DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA CRA-BA nº 9.923 Presidente do CRA-BA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Modalidade: Dispensa de licitação, com base no Artigo 75, Lei Federal 14.133/21. Processo SEI: 476909.000303/2023-43 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso - Contratado: AACK Solar Ltda CNPJ: 34.532.337/0001-61 Objeto: Prestação de serviços de instalação de usina fotovoltaica Valor: R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Obras e Instalações em andamento - Adm. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO PROC. ADM Nº 2023/000013 O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo torna público, a contratação por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o art. 74 da Lei 14.133/21: Objeto: Contratação de Instrutor para ministrar palestra com o tema "Lideranças Inovadoras" no dia 11 de maio de 2023, durante a XXIV Convenção dos Contabilistas do ES & V SESCES - Seminário das Empresas de Serviços, de forma presencial, com valor total de R$27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais. Vitória - ES, 13 de fevereiro de 2023. CARLA CRISTINA TASSO Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais e considerando a matéria constante neste processo administrativo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 90796602110000100.000007/2023-41, ratificada em 10/02/2023, para a Contratação de curso de Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação com base na Lei 14.133/2021, atualizada com a IN SEGES/ME n. 73/2022, Decreto n. 11.246/22 com simulação prática no Sistema do Comprasnet, de natureza singular, oferecido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento LTDA, CNPJ 34370234/0001-42, com fulcro no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93. Goiânia, 15 de janeiro de 2023. ADMILTON MARQUES DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Espécie: Acordo Patrocínio. Patrocinadora: New Vale Minas Sistemas Ltda - CNPJ 23.043.485/0001-04 e Patrocinado: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: concessão de patrocínio não exclusivo para a XIV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais. Valor da cota de patrocínio: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data de assinatura: 17/2/2023. Vigência: 180 dias. Chamamento Público nº 001/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 007/2023. Processo nº 2023/000002. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, componentes e acessórios da plataforma de acessibilidade do edifício do CRCRJ. CONTRATADA: RENTALMAC ELEVADORES E MAQUINAS LTDA. CNPJ: 04.218.345/0001-77. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.040,00. VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 31/01/2024. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2023/000007. OBJETO: Locação de 1 (um) estande na Feira de Negócios e Oportunidades nas 4(quatro) edições do Cont In Rio nos municípios de Duque de Caxias, Cabo Frio, Vassouras e Volta Redonda. CONTRATADA: Instituto de Defesa do Profissional da Contabilidade- IDPC (CNPJ: 49.203.788/0001-22). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, c/c art. 26, parágrafo único da Lei 8.666/1993. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 22.000,00. VIGÊNCIA: 15/02/2023 a 31/12/2023. RATIFICAÇÃO: Samir Ferreira Barbosa Nehme - Presidente, em 15/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2017. OBJETO: Prorrogação, de forma excepcional, por 6 (seis) meses, até 05/08/2023 do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de refrigeração e exaustão, com fornecimento e reposição de peças, componentes e acessórios. CONTRATADA: O.A .M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.819.827/0001-57. