DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 24 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente e considerando: O disposto no Artigo 5º do Decreto nº 6.029, de 01/02/2007, que estabelece que cada Comissão de Ética será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do quadro permanente, para mandatos não coincidentes de três anos; O disposto no Artigo 11 da Resolução nº 10, de 29/09/2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que disciplina a duração dos mandatos não coincidentes dos membros titulares e suplentes das Comissões de Ética, para períodos de três anos, permitida uma única recondução, Resolve: Art. 1º Alterar o atual colegiado da Comissão de Ética da Infra S.A. (CEInfra), designado pelas Portarias nº 365, de 16/10/2020, nº 16, de 08/01/2021, nº 146, de 31/05/2021, nº 182, de 16/08/2021 e nº 157/2022. Art. 2º Designar para compor a CEInfra os empregados efetivos abaixo relacionados, todos lotados em Brasília/DF, nos períodos especificados conforme o que segue: Membros Titulares Ivania Dolores Cruz Bezerra, matrícula no SIAPE nº 2016050, para mandato complementar com vencimento em 15/08/2024, considerando a renúncia de Camila Maria Macedo Pereira; e Simone Pereira Santos, matrícula no SIAPE nº 1315196, para mandato complementar com vencimento em 07/01/2024, considerando a renúncia de Ana Márcia Pechir Gomes Caichiolo. Membros Suplentes Eliezer Efraim da Silva, matrícula no SIAPE nº 1988479, para mandato complementar como suplente do titular Raphael de Sousa Brandão, com vencimento em 31/05/2024; Fabiana Rodrigues David, matrícula no SIAPE nº 2035265, para mandato complementar como suplente da titular Ivania Dolores Cruz Bezerra, com vencimento em 15/08/2024; e Giselle Araújo de Jesus, matrícula no SIAPE nº 2027254, para mandato complementar como suplente da titular Simone Pereira Santos, com vencimento em 07/01/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 24 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear LÍVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, CPF *.055.671-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) na Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, vinculada à Superintendência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 268, DE 24 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MTur nº 243, de 5 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de maio de 2023, seção 2, página 65, que trata da nomeação de JULIANA FERNANDES D'ARAUJO FAGUNDES para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, de Qualidade no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério. DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.399, DE 24 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, combinado com os arts. 6º e 9º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 230848, resolve: Art. 1º Fica concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Analista, matrícula 3.034.379-8, pelo período de um ano, a partir de 1° de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL PORTARIA Nº 117.396, DE 24 DE MAIO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Alterar, a partir de 23 de novembro de 2022, a fundamentação legal do cálculo da pensão concedida a Breno Simão de Ávila - na condição de viúvo da instituidora Maria das Graças Ramuz de Ávila, matrícula 6.848.044-X - nos termos da Portaria nº 116.793, de 14 de março de 2023, publicada no DOU de 15 de março de 2023, de modo a substituir o trecho: "sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento)" por "sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite do RGPS", nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em atenção ao tratado no PE 223496. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO ES P EC I A L I Z A DA PORTARIA Nº 117.398, DE 24 DE MAIO DE 2023 O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designada a servidora ROBERTA MOIANA MONTENEGRO TURTELLI, matrícula 8.629.799-6, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, no Degef/Gepla/Ditec/Cotec-02, no período de 25 de maio a 4 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.942, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105437/2023-43, resolve: DESIGNAR STEFANIE GROENWOLD CAMPOS para substituir o Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.944, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101533/2022-31, resolve: DISPENSAR CARLA CRISTINA GOMES ARÊDE do encargo de substituto de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA Nº 1.964, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105387/2023-02, resolve: DISPENSAR JEIZYANE NAYARA DA SILVA BARROZO do encargo de substituto de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Almoxarifado, Serviços Gerais e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logistica, Patrominio e Engenharia da Diretoria de Gestão Coorporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA