DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo nº: 10880.965914/2011-74 - Recorrente: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.903671/2010-88 - Recorrente: CREDIMATONE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.918664/2015-15 - Recorrente: GLORY GLOBAL SOLUTIONS (BRASIL) MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.918665/2015-51 - Recorrente: GLORY GLOBAL SOLUTIONS (BRASIL) MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.736911/2018-80 - Recorrente: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.914931/2011-88 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 7 - Processo nº: 10830.902255/2011-51 - Recorrente: MAGNETI MARELLI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.901055/2010-49 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10783.908412/2012-25 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.976839/2012-58 - Recorrente: TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.737728/2018-00 - Recorrente: TRADIMAQ S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10840.721274/2009-44 - Recorrente: USINA SANTO ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 13 - Processo nº: 15251.720100/2019-90 - Recorrente: SHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.967286/2012-42 - Recorrente: LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.976039/2012-37 - Recorrente: LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.740921/2019-09 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.740922/2019-45 - Recorrente: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.903793/2010-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: NUCLEO PRO SAUDE EM CARDIOLOGIA E CLINICA MEDICA LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 13900.720214/2019-12 - Recorrente: PEREZ RIVAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.721419/2016-02 - Recorrente: HENRIQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.911729/2012-29 - Recorrente: ITS TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 22 - Processo nº: 11080.915541/2012-50 - Recorrente: ITS TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.904938/2010-48 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10675.901743/2009-66 - Recorrente: MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13896.903375/2015-22 - Recorrente: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13896.903376/2015-77 - Recorrente: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.903377/2015-11 - Recorrente: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.903378/2015-66 - Recorrente: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13896.903379/2015-19 - Recorrente: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13896.903380/2015-35 - Recorrente: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13896.903381/2015-80 - Recorrente: MEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13971.900421/2009-43 - Embargante: METISA METALURGICA TIMBOENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13609.906779/2009-18 - Recorrente: MOTORSETE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 34 - Processo nº: 10880.994768/2012-75 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15578.720038/2013-68 - Recorrente: ARUS FUNDACAO ARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.911376/2012-00 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 14751.720201/2014-52 - Recorrente: COURO FINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11020.903281/2013-65 - Recorrente: KEKO ACESSORIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10580.721343/2012-23 - Recorrente: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Junho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 40 - Processo nº: 10508.720349/2014-18 - Recorrente: M E COMERCIO DE CACAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10680.915997/2012-98 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.661939/2012-82 - Recorrente: RADIO PANAMERICANA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10920.902993/2012-70 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 44 - Processo nº: 10880.661624/2012-35 - Recorrente: WUNDERMAN THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100688/2023-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de junho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07: . ITEM UF Q AV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL . (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) . 1 AC - 4,5237 - - - - . 2 AL 3,4910 4,5571 4,6136 - - - . 3 AM - 4,5900 2,5914 1,8570 - - . 4 AP - 5,0700 - - - - . 5 BA - 4,5900 3,6940 - - - . 6 CE - 4,6000 4,6400 - - - . 7 DF - 4,1200 6,0400 - - - . 8 ES - 4,6071 4,8740 - - - . 9 GO - 3,9047 - - - - . 10 MA - 4,6600 - - - - . 11 MG 6,8982 3,9945 4,6196 - - - . 12 MS 3,5839 *4,0878 3,4598 - - - . 13 MT 6,6488 3,8697 3,5400 2,9900 - - . 14 PA - 4,6552 - - - - . 15 PB 4,9938 4,1248 4,3213 - 6,8463 6,8463 . 16 PE - 4,1400 - - - - . 17 PI 7,2000 4,4900 - - - - . 18 PR - *4,0180 5,2338 - - - . 19 RJ 2,4456 4,6200 4,4000 - - - . 20 RN - 4,6000 4,4000 - - - . 21 RO - 4,8900 - - 4,0864 - . 22 RR 7,0230 4,8760 - - - - . 23 RS - *4,8439 5,2237 - - - . 24 SC - 4,6300 5,2700 - - - . 25 SE 5,6120 4,1960 4,7680 - - - . 26 SP - 3,9800 - - - - . 27 TO 7,7600 4,6400 - - - - ". Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA