DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052500069 69 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º Nomear BRUNA BRITTO DE SANTANA, 8ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvia Ramos Mathiasi, nº 2709; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 341, DE 23 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, Resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação KAMILA ARAUJO DE CARVALHO/ 390ª colocada da lista geral / em vaga decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/ Ato PR nº 260, publicado no DOU em 04/05/2023; NATALIA COLOMBO DE SOUZA/ 420ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Gilda Renata Araújo Soares, nº 3426/ Ato PR nº 303, publicado no DOU em 17/05/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar ANNE CAROLINE RODRIGUES SERRA/ 432ª colocada da lista geral / em vaga decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/; GABRIELA ABREU DUARTE/ 434ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Gilda Renata Araújo Soares, nº 3426/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 9 TRT-SP, DE 24 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no doc. 160, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 58529/2022, instaurada pela Portaria CR/SGP nº 6/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, página 87 em 24/2/2023, com prorrogações através das Portarias CR/SGP nº 7/23 e CR/SGP nº 8/23, publicadas no Diário Oficial da União em 24/3/2023, Seção 02, página 86 e em 24 de abril de 2023, Seção 02, página 78, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 2.701, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3448/2023, resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 19/05/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora LAISE RODRIGUES SANTOS COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA N° 2.704, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3485/2023, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 23/05/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 05, ocupado pela servidora FRANCIELI IMMICH, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSESSOR ADMINIS T R AT I V O - CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 - GP Nº 292, DE 22 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao servidor ANTÔNIO DE HOLANDA CABRAL, aposentado pelo ATO TRT nº 80/2018 de 16/03/2018, publicado no DOU de 19/03/2018, constante deste Proad nº15.643/2017, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad nº 2.273/2023, Resolve: ALTERAR, a partir de 19/03/2018 (data da aposentadoria), para substituir 2/5 (um quinto) de FC-05 de Assistente de Diretor para 1/5 (um quinto) de FC-03 (Assistente Administrativo - Assistente de Juiz) e 1/5 (um quinto) de FC-03 (Assistente Administrativo - Assistente de Diretor), bem como para substituir 3/5 (três quintos) de FC-04 (Encarregado de Cálculo) para 3/5 (três quintos) de FC-02 (Assistente), completados em 21/02/1996, funções originalmente exercidas, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU nº77/2023 - 1ª Câmara (TC-028.054/2022-9), e: DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 80/2018 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTÔNIO DE HOLANDA CABRAL, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 16 % (dezesseis por cento), conforme a Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 1/5 (um quinto) de FC-03 (Assistente Administrativo - Assistente de Juiz), 3/5 (três quintos) de FC-02 (Assistente) e 1/5 (um quinto) de FC-03 (Assistente Administrativo - Assistente de Diretor), completados em 21/02/1996, de acordo com a Lei 8.911/94 c/c Lei 9.624/98 ( PT-07427/98) e o decidido no Processo TRT - MA-051/98, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90." NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 307, DE 23 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 15/05/2023 e o constante no PROAD nº 1.760/2023, Resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor MILTON JOSÉ MORAIS DE MENEZES, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados e reajustados de acordo com o estabelecido na Lei nº10.887/2004, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social, em face da opção do servidor pelo Regime de Previdência Complementar, acrescido do Benefício Especial, nos termos do art.40, § 16, da CF/88, na redação conferida pela EC nº 20/1998, a teor do art. 3º, inciso II, § 1º, da Lei nº12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT7.GP Nº 259, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 2982/2023, Resolve: Dispensar PEDRO JÚNIOR AMARO DE ANANIAS, servidor da Prefeitura Municipal de Independência, cedido a esta Corte, da função comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à Vara do Trabalho de Tianguá, oriunda do Ato nº 110/2004, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, e designá-lo para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à Vara do Trabalho de Tianguá, oriunda do Ato n° 109/2023 da Presidência deste Tribunal. Designar CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à Vara do Trabalho de Tianguá, oriunda do Ato nº 110/2004, alterado pelo Ato 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Pedro Júnior Amaro de Ananias. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 179, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora GILMARA CRISTINA MACIEL FERREIRA DE ARAGÃO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado, conforme Ofício no nº 11/2023 da referida unidade jurisdicional de 16 de maio de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 3128/2023 e o interesse do serviço, Resolve: I - DISPENSAR o servidor OLIVALDO LISBOA DE BRITO JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3481, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 342), do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado; II - DESIGNAR a servidora GILMARA CRISTINA MACIEL FERREIRA DE ARAGÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3541, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 342), do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari - Monte Dourado, em vaga decorrente da dispensa do servidor Olivaldo Lisboa de Brito Júnior; III - Este Ato PRESI terá vigência a partir de 25 de maio de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 151, DE 22 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de Competência Decorrente do Art. 4º, Iii e Iv, da Portaria Presidência nº 22/2022, R ES O LV E : I - designar FABRÍCIO EMERIQUE DI FUCCIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9875), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Telêmaco Borba, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11189), código TRT 9ª FC- 6, Gabinete De Desembargador 13, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 49 - DLP, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22531/2022, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ANA MARIA DUTRA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. SAMUEL HUGO LIMA