DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prestação de serviços especializados necessários à estruturação de PPP no setor de iluminação pública nos Municípios de Nova Iguaçu/RJ, Ariquemes/RO e Colati n a / ES , Valores: global atualizado estimado R$ 2.185.928,19.. 3º Termo de Aditamento ao contrato nº 4556/2022, Processo 5688.01.1263.0/2022; Contratada: GONÇALVES E ALBUQUERQUE LTDA ME., CNPJ 17.314.452/0001-40; Espécie: prorrogar por 2 meses, de 21/02/2023 a 20/04/2023; Objeto: prestação de serviços de administração e implantação das ações referentes ao programa educativo CAIXA Gente Arteira a serem realizadas pela CAIXA Cultural em Curitiba; Valores: global de R$ 166.500,00. Primeiro termo de apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 07163/2021; Objeto: Prestação dos serviços de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis do conglomerado CAIXA e dos Fundos por ela administrados ou operacionalizados, elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e de outros serviços correlatos; Contratada: KPMG Auditores Independentes; CNPJ nº 57.755.217/0012-81; Modalidade: P.E. 00195/2021; Valor estimado do acréscimo de reajuste: R$ 502.918,00 (quinhentos e dois mil novecentos e dezoito reais); Novo Valor Global: R$ 9.472.918,00 (nove milhões quatrocentos e dois mil novecentos e dezoito reais); Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81, 7º e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.1315.0/2021; Data de assinatura: 17/02/2023. 5 termo aditivo do contrato nº 03105/2021, processo nº. 7070.01.2916.0/2019; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, no Estado do Ceará, no âmbito da SR Norte e Sul; Empresa: CEARÁ SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ: 07.862.634/0001-00; Alteração de Quantidades (de 01/03/2023 a 03/06/2023); Acréscimo do Valor Global de R$ 160.520,08; Novo Valor Global: R$ 25.889.830,64; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000013002; Assinado em: 09/02/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3557/2019, Processo Administrativo n.º 7063.01.2718.4/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo (s) e na(s) modalidade (s) especificada(s) abaixo. Contratada: CASSEB E CASSEB ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 00.960.863/0001-00. Nova vigência: 11/04/2023 até 10/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 10/02/2023. 1 Termo Aditivo de revisão de preços; Processo: 5688.01.0515.0/2022,; Contrato: 11159/2022; Fornecedor: PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: Prestação de serviços de segurança em Centrais de Monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de alarme e demais procedimentos das Centrais de Monitoramento, no âmbito do Estado de São Paulo e, contingencialmente, em unidades de outros Estados da Federação..; CNPJ: 13.593.220/0001-18; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 88, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de Vigilância - documento SAP 80000012833; Valor da Revisão:R$ 2.784.244,20 ; Data de assinatura: 09/02/2023, Vigência.01/01/2023 a 14/01/2024. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do PA TUNTUM -MA, na Avenida Dr. Joacy Pinheiro, 66 Centro - Tuntum/MA CEP: 65.763- 000, pelo período de 09/06/2022 a 08/06/2027, índice de reajuste anual IPCA, não ultrapassando a 10%, sendo o primeiro reajuste previsto para 09/06/2023, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 4.500,00. LOCADOR: MIGUEL SILVEIRA PESSOA - CPF 149.265.803-06 e MARIA DAS G R AÇ A S PORTELA TELES PESSOA CPF 454.279.413-04. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 11 termo aditivo do contrato nº 05492/2020, processo nº. 7063.01.0004.0/2020; Objeto: Prestação de serviços de manutenção periódica preventiva (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas Portas de Segurança Detectoras de Metais (PSDM), na Solução Restritora de Visibilidade (GN), para Unidades da Caixa Econômica Federal, no estado de São Paulo, no âmbito das Superintendências Regionais de São José do Rio Preto/SP, Ribeirão Preto/SP, Bauru/SP e Presidente Prudente/SP; Empresa: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI - CNPJ: 09.108.248/0001-45; Alteração de Quantidades (de 25/03/2023 à 19/03/2024); Acréscimo do Valor Global de R$ 13.089,28; Novo Valor Global: R$ 1.096.152,66; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário nº 5303-33; Pré comprometimento SAP nº 8000013321. Assinado em: 13/02/2023. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 09.02.2023, da sanção de SUSPENS ÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA pelo prazo de 1 (um) ano e Rescisão Unilateral do contrato em 06/04/2023 à LF ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA, CNPJ 27.771.883/0001-90, em referência ao contrato nº.14006/2020, processo administrativo nº. 7068.04.1072.0/2020-1. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22 (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL JANAINA, situado na Avenida Átila Brandão, 37 Serraria, Maceió/AL. - CEP 57.046-367. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 006/2023 PROCESSO: 7077.0006/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 02/02/2023 DATA DE ASSINATURA: 02/02/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL COMENDADOR ANTÔNIO SILVEIRA COUTINHO, situado na Rua São Francisco, 1504, Ouro Preto, Maceió/AL, Cep: 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 007/2023 PROCESSO: 7077.0007/2023 VALOR: R$ 30.700,00 VIGÊNCIA: 01/02/2023 DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL BELLA VISTA, situado na Rua Divisória, 71, Jacintinho, Maceió/Al, Cep: 57.040-780. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: AGRINORDESTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ:26.252.390/0001-80; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 009/2023 PROCESSO: 7077.0009/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 02/02/2023 DATA DE ASSINATURA: 02/02/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22 (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL INDUSTRIAL ERNESTO GOMES MARANHÃO, situado na Av. Menino Marcelo, 2213, Cidade Universitária Maceió/AL - CEP: 57.073-470. CONTRATANTE: CN PAT R I M Ô N I O E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 010/2023 PROCESSO: 7077.0010/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 31/01/2023 DATA DE ASSINATURA: 31/01/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL COMENDADOR ANTÔNIO SILVEIRA COUTINHO, situado na Rua São Francisco, 1504, Ouro Preto, Maceió/AL, Cep: 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZ A ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 012/2023 PROCESSO: 7077.0012/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 08/02/2023 DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 18 (dezoito) metros cúbicos do RESIDENCIAL ILHA VITÓRIA B, situado na Trav. Prof. José Da Silva Camerino, 635, Farol, Maceió/AL CEP 57057-420. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: AGRINORDESTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ:26.252.390/0001-80; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 013/2023 PROCESSO: 7077.0013/2023 VALOR: R$ 65.800,00 VIGÊNCIA: 04/02/2023 DATA DE ASSINATURA: 04/02/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 907007/2020/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de VERTENTE DO LÉRIO/PE, CNPJ 40.893.646/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 79, inciso I da Lei 8.666/93.. Data da rescisão 16 de Fevereiro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 875647/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Campina da Lagoa/PR, CNPJ 76.950.070/0001-72; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 17/02/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 917646/2021/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Itaú/RN, CNPJ 08.148.553/0001-06; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Revogação da Decisão judicial antecipatória que determinou o repasse no âmbito do Processo 0800004- 64.2022.4.05.8404 - 12ª VARA FEDERAL - RN exarada pelo Magistrado Caio Diniz Fonseca em 16/01/2023. Data da rescisão 17 de Fevereiro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS R E T I F I C AÇ ÃO Retificação de Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 821899/2015/MDR, Contratado Município de Vera Cruz/RS, DOU de 29/07/2021, seção 3, página 54, onde se lê R$ 13.348,50, lêia-se R$ 14.189,69. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Sr. ALAN JORGE SANTOS LINHARES, CPF 288.282.913-20, Ex- Prefeito Municipal de Bacabeira, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0255450-310251282-04/2008/MDR, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o Município de Bacabeira, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias) a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário , apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada de nº 3120.006.00647022-0 o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de notificação nº 068/2023/GIGOV/SL em 26/01/2023 perfazia o montante de R$ 768.616,20. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ODIRLEI SUDATTI GERENTE DE FILIAL