DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN NO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria IPHAN nº 56, de 13 de dezembro de 2022 e alterações e Portaria de Pessoal MINC n° 669, de 25 de abril de 2023, resolve: Art.1º Constituir a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Superintendência do IPHAN -RJ, composta pelos servidores: MARCIO DE LIMA SILVA , matrícula SIAPE nº 1096564, como Presidente; RENATO PINHEIRO DE MARIA, matrícula SIAPE nº 1683412, como Membro; BRUNO JUNQUEIRA DE MORAES E SILVA, matrícula SIAPE nº 3149542, como Membro; RONALDO PEREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3127983, como membro e CESAR AUGUSTO SCHAEFER, matrícula SIAPE nº 3157357, como Membro. Art.2º No caso de impedimento do Presidente da Comissão, a presidência será assumida pelo servidor CESAR AUGUSTO SCHAEFER, matrícula SIAPE nº 3157357. Art. 3º Esta portaria revoga a PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 e entra em vigor na data de sua publicação. PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 37, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000210/2023-03, resolve: Art. 1º Designar o servidor HUGO CESAR CHRISTINO DE PAIVA, matrícula Siape nº 0224722, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, da Fundação Biblioteca Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.862, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 60631.000451/2023-47, resolve: DESIGNAR a Tenente-Coronel (EB) SELMA LÚCIA DE MOURA GONZALES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar o Curso de "Desarollo de Políticas de Cyberdefensa", no William J. Perry Center, em Washington - DC, Estados Unidos da América, no período de 8 a 23 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Escola Superior de Defesa e para o William J. Perry Center. A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2.818/4PC2, DE 23 DEMAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67720.000039/2023-77, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.480/4PC2, de 13 de março de 2023, publicada no DOU nº 51, de 15 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor DOUGLAS SOARES DOS SANTOS, SIAPE nº 1534601, com a finalidade de considerar a pensão equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da classe "Adjunto", nível IV, calculada pela média apurada correspondente a 100% (cem por cento). Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de dezembro de 2022, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.819/4PC2, DE 23 DEMAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67720.002549/2023-89, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA HELENA DE MENEZES BINO, viúva de LUIZ HENRIQUE BINO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0209722, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade em 28 de fevereiro de 2023, no valor equivalente a 90% (noventa por cento) da média apurada, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de fevereiro de 2023, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.822/3PC2, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67615.014766/2023-19, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a ANA LÚCIA DOS SANTOS BENTES (Nr Ord 4509056), SIAPE nº 6214152, no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, código 444013, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 92751. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.823/3PC2, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, segundo o parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica e considerando o Processo nº 67614.017586/2022-18, resolve: Art. 1° Aposentar JOSÉ RASTELLI JUNIOR (Nr Ord 4578481), SIAPE nº 0191321, no cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código 013003, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 e o Art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com o parecer de invalidez permanente emitido por Junta Médica Oficial, a contar de 11 de julho de 2019. Código de vaga nº 82858. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 1.986, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; de acordo com o art. 50, inciso VIII e art. 53, ambos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e em conformidade com as prescrições estabelecidas no art. 15, alínea "a", inciso II e art. 35, alínea "a", § 3º, ambos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA), combinados com o art. 3º, parágrafo único, da Portaria do Comandante do Exército nº 135, de 19 de março de 2007, resolve: ANULAR a promoção ao posto de Tenente-Coronel, por antiguidade, em favor do Maj Int (013088454-7) WENDEL COSTA PARENTE, a contar de 30 de abril de 2023, realizada por meio da Portaria do Comandante do Exército nº 499, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção ll, de 28 de abril de 2023 e na Separata ao Boletim do Exército nº 17, de 28 de abril de 2023. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA Nº 1.987, DE 22 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o art. 1º, IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; de acordo com o disposto no art. 60, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com os art. 4º, alínea "a" e parágrafo único; art. 10; art. 18, alínea "a"; e art. 21, alínea "b", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve: PROMOVER por antiguidade, ex officio, em ressarcimento de preterição, ao posto de Tenente-Coronel do Serviço de Intendência, a contar de 30 de abril de 2023, o Maj Int (013090644-9) FÁBIO AUGUSTO PEREIRA COSTA. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 664, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0236843124) EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES, no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Analista da Assessoria de Gestão Institucional, na Chefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023, em vaga da cota do Estado-Maior do Exército. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 666, DE 24 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QCO Infor (0434624243) RÔMULO FERREIRA DOS SANTOS, da Diretoria de Serviço Militar (Brasília - DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA