DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052500318 318 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 244, DE 24 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante dos autos do processo nº 04600.002254/2022-78, resolve: Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas e Cargo Comissionado Executivo: I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Eventos para a Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de Competências da Diretoria de Inovação; II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Diretoria de Inovação para a Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Inovação; III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de Competências para a Diretoria de Inovação; IV - uma Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Inovação para a Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de Competências, ambas da Diretoria de Inovação; V - uma Função Comissionada de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de Competências para a Diretoria de Inovação; VI - uma Função Comissionada de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Serviço de Logística para a Coordenação de Administração, ambas da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna; e VII - uma Função Comissionada de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Divisão de Contratos para a Coordenação de Eventos, ambas da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna. Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP (Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022) A) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Assessoria de Eventos: . U N I DA D E CARGO/ F U N Ç ÃO / N º DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E . ASSESSORIA DE EVENTOS 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 . 1 Assessor Técnico CCE 2.11 B) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria de Gestão Interna: . U N I DA D E CARGO/ F U N Ç ÃO / N º DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C / FC E . DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor CCE 1.15 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Administração de Pessoal 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Serviço de Acompanhamento Funcional 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Serviço de Pagamento e Benefícios 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação-Geral de Logística e Contratos 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assistente Técnico FCE 2.06 . 1 Assistente Técnico FCE 2.05 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação de Administração 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Serviço de Logística 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Eventos 1 Coordenador FCE 1.11 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Licitações, Compras e Contratos 1 Coordenador FCE 1.10 . 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Divisão de Contratos 1 Chefe FCE 1.08 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, Bi e Design de Interfaces 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação de Sistemas Educacionais 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação de Orçamento 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação de Finanças e Contabilidade 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Serviço de Contabilidade 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 C) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria de Inovação: . U N I DA D E CARGO/ F U N Ç ÃO / N º DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO C C E / FC E . DIRETORIA DE INOVAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15 . 2 Assessor Técnico FCE 2.10 . 1 Assistente FCE 2.09 . 1 Assistente FCE 2.08 . . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação-Geral de Inovação 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.11 . Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de Competências 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 1 Assessor Técnico CCE 2.10 . Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.11 . 1 Chefe de Projeto FCE 3.06 . Divisão de Biblioteca, Publicações e Plataformas do Conhecimento 1 Chefe FCE 1.07