DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 99/2022, Sessão Nº 39/2022 MP Gu I\PORTO VELHO (H Gu PORTO VELHO), de 31 de agosto de 2022, e do Parecer Técnico Nº 65/2023, de 14 de fevereiro de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde da 12ª Região Militar. General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE PORTARIA Nº 71-SSEÇ.1-SVP 12, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado GRANT WALL BARBOSA DE CARVALHO (Idt 017.247.160-9 MD/EB e CPF 009.351.821-87, a contar de 10 de janeiro de 2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 67/2023, Sessão Nº 14/2023 do MPGu I/Manaus (H Mil A Manaus), de 2 de fevereiro de 2023, e do Parecer Técnico Nº 89/2023, de 12 de abril de 2023, do Adjunto à Seção de Saúde da 12ª Região Militar. General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 18 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve: CONCEDER, Ao Sd Refm LUIZ PAULO SEABRA, Prec/CP 96/0453191, Idt 013.913.691-5 MD/EB, CPF 271.913.691-5, a contar de 2 JAN 2023 (data da sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 3/2023 do MPGu V/1º RM (Cmdo 1º RM) de 2 JAN 2023 e Parecer Técnico nº 132/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 28 MAR 2023, homologado em 26 ABR 2023. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 110-SAP/1.1/SVP 4, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve: 1 - REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada Idt (047746773-2) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, CPF (656.487.146-53), a contar de 23 de fevereiro de 2023, com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais de Segundo-Tenente, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente". 2 - CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado Idt (047746773-2) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, CPF (656.487.146-53), a contar de 23 de fevereiro de 2023, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 23 de fevereiro de 2023, por ter sido julgado " Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente". Teve concedido o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 12 de março de 2021, conforme a Portaria nº 100-SAP/1.1/4ªRM, de 20 de abril de 2022, publicada no Adt nº 31 da SSIP ao Bol Aces Rto nº 31-Cmdo 4ªRM, de 28 de abril de 2022, por ser portador de doença capitulada em Lei. O prazo de validade do laudo é indeterminado, conforme a Sessão nº 11/2023, Ata nº 31/2023, de 16 de março de 2023, da JISR/4ªRM (Cmdo 4ª RM) e homologação contida no Parecer Técnico nº 148/2023, de 19 de maio de 2023, da SSR/4ª RM. Por delegação: LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 125 - SSAP2/SVP 7, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR, o Primeiro-Tenente Inf, (Idt 020.260.397-3 e CPF 049.419.583-57) DEOCLYDES VALÉRIO DE CASTRO CAPIBARIBE, a contar de 1º de julho de 2023, no mesmo posto, com proventos integrais calculados com base no soldo de Primeiro-Tenente, amparado pelo art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, em virtude de acidente em serviço, conforme Atestado de Origem nº 26/2016, datado de 26 de abril de 2016, examinado conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 2761/2016, Sessão 061/2016, de 13 de maio de 2016, do MPGu I/Resende (AMAN) e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde VCL nº 261/2022, Sessão 071/2022, de 3 de novembro de 2022, do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL), homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 26/2023, Sessão 011/2023, de 22 de março de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu NATAL) e Parecer Técnico nº 86/2023, da SSR/7, de 11 de abril de 2023, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 3 de maio de 2023. CONCEDER, ao Primeiro-Tenente Inf Refm, (Idt 020.260.397-3 e CPF 049.419.583-57) DEOCLYDES VALÉRIO DE CASTRO CAPIBARIBE, a contar de 1º de julho de 2023, o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no decreto nº 9.580/2018, a contar de 1º de julho de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 126 - SSAP2/SVP 7, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR, o Primeiro-Sargento de Comunicações (Idt 040.018.575-7 e CPF 047.475.544-40) FLÁVIO HENRIQUE DE MELO PEREIRA, a contar de 1º de julho de 2023, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Primeiro-Sargento, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde em Grau de Recurso de Término de Incapacidade Temporária e de Recomendações de Militares nº 48/2023, Sessão nº 004/2023, de 15 de fevereiro de 2023, reestudada na Ata nº 56/2023, de 22 de março de 2023, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), e Parecer Técnico da SSR/7 nº 79/2023, de 3 de abril de 2023, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 4 de maio de 2023. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 127 - SSAP2/SVP 7, DE 12 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR, o Primeiro-Sargento de MB/Mnt Vtr Auto (Idt 013.184.464-9 e CPF 481.265.782-20) ALESSANDRO VILHENA PORTUGAL, a contar de 1º de julho de 2023, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Primeiro-Sargento, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde de Término de Incapacidade Temporária e de Recomendações de Militares nº 665/2022, Sessão nº 123/2022, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 21 de dezembro de 2022 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 67/2023, de 27 de março de 2023, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 26 de abril de 2023.. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 129 - SSAP2/SVP 7, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR, o Subtenente Sau, (Idt 019.679.153-7 e CPF 042.745.777-75) ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, a contar de 1º de julho de 2023, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Subtenente, amparado pelo Inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Término de Incapacidade Temporária e Recomendações de Militares nº 433/2022, Sessão nº 078/2022, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 1º de agosto de 2022 e pelo Parecer Técnico nº 68/2023, da SSR/7, de 27 de março de 2023, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 26 de abril de 2023. CONCEDER, ao Subtenente Sau, (Idt 019.679.153-7 e CPF 042.745.777-75) ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, a contar de 1º de julho de 2023, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no decreto nº 9.580/2018, a contar de 1º de julho de 2023, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata de Inspeção de Término de Incapacidade Temporária e Recomendações de Militares nº 433/2022, Sessão nº 078/2022, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 1º de agosto de 2022 e pelo Parecer Técnico nº 68/2023, da SSR/7, de 27 de março de 2023, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 26 de abril de 2023, combinado com o disposto no Ato Declaratório PGFN nº 3, de 12 de março de 2016. Não necessita ser reinspecionado para o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR). Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 131 - SSAP2/SVP 7, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR, o Segundo-Sargento QE MB Mec Auto (Idt 073.609.244-6 e CPF 891.644.404-78) JOSÉ LEANDRO DA SILVA, a contar de 1º de julho de 2023, na mesma graduação, com proventos proporcionais calculados com base no soldo de Segundo- Sargento, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde de Término de Incapacidade Temporária e de Recomendações de Militares nº 447/2022, Sessão nº 081/2022, do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 10 de agosto de 2022 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 66/2023, de 27 de março de 2023, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 26 de abril de 2023. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 132-SSAP2/SVP 7, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista o resultado da Inspeção de Saúde em Grau Revisional constante na AIS nº 2/2021, de 13 de abril de 2021, da JISRev-19/2020 (Cmdo 7ª RM), RESOLVE: