DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10183.900429/2015-46 - Recorrente: NOVANIS ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.911368/2011-27 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E SERVI CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.935638/2011-54 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.935637/2011-18 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.935636/2011-65 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.935635/2011-11 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.909265/2011-66 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901042/2011-39 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.902571/2013-11 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.737948/2020-01 - Recorrente: KALLIFON EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.997847/2011-57 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.997846/2011-11 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 13 - Processo nº: 10480.901052/2015-98 - Recorrente: 247 COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.908054/2014-96 - Recorrente: FERTIAL-FERTILIZANTES DE ALAGOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.905142/2012-11 - Recorrente: NFE DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 16 - Processo nº: 10983.904397/2014-51 - Recorrente: CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10983.900115/2014-47 - Recorrente: CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10909.900163/2011-85 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10909.900161/2011-96 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10983.903407/2016-01 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.964187/2017-13 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.735772/2018-77 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 23 - Processo nº: 10880.939811/2013-11 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E SE R V I CO S S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.970593/2017-15 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E SE R V I CO S S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.954267/2013-37 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E SE R V I CO S S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.732169/2017-52 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10805.903378/2014-69 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10805.903379/2014-11 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10805.903384/2014-16 - Recorrente: VIGEL SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 18470.726386/2012-54 - Recorrente: CANAL BRAZIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10983.900121/2014-02 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16366.720306/2015-61 - Recorrente: ECOIMAGEM CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA S/S.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16366.720236/2016-22 - Recorrente: ECOIMAGEM CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA S/S.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 34 - Processo nº: 10540.721115/2014-91 - Recorrente: XILOLITE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13971.004705/2010-41 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10435.720532/2014-14 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 17734.721610/2018-04 - Recorrente: P R FLORES CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13888.721261/2016-46 - Recorrente: TRANSUM CARGAS RAPIDAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13839.900664/2013-92 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13839.900582/2013-48 - Recorrente: WAFIOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.952416/2014-12 - Recorrente: COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10660.912729/2016-86 - Recorrente: INSTITUTO CLAUDIA MAR Q U ES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10467.900466/2012-25 - Recorrente: GRAFICA SANTA MARTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13896.901326/2017-17 - Recorrente: DELTA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 45 - Processo nº: 10435.720775/2014-52 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10825.721856/2015-67 - Recorrente: MASTER BAURU ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10935.721717/2015-96 - Recorrente: MASCARELLO - CARROCERIAS E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10983.906081/2014-02 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10850.903920/2014-38 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.721023/2013-70 - Recorrente: UDAIPUR ADMINISTRACAO DE BENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10580.900940/2015-65 - Recorrente: VIA AGORA BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10865.902866/2013-63 - Recorrente: WH ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 53 - Processo nº: 12448.910157/2016-41 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.910156/2016-04 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12448.910154/2016-15 - Recorrente: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 02 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 56 - Processo nº: 10469.905440/2009-58 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10469.905430/2009-12 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10930.902149/2011-49 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10930.905641/2011-76 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10930.904413/2011-89 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16366.720225/2011-38 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.927196/2014-81 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.939790/2014-14 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.925418/2015-10 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11634.720099/2019-48 - Recorrente: MARINGA FUTEBOL CLUBE S.A.F. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10469.905437/2009-34 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF