DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA PORTARIA Nº 247, DE 24 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000429/2022- 11, resolve: Art. 1º Designar LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Assessoria de Relações Institucionais, código CCE 1.13, da Presidência desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATALIA TELES DA MOTA PORTARIA Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002881/2022- 17, resolve: Art. 1º Designar ANA CAROLINA SOARES CRUZ DE AMORIM para exercer função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Assessoria de Relações Institucionais da Presidência desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.749, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o constante no processo nº 59000.007838/2023-71, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão V, ocupado pelo servidor LEONARDO DA SILVA PALMEIRA, código da vaga 513929, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 3 de maio de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.750, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007838/2023-71, resolve: DISPENSAR, a pedido, LEONARDO DA SILVA PALMEIRA da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério, a contar de 3 de maio de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.754, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008592/2023-55, resolve: DISPENSAR PEDRO DE PAIVA YOUSSEF do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de Riscos da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.755, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008592/2023-55, resolve: DESIGNAR JOSE BISINOTI NETO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de Riscos da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA N° 1.759, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008024/2023-54, resolve: DESIGNAR MARCELO BINENBOJM para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.769, DE 24 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003391/2023-61, resolve: DESIGNAR ANA LIGIA SOUSA DA HORA WANDERLEY para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.757, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.008646/2023-82, resolve: DESIGNAR MARINA CAMPOS PINHEIRO ROMAO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.751, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006048/2023-79, resolve: DESIGNAR LARA CARACCIOLO AMORELLI para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, página 56, resolve: Art. 1º Designar a servidora FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 178****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação da Procuradoria Federal junto à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSE MODESTO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 71, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001314/2022-02 resolve: Art. 1º Designar o servidor GERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 675823, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a função de substituto de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal, código CCE 1.07, no período de 23/05/2023 a 12/06/2023, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 23/05/2023. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES Substituto Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.292 - Dispensar, a pedido, GABRIEL FELIPE DA FONSECA DIZNER do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13. Nº 1.293 - Designar AMARÍLIS BUSCH TAVARES para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.299, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar PETRONILIO ROCHA NETO para exercer a função de Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07. DIEGO GALDINO