DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global: R$ 55.200,00, para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput, artigo 30, da Lei nº 13.303/2016 c/c caput, artigo 56, do RILCI. Autorização em 16/02/2023: ANGELA BELO DE FRANCA, Coordenadora da SPNC-1. Ratificação em 16/02/2023: Raquel Santana Rabachini, Gerente da SPNC. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 002/ADLI-2/SBBE/2022 - Concessão de acesso ao pátio do Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro, destinado exclusivamente ao embarque e desembarque de malotes contendo valores. Concessionária: SAGA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 00.687.730/0001-02. Valor Global: R$ 234.422,64 para o período de 36 meses. Fund. Legal: caput do artigo 30, da Lei nº 13.303/2016 c/ caput do artigo 56, do RILCI. Autorização em 17/2/2023: Laércio Martins, Gerente da NCES. Ratificação em 17/2/2023: Anderson Sabio Schally, Superintendente da DNNC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 012/001/2023 ao TC nº 02.2021.031.0002. Concedente: SBMQ - CNPJ: 00.352.294/0031-36. Concessionário: AEROTOP TAXI AEREO LTDA CNPJ: 06.180.439/0001- 20. Fundamento legal: Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da Infra. E Decreto nº 10.635 de 22/02/2021. Objeto: Prorrogação. Ass:15/02/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TA, Nº 029/001/2023 ao TC nº 02.2021.004.0012 Concedente: SBBE - CNPJ: 00.352.294/0004-63. Concessionário: TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA - CNPJ: 01.461.394/0001-48. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC 02.2021.004.0012, a partir de 21/06/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 14/02/2023. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194019 Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 08759.000371/2017-97. Dispensa. Nº 18/2018. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 13.635.858/0001-74 - INET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 15/2019, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula quinta e no artigo 57, ii, da lei n°.8.666/93 e majorar a velocidade da internet contratada.. Vigência: 05/02/2023 a 05/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.512,00. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/2023 A Coordenação Regional Centro-Leste Do Pará, unidade administrativa descentralizada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Fundação Pública, instituída pela Lei n° 5.371, de 05 de dezembro de 1967, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0004- 79, torna público que, por ato da Coordenadora Regional Substituta, resolveu aplicar à empresa BL LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, CNPJ nº 30.406.564/0001-90, a penalidade de impedimento licitar e contratar com a UNIÃO, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 01 de fevereiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2024, com amparo no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, em decorrência do descumprimento das obrigações assumidas no Pregão Eletrônico SRP 05/2022- UASG 194010, obedecidos os princípios da legalidade e da razoabilidade, conforme consta do processo de apuração de descumprimento contratual SEI n° 08748.000602/2022-59. DONÁRIA SOUZA SILVA Coordenadora Regional Substituta COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 32/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 0005/2022 - FUNAI/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará. Processo: 08111.000047/2022-41. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de combustíveis automotivos e lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes, para atender às necessidades da Fundação Nacional do Índio/Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará e de suas Coordenações Técnicas Locais de Redenção - PA e São Félix do Xingu - PA. Fornecedor: AUTO POSTO IPANEMA LTDA, inscrita no CNPJ: 10.592.852/0001-72. Dos itens registrados: 04, 05 e 06. Valor Global: R$ 2.528.200,00 (Dois milhões e quinhentos e vinte e oito mil e duzentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 09/02/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 194046 Nº Processo: 08122.000201/2022-56. Pregão Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 06.001.216/0002-39 - ÍKAROS - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA,. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, que compreenderá, além da dedicação exclusiva de mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego dos equipamentos, ferramentas, materiais e epis necessários à execução dos serviços nas dependências da sede da coordenação regional litoral sudeste.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/02/2023 a 19/08/2025. Valor Total: R$ 729.188,70. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 194046 Nº Processo: 08122.000839/2022-97. Dispensa Nº 61/2022. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 40.273.957/0001-26 - J L SILVA - COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de acesso à internet banda larga fibra óptica para atender às necessidades desta coordenação regional litoral sudeste (cr-lise) e de suas coordenações técnicas locais (ctl's) subordinadas, a saber, ctl bauru/sp, ctl braúna/sp, ctl itanhaém/sp, ctl paraty/rj, ctl registro/sp e ctl são paulo/sp. Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 15.239,31. Data de Assinatura: 13/02/2022. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 194077 Nº Processo: 08768.000763/2022-12. Pregão Nº 5/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, asseio e conservação predial, cumulados com atividade acessória de copeiragem, nas unidades da coordenação regional nordeste i, em maceió /al, e coordenação técnica local recife, em recife/pe.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$ 200.237,67. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). Ministério da Previdência Social SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 333005 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 44011.005804/2019-60. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 00.308.141/0009-23 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores vigentes do contrato nº 02/2020.. Vigência: 03/03/2020 a 03/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.413.782,80. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35000.001740/2017-02. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 28 de fevereiro de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 43, Seção 3, de 5 de março de 2018, até 30 de setembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Acordo e de outros instrumentos não modificadas por este Termo. PARTÍCIPES: GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG, Presidente Interino do INSS e EDIVANDO SOARES DE ARAUJO, Presidente da CNPA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Regis Zanatta (NB: 5218982446, CPF: 80170536068, Protocolo: 1874638413); Andreia Roldao (NB: 5082022047, CPF: 05839684902, Protocolo: 110224928, Representante Legal: Ivani Lopes Roldao, CPF 59536039915); Roberto Gutierres Domingues (NB: 1029688467, CPF: 02183319089, Protocolo: 1632822592, Representante Legal: Elma Guitierres Domingues, CPF 00000000000); Katia Goncalves Dutra (NB: 1021525100, CPF: 84158530091, Protocolo: 397773022, Representante Legal: Paulo Goncalves Dutra, CPF 53483235000); Marcio da Rosa Moraes (NB: 1039421943, CPF: 84260106015, Protocolo: 574036133, Representante Legal: Terezinha da Rosa, CPF 00000000000); Lino Jose de Campos Netto (NB: 1084543165, CPF: 07429711049, Protocolo: 790916039); Vanderlei de Freitas (NB: 1098641750, CPF: 84289333087, Protocolo: 1691442113, Representante Legal: Eva dos Santos, CPF 65975286034); Rita de Cassia Silva de Souza (NB: 5426635923, CPF: 83889574068, Protocolo: 677227174, Representante Legal: Marco Antonio da Silva de Souza, CPF 71445889072); Joel Alves de Moraes (NB: 5481317792, CPF: 90703944053, Protocolo: 1712942239, Representante Legal: Marlene Moraes Reis, CPF 52104109000); Jorge Valdemar Americo (NB: 6001312579, CPF: 84035501034, Protocolo: 594504353); Leci Maria da Silva Pereira (NB: 1538239318, CPF: 72727560044, Protocolo: 1659743156, Representante Legal: Helena Cassel Pereira, CPF 58474013020); Nelson de Almeida (NB: 5140210246, CPF: 83594370097, Protocolo: 1390757685, Representante Legal: Hortenilo Joao de Almeida, CPF 33005460010); Regis Zanatta (NB: 5218982446, CPF: 80170536068, Protocolo: 1874638413); Valmor Marcelino Cardoso (NB: 1434150345, CPF: 51604620072, Protocolo: 1534143304, Representante Legal: Eloci Bender, CPF 00176219099); Neiva Linemann (NB: 1022724000, CPF: 02045408019, Protocolo: 1846240320, Representante Legal: Jurema Maria Linemann, CPF 89588991072); Kelly Graziele Manorov Borges (NB: 5180691962, CPF: 01552038009, Protocolo: 1583651547, Representante Legal: Neiva Maria Manorov, CPF 57871531034); Kelly Graziele Manorov Borges (NB: 5180691962, CPF: 01552038009, Protocolo: 1583651547, Representante Legal: Neiva Maria Manorov, CPF 57871531034); Marilene Venter (NB: 0246980079, CPF: 00812500024, Protocolo: 595624146, Representante Legal: Mirtes Venter, CPF 41903722004); Marilene Venter (NB: 0246980079, CPF: 00812500024, Protocolo: 595624146, Representante Legal: Mirtes Venter, CPF 41903722004); Marcos Gabriel Martins Pacheco da Silva (NB: 1720791144, CPF: 00622825062, Protocolo: 1167123458, Representante Legal: Deise Crispin Pacheco, CPF 83436332020); Deroci Maria da Silva (NB: 1035921429, CPF: 81863675000, Protocolo: 281703681, Representante Legal: Natalira Bernardes da Silva, CPF 52165426049); Nilto Rodrigues Meireles (NB: 7031216665, CPF: 62447815034, Protocolo: 2076631850, Representante Legal: Cleria Terezinha Azevedo da Silva, CPF 92119620059); Joao Conceicao Valles (NB: 0202431991, CPF: 09725237072, Protocolo: 914032843); Jose Rafael de Oliveira (NB: 5053051670, CPF: 35409178882, Representante Legal: Antonio Carlos de Oliveira, CPF 04213908836); Assis Moreira de Sousa (NB: 1597989409, CPF: 12371220310, Protocolo: 691318324); Antonio Dias Rodrigues (NB: 1623318766, CPF: 20994478615, Protocolo: 1235537148); Jarderina Ferreira Lima (NB: 5444835645, CPF: 30654378215, Protocolo: 155922218); Silvio da Rosa (NB: 5440850887, CPF: 01493127098, Protocolo: 1095904094, Representante Legal: Janete Silva da Rosa, CPF 58708766053); Izaura Teixeira