DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 8.º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo sem Reflexo Financeiro ao Contrato SR-00628/2016, por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 2.395 (dois mil trezentos e noventa e cinco) dias consecutivos, passando o vencimento de 24/02/2023 para 23/08/2023, com início a partir de 25/02/2023 e a prorrogação da vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 2.485 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir de 26/05/2023, passando a vencer em 21/11/2023. Fundamento legal: art. 9.º, § 4.º, inciso I da Lei n.º 12.462 de 04/08/2011, aos requisitos constantes no art. 57, inciso i da lei n.º 8.666/1993, no edital de RDCI /Eletrônico n.º 433/2015 e na Cláusula Quarta do Contrato SR- 00628/2016. Vigência: 26/05/2023 a 21/11/2023. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.093/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 262/ES. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 262/ES, km 19+960 ao km 20+140, numa extensão de 180 metros e travessia no km 19+960 metros, numa extensão de 20 metros, ocupando uma área de 44m², no município de Viana/ES , para implantação de tubulação de água. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Considerando o Parecer de Força Executória n° 00239/2018/NFINAP/PFES/PGF/AGU o presente termo será concedido SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021. PROCESSO Nº: 50617.000452/2019-30 DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 77/2022. Nº Processo: 50612.000050/2022-81. Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 77/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.991,25. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). SERVIÇO 9-SRE-AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 02/2023/MA. PROCESSO: 50615.001589/2022-27. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: WINITY II Telecom LTDA.. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de Torre de Telefonia na Rodovia Federal BR- 230/MA, trecho: Entr. BR-343(Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) Divisa MA/TO, Subtrecho 1: SNV 230BMA0991 ao Fim Duplicação - Entr. MA-371 (São Domingos do Azeitão), localizado no km 169,355, segmento do km 143,0 ao km 214,9, numa extensão total de 71,9 ocupando uma área de 54 m²; Subtrecho 2: SNV 230BMA1000 ao Entr. MA 373 (Santa Tereza) - Entr. MA-374 (p/ Loreto), localizado no km 267,917, segmento do km 237,7 ao km 274,5, numa extensão total de 36,8 ocupando uma área de 54 m², ocupando uma área total de 108m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 16/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 235/2021. Nº Processo: 50619.000824/2021-22. Pregão. Nº 223/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 08/06/2021 a 26/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.107.513,84. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000199202106. Objeto: Programas de Apoio Técnico às Prefeituras, Programa de Proteção à Fauna: Subprograma de Afugentamento e Salvamento de Fauna, Subprograma de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna, Subprograma de Monitoramento das Passagens de Fauna e Subprograma de Monitoramento da Fauna e Conservação da Fauna Ameaçada da BR 230/422/PA e dos Serviços Arqueológicos das BR 230/422/PA e BR 163/PA/MT. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-99-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 16/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: A cópia do edital encontram-se nos portais: www.dnit.gov.br/dnit e www.dnit.gov.br/compras. As planilhas encontram-se apenas no Portal do DNIT, pois sua extensão não coube no sistema Compras.gov.br por suportar até 30MB.. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional (SIASGnet - 17/02/2023) 393016-39252-2023NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 633/2021. Nº Processo: 50602.000396/2023-89. Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: 2º reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos dos custos dos insumos dos materiais betuminosos no período de junho/2022 a setembro/2022, valor de R$ 97.579,57 (noventa e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Quinta do presente contrato. Vigência: 16/02/2023 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.324.506,05. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 183/2019. Nº Processo: 50609.003344/2018-37. Pregão. Nº 431/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do contrato nº 183/2019, por mais 12 meses. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 382.515,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-010/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., neste ato representada pelo seu Diretor de Infraestrutura, o Sr. Hamilton Ricardo Pereira da Silva. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 8 0 / S C, com ocupação longitudinal entre os km 129+400m e km 129+427m, ocupação transversal no km 129+427 m, e ocupação pontual no km 129+400m e km 129+427m, para implantação de rede de cabo óptico, no município de Rio Negrinho/SC, perfazendo uma área total de 35,00 m². PROCESSO Nº: 50616.001909/2022-39. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Engenharia necessários para a execução dos serviços de MANUTENÇ ÃO (CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO) CONSTANTES DE PATO NA RODOVIA: BR-242/TO; Trecho: Div. BA/TO - Div. TO/MT (SÃO FELIX DO ARAGUAIA); Subtrecho: FIM INTERSEÇÃO TO-050 INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO; Segmento 1: km 106,9 ao km 186,3; Segmento 2: km 191,3 ao km 222,1 (Início da pavimentação est 0 a 1543) que totalizam 110,20 km; Lote único. FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Pregoeiro Oficial (SIDEC - 17/02/2023) 393023-39252-2023NE800002 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE DISTRATO PE 128753. Objeto: Termo de Distrato, por acordo entre as partes, a partir da sua assinatura, do Contrato Bacen/MECIR-50.302/2019, firmado entre o BANCO CENTRAL DO BRASIL e a PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. Assinatura: 17.2.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 10331. Contrato Bacen/ADPAL 50070/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Banco Cooperativo Sicredi S.A. CNPJ 01.181.521/0001-55. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 17.2.2023. Assinatura: 17.2.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 10805. Contrato Bacen/ADPAL 50115/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Pacific Invest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. CNPJ 73.279.093/0001-09. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 17.2.2023. Assinatura: 17.2.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 221467. Objeto: Credenciamento BC SAÚDE Empresa: Associação Médica do Hospital Samaritano. CNPJ: 44.470.441/0001-22. Base legal: Art. 25 da Lei 8.666/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: Conforme demanda. Ratificação: Edric Martins Ueda - Gerente Administrativo de São Paulo. Data: 17.2.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº: 217801. Objeto: Credenciamento BC SAÚDE Empresa: IGESP S.A. Centro Médico e Cirúrgico Inst. de Gastroenterologia de SP. CNPJ: 61.442.190/0009-49 (Filial). Base legal: Art. 25 da Lei 8.666/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: Conforme demanda. Ratificação: Edric Martins Ueda - Gerente Administrativo de São Paulo. Data: 17.2.2023.