DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052500042 42 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.301, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear DANIELE DE FÁTIMA BANDEIRA DA SILVA DE SOUZA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 1.312 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Stéphani Patrícia Nogueira 1777158 Analista Técnico Administrativo Nível Superior Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.315 - Designar JERUZA HUCKEMBECK PARDO para exercer a função de Chefe da Divisão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.324 - Dispensar SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.17. Nº 1.325 - Designar MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.298, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08012.001121/2023-46, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PETRONILIO ROCHA NETO, matrícula SIAPE nº 1985878, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.337 - Designar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.338 - Dispensar IVAIR MATOS SANTOS do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 12 de maio de 2023. Nº 1.339 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13. Nº 1.340 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO TAVARES SIMÕES para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.341 - Dispensar SYLMARA CAMPOS PINHO da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.05, a partir de 15 de maio de 2023. Nº 1.342 - Designar BREINER SILVESTRE ALVES FRANCO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.05. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.345 - Dispensar MARCELO STONA do encargo de substituto eventual da função de Diretor do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.15, a partir de 16 de maio de 2023. Nº 1.346 - Designar JOSÉ RENATO GOMES VAZ para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.349 - Designar DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.350, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar SAMYA COUTRIM CARVALHO para exercer a função de Coordenador de Estudos e Pareceres da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos e Matéria Residual da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.351, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LEOZÍLIO FERREIRA FRANÇA para exercer o cargo de Assessor do Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 2.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.352, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar EDUARDO GOMOR DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador-Geral de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.347, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do Art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................. I - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI: a) Ronaldo Alves Nogueira, titular; e b) Keite Viana Costa, suplente; II - Subsecretaria de Administração - SAA: a) Débora de Souza Januário, titular; e b) Sandra Chaves Vidal, suplente; III - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO: ................................................................................................. b) Glauberto Antonio Rodrigues Alves, suplente; IV - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI: ....................................................................................................... b) Daniel Russo, suplente; V - Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS: a) Fabiana Vieira de Queiroz , titular; e b) Carlos Renato Xavier de Resende, suplente; VI - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON: a) Ricardo Lovatto Blattes, titular; e .................................................................................................... VII - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD: a) Marina Lacerda e Silva, titular; e b) Lívia Miranda Müller Drumond Casseres, suplente; VIII - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP: a) Felipe Oscar Sampaio de Almeida, titular; e .................................................................................................... IX - Secretaria de Acesso à Justiça- SAJU: a) Francisco Ferreira, titular; e b) Ewandjoêcy Francisco de Araújo, suplente; X - Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN: a) Sandro Abel Sousa Barradas, titular; e b) Igor Sant Ana da Silva, suplente; XII - Ouvidoria Geral - OUV: