DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 8441/2023, resolve: Nº 120 - Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de LUIS GUSTAVO BERTAME para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 65, de 14/04/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 18/04/2023, página 70. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 11173/2023, resolve: Nº 121 - Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de ANDRE MONICI SABINO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 99, de 09/05/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 12/05/2023, página 76. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 12162/2023, resolve: Nº 122 - Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 97, de 09/05/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 12/05/2023, página 76. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 12186/2023, resolve: Nº 123 - Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de MARCELA MAGRINI FONSECA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 99, de 09/05/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 12/05/2023, página 76. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 11212/2023, resolve: Nº 124 - Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de DIEGO RICARDO DONIZETE TERRIBELE para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 99, de 09/05/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 12/05/2023, página 76. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 11594/2023, resolve: Nº 125 - Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pelo candidato, a nomeação de GABRIEL JUNQUEIRA CAMPOS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV nº 98, de 09/05/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 12/05/2023, página 76. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023, Resolve: 01. Tornar sem efeito, em virtude da perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato GEILSON DA COSTA DOS SANTOS, habilitado em 1º lugar, para exercer o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de que trata a Portaria GP/TRT16 nº 228/2023, de 30/03/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/03/2023, nos termos dos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei Federal nº 8.112/90, somente em relação a este candidato; 02. Nomear CRISTOVAM COELHO RODRIGUES, candidato habilitado em 4º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.729, de 16/01/1989, em decorrência da aposentadoria da servidora Silvia Magalhães Maciel. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 113, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo MA - 0010083-37.2014.5.19.0000; Considerando a Decisão da Presidência desta Corte, proferida nos autos do PROAD n. 3168/2022, Resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito o Ato n. 24/2023/GP/TRT 19ª Região, de 27/1/2023, publicado no Diário Oficial da União de 7/2/2023, que alterou a aposentadoria concedida à servidora Elisete Tavares da Silva, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, e transformou a parcela de VPNI, referente à fração de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente, código FC-2, em Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros. Art. 2º. Alterar em parte, o Ato n. 70/2014/GP/TRT 19ª Região, de 15/5/2014, publicado no Diário Oficial da União n. 94, de 20/5/2014, Seção 2, página 65, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora acima mencionada, para fazer constar que as parcelas de 2/5 (dois quintos) de Assistente, código FC-2, incorporadas, respectivamente, em 27/4/1999 e 26/4/2000, com base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei n. 8.911/94 e com a MP n. 2225-45/2001, transformadas em VPNI (art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004.34.00.048565-0), mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 256, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Remover ANA CATARINA DUARTE DE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula nº 308.21.9390, para a Secretaria da Corregedoria, com efeitos a contar de 01/06/2023. II. Dispensar RAUL HERALDO GADELHA DA TRINDADE, matrícula nº 308.21.0837, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica, com efeitos a contar de 01/06/2023. III Designar ANA CATARINA DUARTE DE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula nº 308.21.9390, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica, com efeitos a contar de 01/06/2023. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 457, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, Resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/2022: LARISSA DE OLIVEIRA GOIS (4º classificada - 8ª vaga), em vaga decorrente de transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, em Analista Judiciário, Área Judiciária, de acordo com a RA TRT22 nº 46/2022, publicada no DEJT Adm de 06/07/2022, vago no TRT da 12ª Região - vaga 1381, redistribuído e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 208/2022, publicada no D.O.U. de 06-07-2022 e em virtude de desistência expressa de nomeação dos candidados: Gabriel Pinheiro Moitinho Barreto, conforme Proad nº 2002/2023 e Portaria GP nº 355/2023, publicada no D.O.U de 05-05-2023 e Micaella Bruno da Cruz Marques, conforme Proad nº 2457/2023 e Portaria GP nº 438/2023, publicada no D.O.U. de 23-05-2023. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 101, DE 24 DE MAIO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 5.348/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor LUCAS TIAGO DO PRADO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, Resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCAS TIAGO DO PRADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 23/05/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 342, DE 22 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 20378/2023; Resolve: CONCEDER aposentadoria à servidora MÔNICA REGINA BUTKENICIUS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, padrão 13, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos calculados conforme a Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com efeitos a contar de 1º.6.2023. Des. Tomás Bawden de Castro Silva Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.034, DE 24 DE MAIO DE 2023 A presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - Cfess no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a homologação do resultado final das eleições do Cfess, dos Cress e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução Cfess nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de maio de 2023, Seção 1; Considerando que a assistente social Rafaella da Câmara Lobão Barroso, eleita conselheira 1ª suplente da gestão 2023-2026, requereu, em 22 de maio de 2023, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 120 dias, correspondendo ao período de 23 de maio a 19 de setembro de 2023, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto Cfess-Cress, regulamentado pela Resolução Cfess nº 469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2005, Seção 1;