DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AV I S O CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0123 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQS0123, cujo objeto é Serviços de Estudos, Simulações e Projetos de Engenharia para Transpetro. A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro: www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré- qualificação, ou em https://plai.transpetro.com.br. Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected] COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO p/ Gerência Setorial de Gestão de Fornecedores Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 6/2014. Nº Processo: 03631.000251/2014-60. Dispensa. Nº 7/2014. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: 036.452.316-68 - IZIDORO CAVALCANTE DA SILVA. Objeto: Termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua doutor silvério josé bernanrdes, nº 481, mercês, em uberaba/mg, para instalar a agência do ibge em uberaba/mg.. Vigência: 20/02/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.534,68. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CITAÇÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ NOTIFICA a empresa ROBERTA DO ROCIO MARIANO - ME., CNPJ 10.703.167/0001-72, que foi instaurado o Processo Administrativo Sancionador nº 50300.021116/2022-90, visando apurar a não manutenção da condição técnica originária inscrita no art. 5º da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, indispensável ao cumprimento do objeto da autorização (Termo de Autorização nº 1.221-ANTAQ, publicado no DOU em 10 de agosto de 2015), ocorrendo, no curso do processo, a lavratura do Auto de Infração nº 5879-3 (SEI nº 1809160), pela infringência ao previsto no art. 33 da Resolução Normativa nº 62/2021. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal da empresa, bem como de seu sócio-administrador, por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com Avisos de Recebimento-AR, devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no §2º, inciso II, do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3.259- ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste, apresente sua DEFESA escrita em razão das imputações contidas no Auto de Infração nº 5879-3 (SEI nº 1809160), sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, bem como obter cópias de peças do processo que julgar necessárias para sua defesa, pessoalmente, ou pelo seu representante legal, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 14 às 18 horas, na Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, na Av. Rio Branco, nº 135, 14º andar, Ed. Guinle, Centro, CEP: 20040-912, Rio de Janeiro, RJ, ou eletronicamente por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação da defesa no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo Administrativo Sancionador, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado à Equipe de Fiscalização proceder diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se fizerem necessárias para apuração dos fatos, do que essa empresa será cientificada oportunamente. CLÁUDIA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 227/21-97. Espécie: Contrato de Cessão de Uso Oneroso DIPRE- DINEG/05.2023 de 15/02/2023, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A, denominada Santos Port Authority - SPA, e a COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE SANTOS - COOPERTRANS. Objeto: ocupação onerosa de área no Porto de Santos, sob administração da SPA, localizada em sua Margem Direita, na região da Ponta da Praia, com aproximadamente, 1.970 m² (mil novecentos e setenta metros quadrados), sob administração da SPA. Objeto: utilização para suporte administrativo a suas atividades institucionais relacionadas a transporte de cargas de quaisquer espécies ou naturezas dentro do Complexo Portuário de Santos. Prazo: 20 (vinte) anos. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2334ª Reunião Ordinária, realizada em 14/02/2023. Signatários: pela SPA: Sr. Fernando Henrique Passos Biral, Diretor-Presidente e Sr. Marcus dos Santos Mingoni, Diretor de Administração e Finanças e pela Contratada: Sr. Edson Dourado, Diretor Presidente e Artur Ferreira Maciel Filho, Diretor Financeiro. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 02 ao Contrato 37/2018; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de doze meses o prazo de vigência e de execução do contrato ora aditado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP, e Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo, Representantes Legais da Contratada. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/01/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em telecomunicações, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP- serviço móvel pessoal) sob demanda, através da tecnologia 5G (onde houver disponibilidade), 4G, 3G, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, em regime de comodato das estações móveis (aparelhos celulares), de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos.Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 17/02/2023) 399005-38940-2023NE002205 EDITAL TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O VALERIA CARDOSO ZAHLOUTH BARATA para o emprego público de Analista Portuário: Direito, publicada no D.O.U. em 16/01/2023, Edição 11, Seção 3, Página 136, considerando- se que os documentos necessários à admissão não foram apresentados dentro do prazo previsto no Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114. Belém-PA, 17 de fevereiro de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA Diretor - Presidente EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 Considerando-se que a convocação da candidata Valéria Cardoso Zahlouth Barata foi tornada sem efeito, em razão do decurso do prazo para apresentação da documentação admissional, o Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 14/11/2019, Ed i ç ã o 222, Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA O EMPREG O PÚBLICO DE ANALISTA PORTUÁRIO: DIREITO, para entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de nível superior da CDP: 11ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) - 933007652 - DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE (classificado em 17º lugar na lista Ampla Concorrência), LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA . Belém-PA, 17 de fevereiro de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA Diretor - Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 002/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 005/2022 - Processo nº 669/2022. Objeto: o REGISTRO DE PREÇO, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de equipamentos, estruturas temporárias (montáveis e desmontáveis) e mobiliário especializado em eventos, para o receptivo de navios de passageiros e a realização de eventos diversos. Fornecedor: ARLETE MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA- EPP - CNPJ Nº 02.932.386/0001-03. Item 52 - Valor global: R$ 24.990,00. Vigência da Ata: 09/02/2023 à 09/02/2024. Detalhamento da ata no site www.portodemaceio.com.br, acesso livre. Signatários: Diogo Holanda Pinheiro, Administrador do Porto de Maceió, pela APMC; e Benedito Jonas Braga - CPF: 484.631.083- 34, pelo Fornecedor Beneficiário. ARP Assinada em 09/02/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 003/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 008/2022 - Processo nº 251/2022. Objeto: Registro de preços, fatura e eventual aquisição de manilhas, esticadores, grampos e correntes. Fornecedor: LL FIX DISTRIBUIDORA - EIRELLI - EPP - CNPJ Nº 39.631.096/0001-21. Valor global: R$ 7.000,00. Vigência da Ata: 13/02/2023 à 13/02/2024. Detalhamento da ata no site www.portodemaceio.com.br, acesso livre. Signatários: Diogo Holanda Pinheiro, Administrador do Porto de Maceió, pela APMC; e André Araújo Teles - CPF: 708.958.993-53, pelo Fornecedor Beneficiário. ARP Assinada em 13/02/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 004/2023 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 004/2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 008/2022 - Processo nº 251/2022. Objeto: Registro de preços, fatura e eventual aquisição de manilhas, esticadores, grampos e correntes. Fornecedor: ARMATUREN SYSTEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ Nº 13.494.690/0001-24. Valor global: R$ 35.900,00. Vigência da Ata: 13/02/2023 à 13/02/2024. Detalhamento da ata no site www.portodemaceio.com.br, acesso livre. Signatários: Diogo Holanda Pinheiro, Administrador do Porto de Maceió, pela APMC; e Rita Rezende Santos - CPF: 086.881.018-50, pelo Fornecedor Beneficiário. ARP Assinada em 13/02/2023.