DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LO C A I S : ARACAJU - SE Procuradoria da República no Estado de Sergipe Rua José Carvalho Pinto, nº 280 - Edifício Aracaju Boulevard - Bairro Jardins BELÉM - PA Procuradoria da República no Estado do Pará Rua Domingos Marreiros, nº 690 - sala 210 - 2º andar - Bairro Umarizal BELO HORIZONTE - MG Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais Avenida Brasil, nº 1877 - Bairro Funcionários BRASÍLIA - DF Procuradoria da República no Distrito Federal SGAS Quadra 604 - Lote 23 - Av. L2 Sul - Bairro Asa Sul CAMPO GRANDE - MS Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul Av. Afonso Pena, nº 4.444 - Bairro Vila Cidade CUIABÁ - MT Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso Jardim Cuiabá - Office & Flat - Av. Miguel Sutil, nº 2.625 - Esquina Rua J. Márcio - Bairro Jardim Primavera CURITIBA - PR Procuradoria da República no Estado do Paraná Rua Marechal Deodoro, nº 933 - Bairro Centro FLORIANÓPOLIS - SC Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina Rua Paschoal Apóstolo Ptisíca, nº 4876 - Bairro Agronômica FORTALEZA - CE Procuradoria da República no Estado do Ceará Rua João Brígido, nº 1260 - Bairro Joaquim Távora GOIÂNIA - GO Procuradoria da República no Estado de Goiás Avenida Olinda - Quadra. "G" - Lote 2, nº 500 - Edifício Rosângela Pofahl Batista Bairro Park Lozandes JOÃO PESSOA - PB Procuradoria da República no Estado da Paraíba Av. Epitácio Pessoa, nº 1800 - Sala 1.16 - 1º andar - Bairro Expedicionários MACAPÁ - AP Auditório da Procuradoria da República no Estado do Amapá Av. Ernestino Borges, nº 535 - Bairro Julião Ramos MACEIÓ - AL Procuradoria da República no Estado de Alagoas Av. Juca Sampaio, nº1800 - Bairro Barro Duro MANAUS - AM Procuradoria da República no Estado do Amazonas Avenida André Araújo, nº 358 - Bairro Adrianópolis NATAL - RN Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte Rua Jundiaí, nº 330 - 10º andar - Prédio da AGC - Bairro Tirol PALMAS - TO Procuradoria da República no Estado do Tocantins ACNE 01 (104 Norte) - Conjunto 02 - Rua NE 03 - Lote 43 - Bairro Plano Diretor Norte PORTO ALEGRE - RS Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul Rua Otávio Caruso da Rocha, nº 700 - Bairro Praia de Belas PORTO VELHO - RO Procuradoria da República no Estado de Rondônia Rua José Camacho, nº 3307 - Sala 514 - Bairro Embratel RECIFE - PE Procuradoria da República no Estado de Pernambuco Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 1800 - Bairro Espinheiro RIO BRANCO - AC Procuradoria da República no Estado do Acre Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 348 - Bairro Portal da Amazônia RIO DE JANEIRO - RJ Procuradoria Regional da República da 2ª Região Avenida Almirante Barroso, nº 54 - Bairro Centro SALVADOR - BA Procuradoria da República no Estado da Bahia Rua Ivonne Silveira, nº 243 - Loteamento Centro Executivo - Bairro Doron SÃO LUÍS - MA Procuradoria da República no Estado do Maranhão Avenida Senador Vitorino Freire, nº 52 - Bairro Areinha SÃO PAULO - SP Procuradoria da República no Estado de São Paulo Rua Frei Caneca, nº 1360 - Bairro Consolação TERESINA - PI Procuradoria da República no Estado do Piauí Av. João XXIII, nº 1390 - Bairro Noivos VITÓRIA - ES Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo Av. Jerônimo Monteiro, nº 625 - Bairro Centro Segundo o disposto no artigo 58 da Resolução nº 219/2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, os candidatos devem apresentar-se no local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o início das provas, munidos do Comprovante de Inscrição, acompanhado do documento de identidade nele registrado e caneta de tinta indelével, esferográfica, nas cores azul ou preta. Após o horário limite - 8h30 (horário oficial de Brasília) - nenhum candidato, em qualquer hipótese, será admitido a fazer as provas escritas e nem poderá ingressar no local do exame, devendo a Subcomissão Estadual ou do Distrito Federal providenciar imediatamente o fechamento de portões e portas de acesso (art. 58, § 1º, da Resolução nº 219/2022). É vedado ao candidato, sob pena de nulidade da prova, inserir no corpo das provas o seu nome, assinatura, local de realização ou qualquer outra anotação ou sinal que possa identificá-lo, sendo vedado também o uso de líquido corretor de texto e de caneta hidrográfica fluorescente (art. 58, § 4º, da Resolução nº 219/2022). É admitido, nos termos do art. 57 da Resolução nº 219/2022, consulta a diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de anotações, instruções, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos tribunais, do CONAMA, do CADE, do CNMP, do CNJ, do CONARE e de qualquer outro órgão da administração pública, devendo os candidatos trazerem os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los. E ainda: a) consulta à legislação obtida na internet, ou de forma avulsa, impressa ou copiada em apenas uma face, até o máximo de 20 (vinte) folhas, não podendo a fonte do texto ser inferior a 10; e b) consulta a protocolos, pactos, tratados, resoluções e convenções e demais normas de direito internacional, sendo, nesta única hipótese, admitida a utilização de normas em espanhol, nos termos da letra "a". A Comissão de Concurso, a seu critério, poderá, em todas as provas subjetivas ou apenas em algumas disciplinas, limitar o número de linhas das respostas tanto da primeira quanto da segunda parte das provas. O teor da resposta que exceder ao número de linhas fixado não será considerado, para fins de avaliação, em hipótese alguma (art. 56, § 4º, da Resolução nº 219/2022). O candidato não poderá retirar-se da sala em que estiver realizando a prova antes de decorridos 90 (noventa) minutos do respectivo início, sob pena de eliminação do concurso (art. 58, § 3º, da Resolução nº 219/2022). Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a sua realização, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos (art. 58, § 5º, da Resolução nº 219/2022). ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PGEA nº 1.00.000.004290/2023-18. ESPÉCIE: termo de acordo de cooperação técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO: estabelecer ação integrada e cooperação técnica e administrativa entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, propiciando agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes. DATA DA ASS I N AT U R A : 15/02/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data da respectiva assinatura, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse dos partícipes, mediante termo aditivo. ASSINAM: ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, Procurador-Geral da República, e NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126000440/2023-08. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva do Sistema de Incêndio do edifício-sede da Procuradoria da República em Pernambuco, sito à Av. governador Agamenon Magalhães, n.º 1.800, bairro do Espinheiro, em Recife/PE, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 16/02/2023) 200090-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1831/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (COMPLEXO BRASÍLIA - UNIDADE IV), inscrito no CNPJ sob nº 61.590.410/0012-87. Objeto: Alterar o inciso I do Parágrafo Sétimo da Cláusula Oitava - Do Preço e incluir os Anexos II e III. Data de Vigência: 14/02/2023. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado EDI CARLOS REIS DE SOUZA - Procurador. Processo nº 1.00.000.013914/2019- 01. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200204 Nº Processo: 2580/2022-26. Objeto: Contratação de empresa especializada na análise da qualidade do ar em ambientes climatizados, a ser executado no edifício-sede desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 2.020, Bela Vista, São Paulo, SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Pregoeira (SIASGnet - 16/02/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE DÃO JUDAS TADFEU - USTJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2026. Data de assinatura: 16 de fevereiro de 2023. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Srs Giovanni Lima Silva e Marcela Correa pela USTJ. Processo Administrativo 1.25.000.000651/2023-70