DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.000018/2022-84 referente à Ação Fiscalizatória nº Y11LP1T e Termo de Embargo YLHF8ZEN, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 4,74 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°9'51.42"S e 54°13'49.27"W; E2: 1°9'51.26"S e 54°13'48.52"W; E3: 1°9'50.48"S e 54°13'48.61"W; E4: 1°9'49.73"S e 54°13'48.80"W; E5: 1°9'49.70"S e 54°13'47.62"W; E6: 1°9'49.20"S e 54°13'46.21"W; E7: 1°9'48.67"S e 54°13'45.90"W; E8: 1°9'48.42"S e 54°13'44.59"W; E9: 1°9'49.14"S e 54°13'44.31"W; E10: 1°9'49.86"S e 54°13'44.56"W; E11: 1°9'50.98"S e 54°13'43.37"W; E12: 1°9'51.57"S e 54°13'43.53"W; E13: 1°9'52.14"S e 54°13'43.25"W; E14: 1°9'52.73"S e 54°13'43.00"W; E15: 1°9'53.41"S e 54°13'42.62"W; E16: 1°9'53.79"S e 54°13'42.59"W; E17: 1°9'54.54"S e 54°13'42.97"W; E18: 1°9'55.01"S e 54°13'42.12"W; E19: 1°9'55.35"S e 54°13'41.59"W; E20: 1°9'56.00"S e 54°13'42.19"W; E21: 1°9'56.50"S e 54°13'42.15"W; E22: 1°9'57.13"S e 54°13'43.56"W; E23: 1°9'57.06"S e 54°13'44.40"W; E24: 1°9'57.50"S e 54°13'45.06"W; E25: 1°9'57.47"S e 54°13'45.77"W; E26: 1°9'57.31"S e 54°13'46.34"W; E27: 1°9'57.31"S e 54°13'47.15"W; E28: 1°9'57.53"S e 54°13'47.46"W; E29: 1°9'57.91"S e 54°13'47.49"W; E30: 1°9'57.25"S e 54°13'48.11"W; E31: 1°9'57.00"S e 54°13'48.33"W; E32: 1°9'57.78"S e 54°13'48.68"W; E33: 1°9'57.16"S e 54°13'48.86"W; E34: 1°9'56.19"S e 54°13'48.80"W; E35: 1°9'54.32"S e 54°13'49.24"W; E36: 1°9'53.01"S e 54°13'49.49"W; E37: 1°9'52.38"S e 54°13'49.61"W; E38: 1°9'52.07"S e 54°13'49.67"W; E39: 1°9'51.76"S e 54°13'50.11"W; E40: 1°9'51.29"S e 54°13'50.24"W; E41: 1°9'51.17"S e 54°13'49.89"W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.000016/2022-95 referente à Ação Fiscalizatória nº 4ZPSTTO e Termo de Embargo VAUO4V2J, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 1,06 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°30′18.10″S e 54°21′35.41″W; E2: 1°30′17.48″S e 54°21′33.18″W; E3: 1°30′20.12″S e 54°21′31.66″W; E4: 1°30′21.06″S e 54°21′33.15″W; E5: 1°30′20.21″S e 54°21′36.05″W; E6: 1°30′19.80″S e 54°21′36.69″W; E7: 1°30′19.27″S e 54°21′36.72″W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.000015/2022-41 referente à Ação Fiscalizatória nº AJU2TIY e Termo de Embargo JSEMYVUF, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 0,41 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°30'28.50"S e 54°21'14.56"W; E2: 1°30'28.07"S e 54°21'14.17"W; E3: 1°30'27.91"S e 54°21'12.98"W; E4: 1°30'29.73"S e 54°21'11.24"W; E5: 1°30'30.28"S e 54°21'12.67"W; E6: 1°30'29.06"S e 54°21'14.41"W . A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.000014/2022-04 referente à Ação Fiscalizatória nº 7IIFHFT e Termo de Embargo SFX6ZGGV, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 0,24 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°30′32.34″S e 54°21′9.78″W; E2: 1°30′31.75″S e 54°21′9.42″W; E3: 1°30′31.71″S e 54°21′8.55″W; E4: 1°30′32.22″S e 54°21′8.32″W; E5: 1°30′33.76″S e 54°21′8.08″W; E6: 1°30′33.76″S e 54°21′8.67″W; E7: 1°30′33.33″S e 54°21′9.42″W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.000013/2022-51 referente à Ação Fiscalizatória nº 142QPCZ e Termo de Embargo 6XSZN5AB, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 0,2 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°30'27.93"S e 54°21'18.08"W; E2: 1°30'27.38"S e 54°21'17.74"W; E3: 1°30'27.50"S e 54°21'16.72"W; E4: 1°30'28.03"S e 54°21'16.08"W; E5: 1°30'28.86"S e 54°21'16.23"W; E6: 1°30'28.46"S e 54°21'18.02"W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.002399/2021-55 referente à Ação Fiscalizatória nº LYK59Z4 e Termo de Embargo CVQ2MAGP, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 2,47 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°12′22.15"S e 54°14′0.78″W; E2: 1°12′21.60"S e 54°14′0.78″W; E3: 1°12′20.14"S e 54°14′0.41″W; E4: 1°12′18.85"S e 54°13′59.86″W; E5: 1°12′18.85"S e 54°13′58.58″W; E6: 1°12′19.77"S e 54°13′56.56″W; E7: 1°12′19.95"S e 54°13′54.91″W; E8: 1°12′22.34"S e 54°13′54.91″W; E9: 1°12′22.70"S e 54°13′55.28″W; E10: 1°12′23.25"S e 54°13′55.64″W; E11: 1°12′24.72"S e 54°13′55.64″W; E12: 1°12′23.62"S e 54°14′0.41″W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.001207/2021-93 referente ao Termo de Embargo 029496, SÉRIE A, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o Srº Jederson Tibola da Silva, CPF nº *.320.310- que o débito referente ao Auto de Infração nº 020877-A (Processo nº 02127.000237/2019-16) foi constituído definitivamente, estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. 2. Informar da lavratura do Termo de embargo KGMOZNVJ (Processo administrativo 02127.000278/2023-81) na data de 03/02/2023, com autor desconhecido, entre os vértices V1: 24°00'37.313"S - 54°09'44.208"W, V2: 24°00'37.455"S - 54°09'44.043"W, V3: 24°00'37.416"S - 54°09'43.461"W e V4: 24°00'37.179"S - 54° 09'43.685"W, totalizando 0,0106 hectares. 3. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 5L13AP9A e Termo de Destruição 9NJU3CS7 (Processo administrativo 02127.000340/2023-34) na data de 29/01/2023, com autor desconhecido, dos seguintes itens encontrados no interior da Estação Ecológica do TAIM: Bens: 1 rede de emalhar de malha de 200 metros, 01 caixa térmica para acondicionar peixe. 4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão LZ2XJ5I4 e Termo de Destruição TQ6A29YI (Processo administrativo 02127.000341/2023-89) na data de 29/01/2023, com autor desconhecido, dos seguintes itens encontrados no interior da Estação Ecológica do TAIM: Bens: 1 rede de emalhar de malhas diversas. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. ISAAC SIMÃO NETO