DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 193, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA (titular) e MONIQUE DAMIANA DA CONCEIÇÃO (suplente), representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 194, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Rio Grande, LUCIANO DE ASSIS LUIZ (titular), CPF nº 051..-64 e JULIANA ZANZINI POLZATO (titular), CPF nº 385..-70, representantes do poder público, indicados pela Marinha do Brasil. FABRIZIO PIERDOMENICO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores EDUARDO VARDANEGA FRANCA, matrícula SIAPE nº 1767246 e CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões com a Autoridade de Aviação Civil da China para tratarem da revisão do Acordo Bilateral de Aeronavegabilidade, em Pequim - China, no período de 14 a 23 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.030033/2023-13. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO LEONARDO ERSE DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2389561, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar acompanhamento de treinamento em simulador de pilotos da empresa Premier Táxi Aéreo Ltda, em Orlando - EUA, no período de 11 a 16 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.030392/2023-71. TIAGO SOUSA PEREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na assinatura dos Despachos de autorização para afastamento do país do servidor TIAGO SOUSA PEREIRA, de que trata os processos 00066.004825/2023-33 e 00058.027597/2023-79, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, Seção 2, página 47, onde se lê: "TIAGO SOUSA PEREIRA", leia-se: "RICARDO BISINOTTO CATANANT". Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 146, DE 19 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100878/2023-16, resolve: Nomear TEODORA DE SOUZA exercer o cargo de Coordenador Regional Dourados-MS da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 147, DE 23 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100878/2023-16, resolve: Art. 1º Nomear JESIEL SANTOS DOS SANTOS, CPF nº *.311.172-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Estudos e Registros na Coordenação Geral de Promoção a Demarcação no Departamento de Proteção Territorial de Povos Isolados e de Recente Contato na Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 541-Dispensar HELIO NASCIMENTO MEDEIROS, matrícula nº 0000818, da função de Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 542-Designar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0443314, para exercer a função de Chefe do Serviço de Administração Predial, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 543-Dispensar HELIO NASCIMENTO MEDEIROS, matrícula n° 0000818, do encargo de substituto do Coordenador de Administração de Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 544-Designar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO, matrícula n° 0443314, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Administração de Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 404, DE 23 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à servidora MARIA DENISE BARBOSA PINTO, matrícula SIAPE 0885695, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.033274/2023-13 e Protocolo de Requerimento GET 163717123 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 405, DE 24 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.153626/2023-48 e tarefa GET 320682169, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA URÂNIA DA SILVA COSTA , na qualidade de Cônjuge do ex-servidor MAURÍCIO DE CERQUEIRA COSTA matrícula SIAPE nº 0944931, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 15/05/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/04/2023 (data do Requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 408, DE 24 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.452994/2022-95 (GET 1152347910), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a MYRIAM GUERRA MARINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ARMANDO MARINHO FILHO, matrícula SIAPE nº 0947161, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 08/10/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/10/2022 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS