DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ . 05.133.369/0001-96 . 05.133.369/0003-58 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 521, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AV / M G 2 4 1 6 4 5 R&C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 09.451.384/0001-33 48610.205579/2023-48 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 522, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MT0241636 AUTO POSTO BUGRENSE LTDA 32.962.458/0001-18 48610.216175/2023-80 . PR/GO0241642 AUTO POSTO CAMPO LIMPO LTDA 36.074.282/0001-19 48610.215810/2023-10 . PR/GO0241627 AUTO POSTO MARTINS LTDA 27.286.997/0001-44 48610.217598/2023-17 . PR/MA0241630 CEDRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 42.026.753/0001-16 48610.217550/2023-17 . PR/GO0241644 G1 AUTO POSTO LTDA 50.552.993/0001-82 48610.217499/2023-35 . PR/GO0241643 G2 AUTO POSTO LTDA 50.537.325/0001-86 48610.217500/2023-21 . PR/GO0241633 G3 AUTO POSTO LTDA 50.544.142/0001-98 48610.217502/2023-11 . PR/GO0241641 G4 AUTO POSTO LTDA 50.537.611/0001-41 48610.217504/2023-18 . PR/GO0241631 G5 AUTO POSTO LTDA 50.537.736/0001-71 48610.217512/2023-56 . P R / BA 0 2 4 1 6 2 8 HN PAULO AFONSO I COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 42.076.460/0001-43 48610.216156/2023-53 . PR/PE0241637 KITS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.925.355/0001-67 48610.217546/2023-41 . P R / ES 0 2 4 1 6 3 8 POSTO BENINCA LTDA 43.180.360/0001-25 48610.212106/2023-05 . PR/MG0241639 POSTO CENTRAL LTDA 48.138.237/0001-60 48610.213573/2023-44 . P R / BA 0 2 4 1 6 2 4 POSTO DE COMBUSTIVEL ITIRUCU LTDA 45.426.914/0001-57 48610.216764/2023-68 . P R / BA 0 2 4 1 6 3 2 POSTO OLEUM BESSA LTDA 41.832.624/0001-52 48610.216394/2023-69 . PR/SP0241625 POSTO PAULISTA MERCADO DE SAO MANUEL LTDA 49.582.580/0001-61 48610.213477/2023-04 . PR/MG0241629 SEABRA & SANTA BARBARA POSTO LTDA 44.105.281/0001-12 48610.217034/2023-84 . PR/RS0241635 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0201-07 48610.217555/2023-31 . PR/RS0241634 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0202-98 48610.217557/2023-21 . PR/MA0241626 T SARDINHA DA SILVA LTDA 23.757.516/0001-80 48610.213330/2023-14 . P R / BA 0 2 4 1 6 4 0 V E N DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 47.500.056/0001-79 48610.217505/2023-54 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 523, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPCE0414110 ALAILSON PEREIRA SILVA 28.322.605/0002-07 48610.217448/2023-11 . GLPGO0414116 ALMEIDA VIEIRA COMERCIO VAREJISTA DE GAS & BEBIDAS LT DA 48.902.924/0001-00 48610.217899/2023-41 . GLPRJ0414100 AMIGAO DO GAS LTDA 45.086.260/0001-60 48610.217976/2023-62 . GLPSP0414134 CHECCHIO COMERCIAL LTDA 50.218.227/0001-86 48610.217022/2023-50 . GLPRS0414098 CHEGUHEM & CHEGUHEM LTDA 28.427.885/0001-29 48610.217985/2023-53 . GLPPI0414169 CLAUDENOR DUARTE DE MATOS 21.211.724/0001-54 48610.212626/2023-18 . GLPSP0414112 COLIBRIS COMERCIO DE GLP LTDA 31.645.431/0001-39 48610.217980/2023-21 . GLPMG0414154 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA 41.549.592/0001-82 48610.217828/2023-48 . GLPGO0414163 DISK PEDE GAS COMERCIAL LTDA 43.750.356/0001-55 48610.217834/2023-03 . GLPAL0414126 DJALMA VIEIRA DOS SANTOS 06384095432 30.999.167/0001-79 48610.217906/2023-12 . GLPRO0414094 E GIL BATISTA 47.581.836/0001-90 48610.218010/2023-42 . GLPMA0414124 F L DA FONSECA NETO LTDA 19.309.324/0002-15 48610.217056/2023-44 . GLPPR0414102 H DOS SANTOS AMOREZI LTDA 45.498.414/0001-20 48610.215752/2023-16 . GLPSP0414142 IGUATEMI AUTO SERVICE R2 LTDA 10.860.215/0001-36 48610.217867/2023-45 . GLPMG0414138 IVAN QUARESMA SANTOS 20.470.383/0002-50 48610.217880/2023-02 . GLPPE0414167 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA 45.918.963/0001-07 48610.217687/2023-63 . GLPMG0414106 J. C. PEREIRA LTDA 44.386.525/0002-63 48610.217943/2023-12 . GLPRS0414118 JEFFERSON TEIXEIRA BETTANZOS 28.469.615/0001-80 48610.217939/2023-54 . GLPPI0414092 JOSE B S SOARES 43.743.233/0001-97 48610.216721/2022-00 . GLPMT0414161 JULIO C. FELIPE DE SOUZA 43.689.209/0001-17 48610.216623/2023-45 . GLPMA0414175 K L F AUTO POSTO BELAGUA LTDA 10.790.394/0001-82 48610.213216/2023-86 . GLPGO0414173 K M DOS SANTOS COMERCIO 21.092.919/0001-22 48610.212159/2023-18 . GLPPI0414140 LM BEBIDAS E GAS LTDA 32.463.215/0003-05 48610.217874/2023-47 . GLPRS0414144 L.P. DE SOUZA BORGES COMERCIO DE GAS 47.686.412/0001-90 48610.217599/2023-61 . GLPSP0414156 M.A.M DA SILVA AGUA E GAS 23.052.596/0001-79 48610.217825/2023-12 . G L P ES 0 4 1 4 1 2 0 MATEUS SALAZAR DOS SANTOS 49.266.793/0001-84 48610.217934/2023-21 . GLPGO0414108 MAURICIO AUGUSTO BARBOSA 03.399.303/0001-17 48610.216966/2023-18 . GLPMG0414152 MAURO LUCIO CARLOS DE ALMEIDA 27.894.323/0001-22 48610.217832/2023-14 . GLPCE0414165 MENDES COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 34.538.265/0002-40 48610.209191/2023-16 . GLPMG0414150 NARRIRAH COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 49.452.472/0001-74 48610.217833/2023-51 . GLPMA0414158 NIDIGAS - NICOLAU DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 12.341.199/0002-81 48610.218004/2023-95 . GLPPA0414179 POSTO PRACA GOIANESIA LTDA 46.745.356/0001-55 48610.217189/2023-11 . GLPMG0414129 RAYANE APARECIDA DE JESUS 50.050.230/0001-33 48610.217811/2023-91 . GLPMT0414177 RENE KERBER & CIA LTDA 03.121.282/0010-64 48610.217790/2023-11 . GLPPR0414104 RINCAO GAS LTDA 08.673.247/0001-80 48610.217956/2023-91 . GLPRJ0414114 SALVATORI COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA 48.367.110/0001-12 48610.217846/2023-20 . GLPMT0414122 SANDRA DA SILVA CAVALCANTE OLIVEIRA 18.092.442/0001-70 48610.217924/2023-96 . GLPMS0414096 SILVIA GONCALVES CORREA 44.744.171/0001-09 48610.218002/2023-04 . GLPSP0414171 TRANSCRIVA DISTRIBUIDOR DE GAS E AGUA LTDA 00.028.149/0001-89 48610.217430/2023-10 . GLPPA0414136 V G S MARQUES MACIEL LTDA 47.446.696/0001-48 48610.217888/2023-61 . GLPMG0414146 VALDECIRO PACHECO DUARTE 03.658.055/0001-81 48610.217849/2023-63 . G L P ES 0 4 1 4 1 4 8 VIANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 37.179.429/0001-06 48610.217450/2023-82 . GLPSP0414131 WE SILVA GAS ME LTDA 50.336.673/0001-95 48610.217802/2023-08 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 524, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . 001/GLP/PR0004678 A. VAZZATTA & CIA LTDA. 05.887.488/0001-34 48610.004952/2005-63 . GLPPR0319819 ALFA GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 30.289.031/0003-37 48610.003254/2019-46 . GLPPR0344697 ALFA GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 30.289.031/0004-18 48610.005035/2019-00 . GLPAM0385562 AM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 31.819.981/0003-99 48610.002271/2021-81 . GLP/MG0223131 ANDREIA SANTOS DE MATOS 08437290660 18.109.238/0001-15 48610.010837/2013-38 . GLP/SC0212669 ARLINDO BUTZKE 58630023953 11.664.602/0001-60 48610.015114/2011-63 . GLP/MG0202399 COMERCIAL ATACADISTA PINEIRO LTDA 12.395.402/0001-11 48610.014523/2010-61 . GLPSP0366579 COMERCIO DE GAS MEDEIROS E MEDEIROS LTDA 39.450.449/0001-97 48610.007598/2020-68 . GLP/MG0214687 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS PAIS E FILHOS LT DA 11.513.477/0001-97 48610.004664/2012-38 . GLP/RS0173716 COSER & POLESE LTDA 05.319.035/0001-01 48610.011629/2008-99 . 001/GLP/SP0012584 DENIGAS LTDA 04.042.201/0001-02 48610.007590/2006-43 . GLP/PB0237242 DF COMERCIAL DE GAS LTDA - ME 25.491.605/0001-53 48610.012806/2016-64 . GLPSC0372624 ESTELA CORREA DA SILVEIRA KRUGER 38.429.282/0001-10 48610.002065/2021-71 . GLPRS0303774 EZEQUIEL ARRUDA 28.390.822/0001-45 48610.006037/2018-27 . GLP/MT0229709 G. DA SILVA COMERCIO DE AGUA E GAS - ME 20.732.800/0001-04 48610.005384/2015-90 . GLPSP0345916 HEITOR TEODORO TORRES 34.126.597/0001-37 48610.007225/2019-53 . GLP/GO0239726 HUGO JOSE SOUZA DA SILVA ME 27.081.962/0001-79 48610.005057/2017-08 . GLP/SP0175956 IZILDA DE FATIMA ROCHA BOLAINA ME 04.599.936/0001-31 48610.004291/2006-57 . GLPRS0391283 J. E. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 40.694.657/0001-10 48610.225180/2021-11 . GLPRS0392935 KELLY BERNARDO HAMEYER DA SILVA 39.686.016/0001-35 48610.224243/2021-12 . GLP/TO0241861 M & M COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 02.141.324/0007-60 48610.008825/2017-77 . GLPPE0371491 MARIA A F DO NASCIMENTO 37.377.691/0001-57 48610.001185/2021-51 . GLP/SP0237613 MARIA A S RODRIGUES - GAS 13.705.581/0001-09 48610.013809/2016-15 . GLP/SE0180822 MARIA APARECIDA BISPO DA CRUZ - ME 97.434.278/0001-09 48610.013038/2009-37 . GLP/RN0208434 MARIA DAS DORES ARAÚJO 11.598.092/0001-70 48610.006347/2011-75 . G L P BA 0 3 0 7 1 4 9 MARINALDO SANTOS FREITAS 24.548.466/0001-94 48610.011254/2018-39 . GLP/MT0212549 MARTINS & MARTINS LTDA 03.790.896/0006-52 48610.016414/2011-60 . GLPPA0377484 MIKE A DE ALMEIDA EIRELI 39.532.172/0001-41 48610.207201/2021-17 . GLPMA0361258 MIRANDA SANTOS GAS E AGUA LTDA 30.184.408/0001-21 48610.004808/2020-66 . GLP/SP0224210 ODAIR J. A SILVA - ME 18.943.747/0001-49 48610.000597/2014-44 . G L P BA 0 3 4 4 8 7 0 P. O. FILER COMERCIO DE GAS 35.000.913/0001-92 48610.007115/2019-91 . GLP/RN0215249 R DE SOUZA SOARES 14.562.586/0001-92 48610.005826/2012-55 . GLP/RS0214888 RONALDO ABEL ROLDAO 14.495.687/0001-98 48610.003739/2012-63 . GLPRN0378059 SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES 41.788.990/0001-51 48610.208143/2021-49 . 001/GLP/SP0009867 SERMAG MARILIA COMERCIO DE GAS LTDA 01.272.872/0001-71 48610.011816/2006-19 . GLP/PB0238259 SILVA & MORAIS COMERCIO DE GAS LTDA ME 24.148.985/0001-65 48610.000368/2017-72 . GLP/SC0211774 SUPERMERCADO FARTURA DE BAIXO LTDA - ME. 05.791.506/0001-80 48610.013305/2011-91 . GLPSP0305088 TATIANE APARECIDA RAMOS PAVANI PINTO 30455372861 30.494.877/0001-47 48610.009876/2018-05 . GLP/SC0203310 TEREZA SILVA WERNER ME 75.875.229/0001-79 48610.016993/2010-60 . GLPPR0347603 VILELA GAS COMERCIO DE GLP LTDA 34.818.974/0001-07 48610.008250/2019-54 . GLP/PI0222869 VIRGILIO NERIS MACHADO FILHO - ME. 12.378.142/0001-76 48610.009993/2013-56 . GLP/MS0233622 V.S. JARDIM ME 17.310.439/0001-13 48610.002846/2016-06 . GLPTO0385020 WR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, AGUA E GAS LTDA 41.698.270/0001-03 48610.213971/2021-07 JARDEL FARIAS DUQUE