DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DE A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LO C A L I DA D E (Município / UF) . Desconhecido Desconhecido 02001.033619/2022-30 G FQ 1 9 B C 5 25/11/2022 400 litros de Combustíveis para aviação; 80 kg de gêneros alimentícios; 80 kg de carnes diversas; Bebidas alcoólicas diversas (100 litros); 01 motor estacionário pata garimpo - modelo MWM, três cilindros; Veículo terrestre marca Chevrolet S10 Ano 2010 flex power, placa: NBA9G90 Mucajaí / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.036777/2022-41 LEXD8NTB 04/05/2021 13 Cadernos e anotações. Alto Alegre / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.036775/2022-52 W4YYYP3S 05/05/2021 800 litros de Combustíveis Diesel; 02 acampamentos utilizados como suporte logístico; 03 Balsa de mergulho; 03 motores estacionários; 01 motor gerador; 01 barco de alumínio; 01 motor de popa. Alto Alegre / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.036775/2022-52 3XUIK08X 23/04/2021 01 revolver calibre 38 marca Smith Wesson; 01 tablet TB 19, marca Mondial Eletronic nº de série 881301252000000902; 01 modem via satélite, marca Via Sat, modelo RM4100, n° de série 283712084839; 01 modem via satélite, marca Via Sat, modelo RM4100, n° de série 283714213611; 01 modem via satélite, marca Via Sat, modelo RM4100, n° de série 284012400760; 01 telefone intelbras, n° de série LL4G4402107GP; 01 roteador wireless TP link, n° de série 32080N5019992; 01 roteador Alto Alegre / RR . wi-fi, TP link modelo TL-WR820N, n° de série 219C746012465; 02 rádios comunicadores, marca baofeng, modelos UV-GR, n/s: 19UV6R51226 e 19UV6R51274; 02 caixas de munição CBC, cal. 28; 01 caixa de munição CBC cal. 12; 02 caixas de munição CBC, cal. 20; 10 munições (cartuchos íntegros) CBC, cal. 20; 08 munições (cartuchos íntegros) CBC, cal. 28; 17 munições (cartuchos íntegros) CBC, cal. 38; Danfen° 000.000.320 em nome de Rosa Maria Castro Silva; 04 balanças de precisão; 7,4 . gramasde ouro; 01 roteador intelbras, modelo action RF1200, n° de série CUTHS111708YW; 01 roteador intelbras, modelo action RE 1200, n° de série KQ8H2824779OL; 660 gramas de mercúrio; R$ 400,00 (quatrocentos reais) em dinheiro. . Raimundo da Silva Morais 382.869.982-00 02025.001229/2021-41 Z 3 AC 4 Y JX 01/09/2021 1370 litros de Combustíveis; 01 carrinho de mão; 02 motores. Mucajaí / RR Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLEO BUENO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E GERÊNCIA REGIONAL NORTE FLORESTA NACIONAL DE MULATA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 9,47 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°12'4.92"S e 54°14'7.38"W; E2: 1°12'3.64"S e 54°14'8.66"W; E3: 1°12'2.54"S e 54°14'7.74"W; E4: 1°12'3.45"S e 54°14'4.63"W; E5: 1°12'4.55"S e 54°14'2.98"W; E6: 1°12'6.57"S e 54°14'2.98"W; E7: 1°12'8.04"S e 54°14'2.98"W; E8: 1°12'9.32"S e 54°14'2.98"W; E9: 1°12'12.07"S e 54°14'2.79"W; E10: 1°12'12.80"S e 54°14'1.51"W; E11: 1°12'14.45"S e 54°14'0.59"W; E12: 1°12'16.47"S e 54°14'1.69"W; E13: 1°12'18.49"S e 54°14'2.43"W; E14: 1°12'19.95"S e 54°14'3.71"W; E15: 1°12'18.67"S e 54°14'6.46"W; E16: 1°12'16.29"S e 54°14'8.11"W; E17: 1°12'15.00"S e 54°14'8.48"W; E18: 1°12'14.27"S e 54°14'8.29"W; E19: 1°12'13.90"S e 54°14'7.38"W; E20: 1°12'13.35"S e 54°14'7.19"W; E21: 1°12'12.62"S e 54°14'7.01"W; E22: 1°12'11.89"S e 54°14'7.01"W; E23: 1°12'11.52"S e 54°14'7.19"W; E24: 1°12'11.34"S e 54°14'8.11"W; E25: 1°12'11.34"S e 54°14'8.84"W; E26: 1°12'10.97"S e 54°14'9.58"W; E27: 1°12'9.32"S e 54°14'10.13"W; E28: 1°12'8.22"S e 54°14'11.23"W; E29: 1°12'7.12"S e 54°14'11.59"W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.001206/2021-49 referente ao Termo de Embargo 029495, SÉRIE A, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023 FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 14,06 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°14'45.5"S e 54°13'49.3"W; E2: 1°14'45.5"S e 54°13'49.6"W; E3: 1°14'46.0"S e 54°13'49.6"W; E4: 1°14'46.6"S e 54°13'49.8"W; E5: 1°14'46.9"S e 54°13'50.4"W; E6: 1°14'46.7"S e 54°13'52.3"W; E7: 1°14'46.3"S e 54°13'53.0"W; E8: 1°14'45.5"S e 54°13'53.0"W; E9: 1°14'44.5"S e 54°13'52.8"W; E10: 1°14'44.3"S e 54°13'53.4"W; E11: 1°14'43.7"S e 54°13'53.6"W; E12: 1°14'43.3"S e 54°13'54.0"W; E13: 1°14'43.1"S e 54°13'54.7"W; E14: 1°14'42.5"S e 54°13'55.0"W; E15: 1°14'41.9"S e 54°13'55.1"W; E16: 1°14'40.9"S e 54°13'55.6"W; E17: 1°14'41.5"S e 54°13'55.9"W; E18: 1°14'41.6"S e 54°13'56.3"W; E19: 1°14'41.5"S e 54°13'56.9"W; E20: 1°14'41.9"S e 54°13'57.0"W; E21: 1°14'42.5"S e 54°13'57.1"W; E22: 1°14'43.8"S e 54°13'57.0"W; E23: 1°14'44.2"S e 54°13'56.2"W; E24: 1°14'44.9"S e 54°13'56.0"W; E25: 1°14'45.7"S e 54°13'56.1"W; E26: 1°14'45.9"S e 54°13'55.4"W; E27: 1°14'46.5"S e 54°13'55.4"W; E28: 1°14'48.4"S e 54°13'56.4"W; E29: 1°14'50.4"S e 54°13'57.3"W; E30: 1°14'50.9"S e 54°13'57.9"W; E31: 1°14'52.3"S e 54°13'58.7"W; E32: 1°14'52.3"S e 54°13'59.2"W; E33: 1°14'51.3"S e 54°13'59.9"W; E34: 1°14'50.9"S e 54°14'0.1"W; E35: 1°14'49.6"S e 54°14'0.5"W; E36: 1°14'48.9"S e 54°14'1.3"W; E37: 1°14'47.7"S e 54°14'1.4"W; E38: 1°14'46.7"S e 54°14'1.3"W; E39: 1°14'45.9"S e 54°14'1.4"W; E40: 1°14'45.0"S e 54°14'1.2"W; E41: 1°14'44.0"S e 54°14'1.3"W; E42: 1°14'43.7"S e 54°14'2.2"W; E43: 1°14'42.6"S e 54°14'2.5"W; E44: 1°14'42.1"S e 54°14'2.1"W; E45: 1°14'40.7"S e 54°14'2.3"W; E46: 1°14'39.9"S e 54°14'2.4"W; E47: 1°14'39.0"S e 54°14'2.5"W; E48: 1°14'38.5"S e 54°14'3.0"W; E49: 1°14'38.0"S e 54°14'3.0"W; E50: 1°14'37.7"S e 54°14'1.4"W; E51: 1°14'37.4"S e 54°14'0.1"W; E52: 1°14'36.8"S e 54°13'58.9"W; E53: 1°14'36.3"S e 54°13'57.5"W; E54: 1°14'35.6"S e 54°13'57.2"W; E55: 1°14'35.6"S e 54°13'56.0"W; E56: 1°14'35.0"S e 54°13'55.1"W; E57: 1°14'35.0"S e 54°13'54.2"W; E58: 1°14'34.6"S e 54°13'52.9"W; E59: 1°14'34.2"S e 54°13'52.0"W; E60: 1°14'33.5"S e 54°13'51.1"W; E61: 1°14'33.3"S e 54°13'50.1"W; E62: 1°14'33.3"S e 54°13'49.6"W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.003013/2022-11 referente a ação fiscalizatória PLIUBC3 e ao Termo de Embargo XT1ZAZR7 que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 10,5 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 1°30′25.64″S e 54°24′4.60″W; E2: 1°30′24.75″S e 54°24′3.35″W; E3: 1°30′24.06″S e 54°24′2.47″W; E4: 1°30′23.52″S e 54°24′1.74″W; E5: 1°30′22.35″S e 54°24′1.25″W; E6: 1°30′21.81″S e 54°24′1.00″W; E7: 1°30′21.56″S e 54°24′0.12″W; E8: 1°30′21.42″S e 54°23′59.34″W; E9: 1°30′22.05″S e 54°23′59.04″W; E10: 1°30′22.45″S e 54°23′59.00″W; E11: 1°30′22.45″S e 54°23′58.75″W; E12: 1°30′22.25″S e 54°23′58.41″W; E13: 1°30′21.91″S e 54°23′58.26″W; E14: 1°30′20.93″S e 54°23′57.77″W; E15: 1°30′20.83″S e 54°23′57.04″W; E16: 1°30′20.68″S e 54°23′56.45″W; E17: 1°30′20.24″S e 54°23′56.16″W; E18: 1°30′20.00″S e 54°23′55.52″W; E19: 1°30′20.05″S e 54°23′54.74″W; E20: 1°30′20.24″S e 54°23′54.05″W; E21: 1°30′21.17″S e 54°23′53.36″W; E22: 1°30′21.47″S e 54°23′53.27″W; E23: 1°30′22.54″S e 54°23′53.17″W; E24: 1°30′23.38″S e 54°23′53.02″W; E25: 1°30′23.87″S e 54°23′52.83″W; E26: 1°30′24.50″S e 54°23′52.78″W; E27: 1°30′25.09″S e 54°23′52.78″W; E28: 1°30′25.92″S e 54°23′52.97″W; E29: 1°30′26.36″S e 54°23′52.97″W; E30: 1°30′27.00″S e 54°23′52.63″W; E31: 1°30′27.44″S e 54°23′52.48″W; E32: 1°30′27.78″S e 54°23′52.48″W; E33: 1°30′28.08″S e 54°23′52.48″W; E34: 1°30′28.57″S e 54°23′52.34″W; E35: 1°30′29.01″S e 54°23′52.19″W; E36: 1°30′29.45″S e 54°23′52.09″W; E37: 1°30′29.74″S e 54°23′52.09″W; E38: 1°30′30.38″S e 54°23′51.99″W; E39: 1°30′31.11″S e 54°23′52.09″W; E40: 1°30′31.36″S e 54°23′52.63″W; E41: 1°30′31.41″S e 54°23′53.51″W; E42: 1°30′31.46″S e 54°23′54.29″W; E43: 1°30′32.19″S e 54°23′55.57″W; E44: 1°30′32.73″S e 54°23′56.06″W; E45: 1°30′33.17″S e 54°23′56.84″W; E46: 1°30′33.51″S e 54°23′57.53″W; E47: 1°30′34.51″S e 54°23′58.43″W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2201 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.040-000 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.001079/2021-88 referente à Ação Fiscalizatória nº 45M2DX6 e Termo de Embargo UWCF9TTR, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata