 / 2023 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/GSAD, sendo aqui notificada a referida empresa por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da aplicação de sanção administrativa de multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, no caso, R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), ou seja, de R$ 42,25 (quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), já retido cautelarmente, em virtude do descumprimento de obrigações na entrega de material, fora do prazo do contrato. Fica assegurado o prazo para interposição de eventual recurso administrativo de 5 (cinco) dias úteis, exluindo-se o dia da publicação do edital no Diário Oficial da União, em consonância com o art. 109, I, d, da Lei Nº 8.666/93. JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA