DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052500311 311 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PORTARIA CSHNB/UFPI Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 2023 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Professor Substituto na área de Ciências Contábeis A Vice-Diretora no Exercício da Direção do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.021037/2022-90, o Edital n° 06/2023, publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 79, Seção 3, página 85, de 26 de Abril de 2023, resolve: Art. 1º - Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-40h, com lotação na Coordenação do Curso de Adminis-tração do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos-PI, da forma como segue: Área de Ciências Contábeis - habilitar os candidatos: SÔNIA MARIA BEZERRA (1º lugar) e MARCUS VINÍCIUS SOUZA DO NASCIMENTO (2º lugar) e classificar para contratação a primeira colocada. PATRICIA DA CUNHA GONZAGA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEP Nº 76, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela portaria R 095 de 05 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U em 09 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º PRORROGAR, o prazo de validade dos Processos Seletivos Simplificados regidos pelos seguintes editais: . Número do edital Tipo Unidade Área/Subárea Publicação da homologação Validade inicial Novo prazo de validade . 29/2020 Processo Seletivo Faculdade de Arquitetura, Urbanismo e Design Design / Design Gráfico 30/06/2021 30/06/2023 30/06/2025 . 46/2022 Professor Visitante Instituto de Letras e Linguística Letras / Estudos Literários 02/06/2022 02/06/2023 06/06/2024 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO MAGNO COSTA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2023 Processo nº 17944.103449/2021-12 Interessado: Estado de Mato Grosso (MT). Assunto: Operação de crédito externa a ser celebrada entre o Estado de Mato Grosso (MT) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares norte- americanos), de principal, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II MT". Tendo em vista o Parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluindo no sentido de que o Mutuário cumpre com os requisitos prévios para a concessão da pleiteada garantia da União e o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e considerando a autorização contida na Resolução nº 5, de 19 de abril de 2023 do Senado Federal e o disposto no art. 6º do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, autorizo a garantia da União à operação de que se trata, condicionada à prévia formalização do contrato de contragarantia entre a União e o Ente. FERNANDO HADDAD Ministro CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 1ª SEÇÃO 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da reunião de 13/06/2023 a 16/06/2023. Pauta Ordinária (de 13/06/2023 a 15/06/2023) e Extraordinária (16/06/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10880.918017/2015-03 - Recorrente: VICUNHA SIDERURGIA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13502.900218/2011-18 - Recorrente: FAFEN ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13984.720009/2011-17 - Recorrente: FLORESTAL RIO DAS PEDRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16306.000241/2010-34 - Recorrente: FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.913941/2011-61 - Recorrente: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.901362/2014-95 - Recorrente: SINOSSERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.908661/2011-16 - Recorrente: TEGAL TERMINAL DE GASES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10183.902115/2017-40 - Recorrente: TUPER DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.996046/2011-74 - Recorrente: COMPANHIA COMERCIAL INDUSTRIAL E ADMINISTRADORA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 10 - Processo nº: 10880.905383/2016-75 - Recorrente: PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.904228/2016-27 - Recorrente: CELTEC TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10325.900399/2012-63 - Recorrente: CEAGRO AGRONEGOCIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10325.900398/2012-19 - Recorrente: CEAGRO AGRONEGOCIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.951177/2011-22 - Recorrente: OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.963222/2011-91 - Recorrente: OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13839.901948/2011-34 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOT I V O S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11030.721763/2014-61 - Recorrente: REGOZAN COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.903534/2015-31 - Recorrente: BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 19 - Processo nº: 13896.902424/2015-18 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13896.903631/2013-10 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13896.720704/2015-00 - Recorrente: CIELO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 22 - Processo nº: 11080.730227/2017-11 - Recorrente: PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.730240/2017-62 - Recorrente: PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.901889/2013-19 - Recorrente: PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10680.901888/2013-74 - Recorrente: PROVER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 26 - Processo nº: 10880.988852/2017-64 - Recorrente: PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 27 - Processo nº: 10880.933800/2013-27 - Recorrente: WAGNER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 28 - Processo nº: 10380.901333/2011-45 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.904181/2017-21 - Recorrente: BNY MELLON PARTICIPACO ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.729462/2018-13 - Recorrente: BNY MELLON PARTICIPACO ES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16327.720013/2012-06 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10920.911369/2010-00 - Recorrente: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10920.902402/2012-64 - Recorrente: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10920.901259/2011-11 - Recorrente: LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 35 - Processo nº: 18470.911693/2012-39 - Recorrente: G P C ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18470.904009/2012-62 - Recorrente: G P C ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 37 - Processo nº: 10880.983041/2017-77 - Recorrente: TRACYLOCKE BRASIL COMUNICACAO INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.723071/2013-81 - Recorrente: VISAO CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.954593/2013-44 - Recorrente: WAGNER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 40 - Processo nº: 13603.904428/2010-66 - Recorrente: IBIRITERMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.955475/2018-68 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.953334/2016-49 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.919248/2015-26 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.902720/2015-91 - Recorrente: VIATRIX - VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 45 - Processo nº: 11080.727955/2016-57 - Recorrente: J.R.K COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL