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Diário Oficial da União · 22/02/2023 · pág. 63

DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022200063 63 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 2/2022–ANEEL 1) Objeto: contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a rede básica do sistema interligado nacional - SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos. 2 )MODALIDADE: LEILÃO. 3) Tendo em vista as recomendações da comissão especial de licitação - Cel, a deliberação da diretoria e o que consta do processo 48500.003385/2022-76, homologa–se o resultado do leilão nº 2/2022–aneel e adjudica–se o correspondente objeto às seguintes empresas: LOT E PROPONENTE VENCEDORA CNPJ 1 Cemig Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 2 EDP - Energias do Brasil S.A. 03.983.431/0001-03 3 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 4 Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. 03.258.983/0001-59 5 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30 Brasília, 14 de fevereiro de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 8/2022-ANEEL (LRCE) 1. Objeto: Contratação de energia de reserva, proveniente de novos empreendimentos de geração, de fonte termelétrica a gás natural, pelo prazo de 15 (quinze) anos, com período de suprimento em 31 de dezembro de 2026. 2. Modalidade: Leilão. 3. Decisão: Por considerar o que consta do processo nº 48500.005935/2022-91, as recomendações da comissão especial de licitação - CEL e a deliberação da diretoria colegiada, homologa-se o resultado parcial e adjudica-se o correspondente objeto do leilão nº 8/2022-aneel (LRCE) à proponente vencedora indicada na tabela 1: Tabela 1 - Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE) . RAZÃO SOCIAL CNPJ CENTRAL GERADORA UF Potência (MW) LOT ES CONTRATADOS (0,1 MWMÉDIO) P R EÇO DE LANCE (R$/MWH) . Global Participações em Energia S.A . 07.701.564/0001-09 Manaus I AM 162,905 1.487 444,00 Brasília, 14 de fevereiro de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) 1. Objeto: compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a biomassa, a resíduos sólidos urbanos, a carvão mineral nacional e a biogás, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2027. 2. Modalidade: Leilão. 3. Decisão: Por considerar o que consta do Processo nº 48500.003943/2022-01, as recomendações da Comissão Especial de Licitação - CEL e a deliberação da Diretoria Colegiada, homologa-se o resultado parcial e adjudica-se o correspondente objeto do Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) às Proponentes Vencedoras indicadas na Tabelas 1: Tabela 1 - Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) . RAZÃO SOCIAL CNPJ CENTRAL GERADORA LOT ES CONTRATADOS (0,1 MWMÉDIO) P R EÇO DE LANCE (R$/MWH) . Antoninha Energia S.A. 10.530.238/0001-82 Ramada 18 277,40 . Arrozeira Meyer Energia S.A. 41.085.050/0001-04 Arrozeira Meyer 35 279,54 . Atiaia Energia S.A. 06.015.859/0001-50 Taboca 187 279,45 . Baraúnas IV Energética S.A. 34.986.649/0001-45 Baraúnas IV 65 175,00 . Baraúnas XV Energética S.A. 34.986.689/0001-97 Baraúnas XV 70 175,00 . Cavernoso III Energia SPE Ltda. 30.037.511/0001-49 Cavernoso III 17 276,69 . Cinética Ibicaré Energia Ltda. 13.799.554/0001-42 Ibicaré 34 279,50 . Duque Energética S.A. 13.313.381/0001-00 Lebon Régis 30 277,42 . Eólica do Agreste Potiguar I S.A. 33.268.331/0001-66 AW São João 100 178,00 . EST Energia S.A. 31.254.315/0001-99 Estrela 268 277,44 . Fortaleza Energia Ltda 09.167.664/0001-14 Fo r t a l e z a 70 275,40 . Foxx URE-BA Ambiental S.A. 14.641.895/0001-58 Barueri 12 603,50 . Lasa Lago Azul S.A. 02.678.100/0001-05 Lasa Lago Azul 43 211,80 . Nardini Agroindustrial Ltda. 48.708.267/0015-60 Nardini AgroIndustrial 87 211,50 . PCH Fartura Energética Ltda. 10.405.377/0001-84 Fa r t u r a 12 279,26 . Pegoraro Energia Ltda. 10.187.932/0001-49 Pegoraro 22 277,44 . Pesqueiro Energia S.A. 04.019.594/0001-33 Beira Rio 110 278,89 . Rio Alto UFV STL XXVI SPE Ltda. 43.460.135/0001-42 Santa Luzia XXVI 66 172,20 . Rio Alto UFV STL XXVII SPE Ltda. 43.488.399/0001-04 Santa Luzia XXVII 120 171,20 . Santo Antonio Energética S.A. 32.905.845/0001-12 Colibri 70 277,46 Brasília, 14 de fevereiro de 2023. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral