DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES RÊGO, matricula nº 1145505, Subsecretária-Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 a 28 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 8ª Reunião da Declaração de Punta del Este, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.185676/2023-10) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º , Inciso II da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEKSANDER BLAIR MORAES E SOUZA, matrícula nº 2810336, lotado na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 7 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião de Trabalho sobre pirataria e contrabando com origem no Paraguai, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.185687/2023-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, publicado no D.O.U nº 95, de 19/5/2023, Seção 2, página 32, onde se lê: "com ônus, para participar do Seminário-Workshop "Compliance Cooperativa: uma abordagem para tributação sustentável e multistakeholder"", leia-se: "com ônus limitado, para participar do Seminário-Workshop "Compliance Cooperativa: uma abordagem para tributação sustentável e multistakeholder", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Lima, Peru." (e-Processo nº 10265.175884/2023-01) DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO II PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 56, DE 24 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELA CHEFFER BIANCHINI, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65673 em exercício na Vigésima Sétima Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30 de maio de 2023. MARINES MAZON PINTO GUEDES PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 57, DE 24 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar VALTER KIYOSHI SAKO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 26949 em exercício na Sexta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Nona Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 25 de maio de 2023. MARINES MAZON PINTO GUEDES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 758, DE 23 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.372282/2023-13, resolve: Dispensar, a pedido, a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil KARINA TORRES RIBEIRO PELAES, matrícula SiapeCad nº 01880843, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Itapeva (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FG-1. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 762, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, no art. 42 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e no § 2º do art. 8º da Portaria SE/ME nº 21 de setembro de 2021, e o que consta no Processo nº 10133.100335/2023-70, resolve: Art. 1º Ceder o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO FONTES, matrícula Siape nº 1450710, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento - Suara, para exercer a função de Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso no Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, código FCE 1.13. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MIRIAN TAKADA PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.186478/2023-65, resolve: Nº 763 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VITOR JOAO STOLF, matrícula SiapeCad nº 01214414, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05. Nº 764 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO FONTES, matrícula SiapeCad nº 01217190, da Função Comissionada Executiva de Assistente da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07. Nº 765 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA SACCHI KUHAR, matrícula SiapeCad nº 00003390, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05. Nº 766 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE CARLOS FE R N A N D ES DA FONSECA, matrícula SiapeCad nº 00028025, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 768, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.177634/2023-05, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LILIANE PARANAIBA FRATTARI RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01951259, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Assessoria Legislativa - Asleg da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. MIRIAN TAKADA CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 419, DE 22 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores RISONALDO FERREIRA DOS SANTOS, ATRFB, matrícula Siape nº 1539263, CARLOS EDUARDO FONSECA CARDOSO, ATRFB, matrícula Siape nº 1476856 e CESAR PAULO DALSOLIO, ATRFB, matrícula Siape nº 1107350, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720154/2022-33, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720155/2021-05, da pessoa jurídica CLARION BIOCIENCIAS LTDA, CNPJ 03.244.722/0001-80, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-CPAR 14044.720154/2022-33, de 05 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 420, DE 22 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores PATRICIA DE PAULA WITER MENDONÇA, ATRFB, matrícula Siape nº 1540849, e ANA CAROLINA GOMES ALZIRI, ATRFB, matrícula Siape nº 1180431, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720008/2020-46, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 10265.024355/2019-55, da pessoa jurídica BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ 90.400.888/0001-42., ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2023 - CPAR 14044.720008/2020-46, de 02 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 421, DE 22 DE MAIO DE 2023 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores PATRICIA DE PAULA WITER MENDONÇA, ATRFB, matrícula Siape nº 1540849, e ANA CAROLINA GOMES ALZIRI, ATRFB, matrícula Siape nº 1180431, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720009/2020-91, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 10265.026577/2019-11, da pessoa jurídica LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 59.710.582/0001-42, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2023 - CPAR 14044.720009/2020-91, de 02 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO