DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022200115 115 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2023 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Arari/MA, com autorização do ordenador de despesa, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com Modo de disputa Aberto, do Tipo Menor Preço por Lote, regida pela Lei nº 10.520/2002 e Lei 10.024/2019 e Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de frutas e verduras para a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social de Arari/MA. Data e horário do início da disputa: 09:30 horas do dia 07/03/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (https://arari.ma.go.br), https://arari.ma.gov.br/cclc/ (Portal da Transparência), www.bid.startgov.com.br e também nos dias de expediente das 08:00 às 13:00 horas, no Setor de Licitação do Município, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia, podendo ainda ser solicitado via e-mail: [email protected]. ARARI-MA, 15 de fevereiro de 2023. DINI JAKSON MACHADO PRASERES Secretário Municipal de Administração e Gestão Financeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 007/2023 -SESAU. Referente Dispensa de Licitação N° 09/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MATER DIAGNOSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.619.039/0001-02. OBJETO: Contratação Precária, em caráter EMERGENCIAL, de empresa especializada na prestação de serviços de ressonância magnética para atender as necessidades do Centro de Diagnóstico e Imagem - CDI do município de Balsas, conforme especificações constantes no Projeto básico. VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, com início na data de 16/01/2023 e encerramento em 15/07/2023, com cláusula resolutiva até a conclusão do Chamamento Público nº 003/2022 tratado nos autos do Processo Administrativo nº 53861/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00. DO FORO: São Mateus do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Debora Cristina Machado Bagatin (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 131/2023 -SESAU. Referente Dispensa de Licitação N° 08/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ELIZETE XAVIER DE SANTANA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.330.492/0001-08. OBJETO: OS LOCADORES na qualidade de legítimo proprietário do imóvel localizado na Rua Luís Gomes, nº 06, Centro - Balsas/MA, dá em locação a LOCATÁRIA, o imóvel urbano, em perfeito estado de conservação, limpo, com instalações elétricas e hidráulicas em pleno funcionamento para as instalações do Programa Farmácia Básica. PREÇO: O preço da locação é de R$ 5.454,54 (cinco mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) mensal, perfazendo um valor global de R$ 59.999,94 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), descontados os encargos legais, que a LOCATÁRIA se compromete a pagar pontualmente, até o dia 10 do mês subsequente ao ocupado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-040.3.3.90.39.00.00. PRAZO: O prazo de locação será de 11 (onze) meses, compreendendo ao período de 01/02/2023 a 31/12/2023, data em que a LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel completamente desocupado, no caso em que o recebeu independentemente de notificação ou interpelação judicial, ressalvada a hipótese de prorrogação da locação, o que somente se fará por escrito.DO FORO: São Mateus do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Elizete Xavier De Santana (Contratado). EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 62/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 31/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa EXTINCHAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.711.905/0001-05. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição e recarga de extintores de combate a incêndios, para atender as secretarias do município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 48.234,00 (quarenta e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais). DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.1010.2-057.3.3.90.39.00.00.10.301.0072.2- 047.3.3.90.39.00.00.10.301.0072.2-046.3.3.90.39.00.00.10.301.0072.2- 043.3.3.90.39.00.00.10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00.10.301.0072.2- 040.3.3.90.39.00.00.10.301.0209.2-053.3.3.90.39.00.00.10.122.0071.2-038.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Joatan Barros Ataide (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 63/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 31/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa S AMORIM DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.578.915/0001-56. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição e recarga de extintores de combate a incêndios, para atender as secretarias do município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 30.607,50 (trinta mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos). D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-043.3.3.90.39.00.00.10.301.1013.2- 056.3.3.90.39.00.00.10.301.0072.2-040.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Susanne Amorim dos Santos (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 64/2023 -SEFIN. Referente Pregão Eletrônico N° 31/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária e a empresa EXTINCHAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.711.905/0001-05. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição e recarga de extintores de combate a incêndios, para atender as secretarias do município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 7.800,00 (sete mil, e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2-014.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Camila Ferreira Costa (Contratante) e Joatan Barros Ataide (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 65/2023 -SEFIN. Referente Pregão Eletrônico N° 31/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária e a empresa S AMORIM DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.578.915/0001-56. OBJETO: contratação de empresa para a aquisição e recarga de extintores de combate a incêndios, para atender as secretarias do município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 3.884,00 (três mil, e oitocentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2-014.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Camila Ferreira Costa (Contratante) e Susanne Amorim dos Santos (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 104/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 34/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SANTOS COELHO COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.800.493/0001-09. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, para atender as necessidades do município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 248.554,15 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2- 043.3.3.90.30.00.00.10.122.0071.2-038.10.301.0072.2-045.3.3.90.30.00.00.10.301.1013.2- 056.3.3.90.30.00.00.10.301.0072.2-039.3.3.90.30.00.00.10.305.1010.2- 057.3.3.90.30.00.00.10.301.0074.2-051.3.3.90.30.00.00.10.301.0072.2- 046.3.3.90.30.00.00.10.301.0072.2-040.3.3.90.30.00.00.10.301.0072.2- 047.3.3.90.30.00.0010.301.1009.2-054.3.3.90.30.00.00.10.301.0209.2-053.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Kleiton Silva dos Santos (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 105/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 34/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa I. DE S. CARDOSO PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.612.410/0001-03. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente e pedagógico, para atender as necessidades do município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 16.816,20 (dezesseis mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-043.3.3.90.30.00.00.10.122.0071.2- 038.10.301.0072.2-045.3.3.90.30.00.00.10.301.1013.2-056.3.3.90.30.00.00.10.301.0072.2- 039.3.3.90.30.00.00.10.305.1010.2-057.3.3.90.30.00.00.10.301.0074.2- 051.3.3.90.30.00.00.10.301.0072.2-046.3.3.90.30.00.00.10.301.0072.2- 040.3.3.90.30.00.00.10.301.0072.2-047.3.3.90.30.00.0010.301.1009.2- 054.3.3.90.30.00.00.10.301.0209.2-053.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Isaac de Sousa Cardoso (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 111/2023 -DMT. Referente Pregão Eletrônico N° 20/2022. PARTES: Departamento Municipal de Trânsito e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.819.017/0001-17. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras e protetores, para atender os veículos das secretarias do município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 12.897,00 (doze mil, oitocentos e noventa e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0191.2-091.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: José Ribamar Cruz Silva (Contratante) e Raimundo Gomes Maia Neto (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 40/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 20/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CARVALHO E MODESTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.993.778/0001-84. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras e protetores, para atender os veículos das secretarias do município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 110.680,00 (cento e dez mil, seiscentos e oitenta reais). D OT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.30.00.00.10.122.0071.2- 038.3.3.90.30.00.00.10.301.0209.2-053.3.3.90.30.00.00.10.305.1010.2-057.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSIN AT U R A S : Raylson Felix Barros (Contratante) e Mirian Moura Carvalho Modesto (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 39/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 20/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa R. G. DE LIMA NETO COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 32.435.149/0001-90. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras e protetores, para atender os veículos das secretarias do município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 154.632,10 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.30.00.00.10.122.0071.2- 038.3.3.90.30.00.00.10.301.0209.2-053.3.3.90.30.00.00.10.305.1010.2-057.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSIN AT U R A S : Raylson Felix Barros (Contratante) e Raimundo Gonçalves de Lima Neto (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 41/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 20/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.819.017/0001-17. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras e protetores, para atender os veículos das secretarias do município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 41.733,00 (quarenta e um mil, setecentos e trinta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.30.00.00.10.122.0071.2- 038.3.3.90.30.00.00.10.301.0209.2-053.3.3.90.30.00.00.10.305.1010.2-057.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSIN AT U R A S : Raylson Felix Barros (Contratante) e Raimundo Gomes Maia Neto (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 82/2023 -SEMED. Referente Pregão Eletrônico N° 60/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa RESTAURANTE E PICANHARIA DEGUST LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.364/0001-59. OBJETO: contratação de empresa para a realização de serviços de buffet e coquetel, para atender as Secretarias do Município de Balsas/MA, com espaço físico, equipado com todos os recursos necessários ao bom funcionamento pela contratada. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 240.955,70 (duzentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2- 058.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Nenivalda da Costa Souza (Contratado). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 395/2022 - SEMED, referente Tomada de Preços N° 02/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa CONSRIL - CONSTRUTORA RIPARDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.354.503/0001-90. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo dos itens do contrato de n° 395/2022 - SEMED, para o atendimento das necessidades da contratante, conforme previsto no art. 65, §1 da Lei 8.666/93. VALOR: O presente termo aditivo será no valor de R$ 382.243,42 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e dois), respeitando o limite legal que pode ser de até 50%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato após acréscimo do quantitativo acima referido corresponderá a R$ 1.742.315,33 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e quinze reais e trinta e três centavos). DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2059.4.4.90.51.00.12.361.0811.2063.4.4.90.51.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) José Inácio Castro Ripardo (Contratada). RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 516/2022 - SEDES, referente Pregão Eletrônico N° 41/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, e a empresa COPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.152.120/0001-93. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada para o período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.O valor total do contrato permanecerá o pactuado inicialmente, correspondendo a R$ 254.260,42 (duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2-026.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-