DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052500349 349 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 22 DE MAIO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 021, de 23 de maio de 2023, e no que consta do Processo nº 50500.053098/2023-30, delibera: Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual - 2024, conforme o anexo desta Deliberação. Art. 2º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa para aprovar o Plano de Contratações Anual no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral ANEXO PCA 2024 . I - SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATOS . ITEM Á R EA R EQ U I S I T A N T E D ES C R I Ç ÃO VALOR ESTIMADO DAT A PREVISTA P R I O R I DA D E . I.1 PF-ANTT Apoio administrativo à PF-ANTT R$ 6.962.099,91 30/11/2024 MÉDIA . I.2 S U ES P Atendimento Psicossocial em Brasília-DF. R$ 414.095,30 30/11/2024 BA I X A . I.3 S U D EG Serviços de registro e manutenção de base de dados referente a títulos ou dívidas, de qualquer valor, vencidas e não pagas, não inscritas em dívida ativa de pessoas naturais ou jurídicas. R$ 323.278,29 31/12/2024 A LT A . I.4 S U D EG Serviços de limpeza, conservação e higienização no Posto de Fiscalização e Atendimento (PFA) Porto Alegre, na cidade de Porto Alegre/RS, e no Posto de Fiscalização Rodoviário (PFR) de Pelotas/RS. R$ 66.288,00 30/11/2024 MÉDIA . I.5 S U D EG Serviços de remanejamento, desinstalação e reinstalação de estações de trabalho. R$ 315.309,92 24/07/2024 MÉDIA . S U BT OT A L R$ 8.081.071,42 . . II - NOVAS DEMANDAS . ITEM Á R EA R EQ U I S I T A N T E D ES C R I Ç ÃO VALOR ESTIMADO G LO BA L DAT A PREVISTA P R I O R I DA D E . II.1 A ES CO M Prestação de suporte e serviços digitais, compreendendo fornecimento de serviços para plataformas digitais utilizada na ANTT para apoio à área de edição de conteúdo, arquitetura da informação, layout e comunicação em plataformas digitais, sob demanda, com objetivo de dar publicidade às informações oficiais e intensificação do relacionamento junto à sociedade. R$ 2.000.000,00 01/01/2024 A LT A . II.2 A ES CO M Prestação de serviços de acessibilidade à informação e à comunicação R$ 300.000,00 01/01/2024 MÉDIA . II.3 A ES CO M Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres. R$ 120.000,00 01/01/2024 MÉDIA . II.4 A ES CO M Prestação de serviços de Media Training para Gestores e Porta-vozes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. R$ 100.000,00 01/01/2024 MÉDIA . II.5 A ES CO M Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de comunicação e relações públicas para prover soluções que atendam às necessidades da Área de Comunicação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Agência de Comunicação). R$ 8.000.000,00 01/01/2024 A LT A . II.6 A ES CO M Assinatura de ferramentas de monitoramento das redes sociais R$ 100.000,00 01/01/2024 A LT A . II.7 A ES CO M Prestação de serviços de proteção à marcas e patentes por meio de ações técnico-administrativas de remoção/correção de conteúdos indevidos na internet. R$ 1.500.000,00 01/01/2024 A LT A . II.8 S U ES P Prestação de serviços para a realização de exames médicos periódicos a todos os servidores R$ 465.264,47 02/05/2024 BA I X A . II.9 S U ES P Vacinação R$ 245.124,00 01/04/2024 BA I X A . II.10 S U ES P Plano de Desenvolvimento de Pessoas R$ 3.000.000,00 02/01/2024 A LT A . II.11 SUFIS Contratação de empresa especializada em terceirização de serviços de apoio especializado R$ 1.006.339,28 01/01/2024 A LT A . II.12 SUROD Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para o apoio ao desenvolvimento das atividades de competência regimental da Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG R$ 32.000.000,00 12/05/2024 A LT A . II.13 SUROD Consultoria especializada para aperfeiçoamento da planilha de cálculo das revisões tarifárias em contratos de concessões rodoviárias R$ 150.000,00 30/10/2024 A LT A . II.14 SUROD Consultoria especializada para o aprimoramento das análises e projeções econômicas, financeiras e de tráfego relevantes à GEGEF R$ 1.000.000,00 30/06/2024 A LT A . II.15 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada para novas concessões rodoviárias - Paraná - Lote 1 (BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427) R$ 3.160.463,62 30/11/2024 A LT A . II.16 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada para novas concessões rodoviárias - RIO-BH ( BR-040/495/MG/RJ ) R$ 3.013.401,60 30/11/2024 A LT A . II.17 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada para novas concessões rodoviárias - Paraná - Lote 2 (BR-153/277/369/PR e PR- 092/151/239/407/408/411/508/804/855) R$ 4.036.755,46 30/11/2024 A LT A . II.18 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada para novas concessões rodoviárias - BR-381/MG - 2023 R$ 2.031.206,40 30/11/2024 A LT A . II.19 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada para novas concessões rodoviárias - BR-040/GO/MG Rota dos Cristais R$ 3.968.870,40 30/11/2024 A LT A . II.20 SUROD Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada para novas concessões rodoviárias - BR-262/MG Rota do Zebu R$ 2.941.240,32 30/11/2024 A LT A . II.21 SUROD Contratação de Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada para novas concessões rodoviárias - BR-153/262/GO/MG Rota Sertaneja R$ 3.521.203,20 30/11/2024 A LT A . II.22 SUROD Contratação de Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada para novas concessões rodoviárias - BR-163/MS Rota do Pantanal R$ 7.309.670,40 30/11/2024 A LT A . II.23 S U T EC Fornecimento de licenças da suíte Adobe Creative Cloud e Adobe Acrobat R$ 500.000,00 01/06/2024 MÉDIA . II.24 S U T EC Serviço de mensuração de demandas em projetos de desenvolvimento, melhoria e manutenção de sistemas de informação, com ferramenta específica para a atividade de métricas de software e gestão baseline dos sistemas R$ 500.000,00 30/11/2024 A LT A . II.25 S U T EC Suprimentos de Informática R$ 100.000,00 30/06/2024 MÉDIA . II.26 S U T EC Banco de Dados Oracle R$ 10.000.000,00 30/11/2024 A LT A . II.27 S U T EC Licenças Microsoft R$ 6.000.000,00 30/11/2024 A LT A . II.28 S U T EC Software de prateleira para uso da SUCON R$ 150.000,00 30/11/2024 MÉDIA . II.29 S U T EC Software de prateleira para atendimento das demandas de governança e escritório de projetos R$ 150.000,00 30/11/2024 MÉDIA . II.30 S U D EG Serviços de implantação, instalação, manutenção, conservação, adaptação e/ou reforma de imóveis ocupados ou a serem ocupados por setores da ANTT. R$ 1.500.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.31 S U D EG Aquisição, instalação, manutenção, higienização e reparos referentes a mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos, periféricos de informática para as Unidades Regionais, Sede em Brasília e Postos de Fiscalização R$ 3.500.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.32 S U D EG Aquisição de uniformes. R$ 3.000.000,00 01/11/2024 A LT A . II.33 S U D EG Aquisição de equipamentos e de fiscalização. R$ 380.000,00 01/11/2024 A LT A . II.34 S U D EG Serviços e/ou equipamentos e materiais para segurança institucional e patrimonial , incluindo sistema de RFID. R$ 2.000.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.35 S U D EG Serviços de apoio administrativo, motoristas, copeiragem, limpeza e recepção para as Unidades Regionais, Sede em Brasília e Postos de Fiscalização. R$ 3.600.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.36 S U D EG Serviços de plotagem de veículos. R$ 100.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.37 S U D EG Modernização do auditório. R$ 8.000.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.38 S U D EG Aquisição de materiais de consumo, copa e almoxarifado, que não constam nem podem ser incluídos no rol de itens do sistema "almoxarifado virtual" para Sede e escritórios regionais. R$ 160.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.39 S U D EG Reestrutação e transporte de mudança da sede da ANTT, em Brasília/DF R$ 980.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.40 S U D EG Serviços de Identificação Visual - em escritórios Regionais e PFAs. R$ 100.000,00 01/11/2024 MÉDIA . II.41 S U D EG Aquisição de EPIs e acessórios para veículos. R$ 60.000,00 01/11/2024 MÉDIA . S U BT OT A L R$ 120.749.539,15 . . III - DEMANDAS DE BAIXO VALOR (ATÉ R$ 57.208,33) . ITEM Á R EA R EQ U I S I T A N T E D ES C R I Ç ÃO VALOR ESTIMADO G LO BA L DAT A PREVISTA P R I O R I DA D E . III.1 A ES CO M Serviços de clipping impresso, na forma eletrônica, de jornais, revistas de mídia online de matérias jornalísticas relativas às áreas de transporte, infraestrutura, economia, política outras matérias relacionadas com Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT. R$ 44.000,00 01/01/2024 MÉDIA . III.2 A ES CO M Inscrição de Projetos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em concursos e premiações de âmbito nacional e internacional R$ 50.000,00 01/01/2024 MÉDIA . III.3 A ES CO M Assinatura de serviços de banco de imagens e plataformas de audiovisuais. R$ 30.000,00 01/01/2024 MÉDIA . III.4 A ES P I Sistema de Acompanhamento Legislativo R$ 19.360,00 01/04/2024 MÉDIA . III.5 S U D EG Sistema de processamento das informações fiscais para cumprimento das obrigações tributárias acessórias no EFD-REINF e DC TFWEB R$ 45.000,00 01/01/2024 MÉDIA . III.6 S U D EG Locação de Veículo de representação em caráter permanente . R$ 48.900,00 30/11/2024 MÉDIA . III.7 S U D EG TaxiGOV - Brasília/DF. R$ 40.000,00 30/11/2024 MÉDIA . III.8 S U D EG Serviços de carimbos e chaveiros em Brasília/DF. R$ 50.000,00 01/11/2024 MÉDIA . S U BT OT A L R$ 327.260,00 . . PCA 2024 R$ 129.157.870,57