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDONIA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, torna pública a realização do Credenciamento nº 001/2023, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas e físicas, para cadastramento de instrutores especialistas em assuntos voltados aos interesses da classe contábil, a fim de ministrar cursos online (ao vivo), bem como a elaboração de conteúdos técnicos atrelados às atividades, com a finalidade de cumprir com o Programa de Educação Continuada do CRCRO. O Edital do Credenciamento nº 001/2023 está disponível na sede do CRCRO, Avenida Presidente Dutra, nº 2374, Centro, em Porto Velho/RO, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo site https://portal.crcro.org.br/, no menu Licitações. A documentação exigida deverá ser entregue no período de 23/02/2023 a 31/12/2023. Porto Velho - RO, 17 de fevereiro de 2023. CT JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato de prestação de serviços do Processo Secom nº. 128/2022 - Tomada de Preços nº. 002/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Reivax Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obras de engenharia para obtenção de AVCB. Do Prazo do Contrato: Início em 20/02/2023 e término em 20/06/2023. Data da Assinatura: 13/02/2023. Do Valor do Contrato: R$ 309.062,06 (trezentos e nove mil sessenta e dois reais e seis centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Alex da Silva Pereira Xavier. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato de prestação de serviços do Processo Secom nº. 115/2022 - Pregão Eletrônico nº. 044/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: TIM S/A. Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel (SMP) e conexão de dados, na modalidade pós-pago. Do Prazo do Contrato: Início em 27/02/2023 e término em 27/02/2024. Data da Assinatura: 03/02/2023. Do Valor do Contrato: R$ 55.443,60 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Umberto Napolitano. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 147/2019 - Pregão Eletrônico nº. 058/2019. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Iveloz Telecom Serviços em Telecomunicações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet banda larga com IP fixo dedicado para a Delegacia Regional de Guarulhos - Alterações do prazo e do preço. Data da Assinatura: 31/01/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Eraldo Aparecido de Sousa. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 107/2019 - Pregão Eletrônico nº 052/2019. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Telefônica Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada para a unidade operacional SECOR - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 19/01/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso, Ricardo José Figueira e Andressa Simone Mertins de Oliveira. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 107/2019 - Pregão Eletrônico nº 052/2019. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Telefônica Brasil S/A. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada para a Delegacia Regional de Ribeirão Preto - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 18/01/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso, Ricardo José Figueira e Andressa Simone Mertins de Oliveira. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 28ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 7 de março de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28 de fevereiro de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2021/001862 - RTE: JOSÉ ALBINO CAPELA ALVES (OAB/SP 76600) X RDO(A): IMOBILIARIA VARANDA FREGUESIA DO O LTDA-ME (CRECI/SP: 020453-J); PED 2021/001863 - RTE: JOSÉ ALBINO CAPELA ALVES (OAB/SP 76600) X RDO(A): TEREZINHA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (CRECI/SP: 080413-F); PED 2021/001876 - RTE: JOSÉ ALBINO CAPELA A LV ES (OAB/SP 76600) X RDO(A): FRANCISCO ADAIL RODRIGUES (CRECI/SP: 100510-F); PED 2022/001205 - RTE: MARCIA DE SOUZA BELLO X RDO(A): FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (CRECI/SP: 199618-F); PED 2022/001473 - RTE: ADEMIR DA SILVA LEITE X RDO(A): EMERSON TIAGO DE SOUZA IMOBILIÁRIA - ME (CRECI/SP: 032659-J); PED 2022/001474 - RTE: ADEMIR DA SILVA LEITE X RDO(A): EMERSON TIAGO DE SOUZA (CRECI/SP: 179676-F); PED 2022/001024 - RTE: MGH S/C LTDA (OAB/PA 18964; OAB/PA 20488; OAB/SP 333946) X RDO(A): FABIO HADDAD NASRALLA (CRECI/SP: 014239-F); PED 2022/001409 - RTE: LAIS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 393982; OAB/SP 455313) X RDO(A): CRISTOFARO SAVIANO (CRECI/SP: 059532-F); PED 2022/001410 - RTE: LAIS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/SP 393982; OAB/SP 455313) X RDO(A): MARCELO FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 176769-F); PED 2022/001369 - RTE: REGINALDO RODRIGUES DA COSTA X RDO(A): IMOBILIARIA CASA VIP BROKERS EIRELI - ME (CRECI/SP: 038046-J); PED 2022/001370 - RTE: REGINALDO RODRIGUES DA COSTA X RDO(A): JOSÉ ALVARO SARGAÇO (CRECI/SP: 223162-F); PED 2022/001371 - RTE: REGINALDO RODRIGUES DA COSTA X RDO(A): FERNANDA ALVES FEITOSA (CRECI/SP: 245985-F); PED 2021/001284 - RTE: ELIZABETE PREVIERO CASTIGLIONE (OAB/SP 199025) X RDO(A): GAFISA VENDAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 019604-J); PED 2021/001285 - RTE: ELIZABETE PREVIERO CASTIGLIONE (OAB/SP 199025) X RDO(A): CLEITON SUDARIO DA SILVA (CRECI/SP: 133314-F); PED 2021/001338 - RTE: ELIZABETE PREVIERO CASTIGLIONE (OAB/SP 199025) X RDO(A): LUIS CLAUDIO DA SILVEIRA SUMMCHEN (CRECI/SP: 043144-F); PED 2021/001339 - RTE: ELIZABETE PREVIERO CASTIGLIONE (OAB/SP 199025) X RDO(A): CARLOS EDUARDO JAESS DA SILVA (CRECI/SP: 078140-F); PED 2021/001340 - RTE: ELIZABETE PREVIERO CASTIGLIONE (OAB/SP 199025) X RDO(A): REINALDO SENA OLIVEIRA (CRECI/SP: 164787-F; OAB/SP 386222); PED 2021/001341 - RTE: ELIZABETE PREVIERO CASTIGLIONE (OAB/SP 199025) X RDO(A): LUIS FRANCISCO SPERANDEO (CRECI/SP: 175561-F); PED 2021/001342 - RTE: ELIZABETE PREVIERO CASTIGLIONE (OAB/SP 199025) X RDO(A): KAREN VIEIRA NEVES (CRECI/SP: 178472-F; OAB/SP 386222); PED 2022/001463 - RTE: ELIZABETE PREVIERO CASTIGLIONE (OAB/SP 199025) X RDO(A): LILANA THÁBITA CAVALCANTE DA SILVA (C R EC I / S P : 183568-F); PED 2022/001469 - RTE: LEANDRO ROCHA OGEDA X RDO(A): VALDISON DE SOUZA CONCEIÇÃO (CRECI/SP: 142984-F); PED 2022/001512 - RTE: LETICIA GINDRI X RDO(A): CONCEITO UNICO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 033491-J); PED 2022/001513 - RTE: LETICIA GINDRI X RDO(A): GERSON CHAVES DA SILVA (CRECI/SP: 183995-F); PED 2021/001820 - RTE: MARCELO BARBOSA DIAS (OAB/SP 402936) X RDO(A): DENNER LUIS OLIVEIRA GONÇALVES (CRECI/SP: 179642-F; OAB/SP 449730); PED 2022/001458 - RTE: VINICIUS MARCONATO CHAVES / LUANA GARCIA MARCONATO CHAVES X RDO(A): IDEAL EXCLUSIVA IMOVEIS VENDAS LOCACAO E ADM LTDA-ME (CRECI/SP: 035443-J); PED 2022/001459 - RTE: VINICIUS MARCONATO CHAVES / LUANA GARCIA MARCONATO CHAVES X RDO(A): JAIR GUILHERME DA SILVA (CRECI/SP: 066387-F); PED 2021/001905 - RTE: ADEMIR COELHO X RDO(A): EUROPLAZA BROKERS LTDA (CRECI/SP: 031734-J; OAB/SP 254216); PED 2021/001906 - RTE: ADEMIR COELHO X RDO(A): NATHASSIA DEBRASSI KORDOUTIS (CRECI/SP: 178305-F; OAB/SP 254216); PED 2021/001907 - RTE: JOSE RANDO JUNIOR X RDO(A): EUROPLAZA BROKERS LTDA (CRECI/SP: 031734-J; OAB/SP 254216); PED 2021/001908 - RTE: JOSE RANDO JUNIOR X RDO(A): NATHASSIA DEBRASSI KORDOUTIS (CRECI/SP: 178305-F; OAB/SP 254216). São Paulo, 17 de fevereiro de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho