DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 7.892/2013 e 10.024/2019 e Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, sujeitando-se as partes às determinações das normas e legislação supra indicadas, suas alterações posteriores e cláusulas contratuais. PTR 168364; FR 1000000000, ND 339030, Nota de Empenho 2023NE000288, de 10.02.2023. Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura, ou, caso ocorra antes, até o adimplemento recíprocos de todas as obrigações, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. PA nº 0002834-11.2022.4.04.8001. Assinatura: 16.02.2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da licitante MARIA L CAMINHA DA SILVA, CNPJ 18.658.386/0001-99 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003082-86.2022.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 37/2020, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa J P ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 11.921.270/0001-51 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003170-27.2022.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 13/2021, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa licitante J R ARAÚJO NORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ 34.446.741/0001-12 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003140-89.2022.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 05/2021, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e- mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação do licitante CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ 24.046.457/0001-03 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003109-69.2022.4.05.7600, notificar o instituto citado para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 04/2021, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação do licitante IMQPA - INSTITUTO MINEIRO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA , CNPJ 07.531.234/0001-04 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0004222-58.2022.4.05.7600, notificar o instituto citado para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar Defesa Prévia em um processo de apuração e possível aplicação de penalidade no Pregão 13/2022, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521- 2625. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO PAD SEI/Cofen nº. 00196.000045/2023-39 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia Objeto: Semana da Enfermagem 2023 Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Valor Global: $ 256.829,02 (duzentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e dois centavos). Dotação 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 - Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem. Prazo de Vigência: seis meses Data da Assinatura: 17 /02/2023. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2021 PAD nº 1202/2019 - Contratada: TAFA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 12.859.652/0001-65. Objeto: prorrogar a vigência do contrato nº 02/2021 por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 4/2/2023 a 4/2/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, além de reajustar o valor contratual em 3,5%, índice equivalente centro de meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o ano de 2022. Valor Global estimado: R$ 65.826,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações. Notas de Empenho nº 388/2023 e 389/2023. Data da assinatura: 03/02/2023. EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2019 PAD Cofen nº 1147/2018 - Contratada: TECHNOCOPY SERVICE EIRELI ME - CNPJ: 04.496.615/0001-01. Objeto: Alterar a cláusula segunda e prorrogar a vigência do contrato nº 05/2019 por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 21 de fevereiro de 2023 a 21 de fevereiro de 2024, nos termos do Inciso II do Art. 57, bem como alínea "a" do inciso I do Art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 81.671,52 (oitenta e um mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.007 Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos. Nota de Empenho nº 487/2023. Data da assinatura: 17/02/2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 36/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, treinamento, operação assistida e garantia ON-SITE de sistemas de ÁUDIO, VÍDEO E ILUMINAÇÃO nos ambientes da nova sede administrativa do CFM.. Total de Itens Licitados: 75. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. Informações adicionais ficarão disponíveis no Portal da Transparência do CFM.. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira (SIASGnet - 17/02/2023) 925158-00001-2023NE000001 CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA CNPJ/MF 33.839.275/0001-72 EDITAL Nº 5 - CFQ, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 15ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO 2021 O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 15ª convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO - CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO: CARGO 103: Analista de Sistemas - Ocupação: Sistemas e Processos GABRIELA ESTEVES MEIRELES, 279109780, 9º. O candidato convocado no presente Edital deverá comparecer pessoalmente no CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF entre os dias 23/02/2023 a 28/02/2023 no período de 9h às 12h e 14h às 16h na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para a comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021 e os respectivos documentos: - Currículo Vitae; - CTPS; - Registro Geral; - CPF; - PIS/PASEP; - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Título de Eleitor e Certidão Negativa Eleitoral; - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidato do sexo masculino); - 01 Foto 3X4; - Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; - CPF e RG dos filhos; - Comprovante de residência atualizado; - Agência e conta (Banco do Brasil); - Diploma de curso superior com registro no MEC, acompanhado de Histórico Escolar; - Diploma de pós-graduação/especialização; - Registro no Conselho de Fiscalização Profissional; - Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; - Declaração de bens, direitos e valores e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; - Cartão de vacinação do adulto com os comprovantes de vacinação contra a COV I D - 1 9 . Os candidatos serão encaminhados para o exame pré-admissional após entrega dos documentos. A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a comprovação dos requisitos previstos no Edital e/ou o não comparecimento até a data definida, implicará sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA CNPJ 14.998.009/0001-48 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2023 CONVOCAÇÃO DE APROVADOS Nº 4/2023 O Presidente do Conselho Regional de Administração da Bahia - CRA-BA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020, do processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior, homologado em 02 de fevereiro de 2022, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados no Processo Seletivo CRA-BA (edital nº 1, de 24 de fevereiro de 2020), para comparecer, até o dia 08 de março de 2023, no horário das 09:00h às 17:30h, no Setor Administrativo do CRA-BA , situado na Av. Tancredo Neves, 999. Edf. Metropolitano Alfa, 6º andar, Salas 601 e 602, Caminho das Árvores, Salvador-Ba, CEP: 41.820-021, tel. (71) 3311-2583, munido de toda documentação necessária à comprovação do preenchimento dos requisitos para o cargo,